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Processo:

RELATÓRIOTrata-se de agravo de instrumento interposto por COOPERATIVA DE CRÉDITO – SICOOB ALIANÇA contra a decisão de mov. 122.1, proferida nos autos de execução de título extrajudicial nº 0008310-70.2022.8.16.0044, por meio da qual o MM. Juiz de Direito reconheceu a conexão por prejudicialidade externa entre a execução e a ação revisional nº 0003970-83.2022.8.16.0044 e deferiu o pedido de suspensão do feito executivo.Em suas razões recursais, o agravante sustenta, em síntese, que: a) a existência de qualquer ação acerca do débito exequendo não impede o ajuizamento e a continuidade da execução; b) a ação revisional não torna ilíquido o título executivo; c) ante a inexistência de garantia da execução, o ajuizamento da ação revisional não implica a suspensão da execução; d) a suspensão da execução exige o preenchimento dos requisitos estabelecidos no parágrafo 1º do artigo 919 do CPC.Requer o provimento do recurso, para o prosseguimento da execução.Foi deferido o processamento do recurso, ante a ausência de pedido liminar fundamentado (mov. 9.1).A parte agravada deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação das contrarrazões (mov. 12, mov. 13 e mov. 14).É o relatório.

VOTO
Presentes os pressupostos de admissibilidade, o recurso deve ser conhecido.Na hipótese em exame, é incontroversa a existência de conexão entre o presente feito executivo e a demanda revisional nº 0003970-83.2022.8.16.0044. Todavia, “A existência de qualquer ação relativa ao débito constante no título executivo, por si só, não inibe a propositura e o prosseguimento da execução fundada nesse mesmo título.” (AgInt no AREsp n. 2.009.622/RJ, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 15/8/2022, DJe de 18/8/2022.).Assim, o pedido de suspensão da execução, em razão de discussão estabelecida em ação revisional de contrato, assim como nos embargos à execução, depende da presença concomitante dos seguintes requisitos previstos no artigo 919, §1º, do CPC/15: (i) requerimento expresso do embargante para atribuição do efeito suspensivo; (ii) a presença dos requisitos autorizadores da concessão de tutela provisória; (iii) a existência de garantia da execução, por meio de penhora, depósito ou caução suficientes.A propósito, esse é o entendimento deste Tribunal:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO RECORRIDA QUE RECONHECEU A CONEXÃO ENTRE A EXECUÇÃO E A AÇÃO REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS AUTOS EXECUTIVOS. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. EVENTUAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REVISIONAL QUE NÃO RETIRA A LIQUIDEZ DO TÍTULO EXEQUENDO, TAMPOUCO ENSEJA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, MEDIDA ADMITIDA SOMENTE QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 919, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUE SE IMPÕE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJPR - 14ª Câmara Cível - 0077800-83.2023.8.16.0000 - Apucarana - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA - J. 05.02.2024)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REVISIONAL CONEXA. SUSPENSÃO DO CURSO EXECUTIVO. DESCABIMENTO. ART. 919, DO CPC. NECESSIDADE DA PRESENÇA, E CUMULATIVAMENTE, DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 919, § 1º, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC, AUSENTES. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO ILUSTRADA. ALEGAÇÕES NA REVISIONAL, QUE NÃO FORAM ESQUADRINHADAS, DE PLANO. AUSÊNCIA DE RISCO DE DANO GRAVE, DE DIFÍCIL OU DE IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO, JÁ QUE A SÓ POSSIBILIDADE DE PENHORA, NA EXECUÇÃO EMBARGADA, NÃO ESQUADRINHA ALUDIDO RISCO, SENDO ESSA EVENTUAL PROVIDÊNCIA CONSTRITIVA DESDOBRAMENTO NATURAL E INATO AO PROCESSO EXECUTIVO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJPR - 13ª Câmara Cível - 0017232-67.2024.8.16.0000 - Apucarana -
Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS -
J. 17.05.2024)
No que se refere à garantia, segundo os ensinamentos de Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero, “a segurança do juízo tem de ser prévia e suficiente – tem de ser anterior à postulação do efeito suspensivo e tem de atender a todo o valor do crédito reclamado na execução.” [1]Dessarte, ante a ausência da prévia efetivação de penhora na espécie, não é cabível a suspensão do processo de execução.Nesse sentido, destaca-se o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE.1. Conforme a jurisprudência deste Tribunal Superior, o ajuizamento prévio de ação declaratória com o intuito de revisar o título executivo acarreta a suspensão da execução apenas se devidamente garantido o juízo. Incidência da Súmula 83/STJ.2. Agravo interno desprovido.(AgInt no REsp n. 1.755.716/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 11/12/2018, DJe de 18/12/2018.)
No mesmo sentido, é o entendimento desta Corte:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO REVISIONAL CONEXA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXEQUENTE. JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REVISIONAL QUE NÃO RETIRA A LIQUIDEZ DO TÍTULO EXEQUENDO, TAMPOUCO ENSEJA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. MEDIDA ADMITIDA SOMENTE QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 919, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUE SE IMPÕE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJPR - 14ª Câmara Cível - 0110440-42.2023.8.16.0000 - Pinhais -
Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA -
J. 20.05.2024)
Por conseguinte, a insurgência recursal merece acolhida, para que haja o prosseguimento da execução.Com essas considerações, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao agravo de instrumento.É como voto.