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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, da Vara Cível de Corbélia, em que é agravante ESPÓLIO DE JOSÉ OSVALDO LINO e agravado OSMAR JOÃO MARCHESE. 1. RELATÓRIOTrata-se de recurso de agravo de instrumento (mov. 1.1) voltado a impugnar a decisão de mov. 38.1, proferida nos autos de execução de Título Extrajudicial nº 0001993-93.2004.8.16.0074, na qual a MM. Magistrada Érika Fiori Bonatto Muller deixou de reconhecer a prescrição intercorrente, nos seguintes termos:“Decido. Inicialmente há que se consignar que a nova sistemática da prescrição intercorrente estabelecida no art. 921, §4º, do CPC (alteração trazida pela Lei 14.195/21[1]), não se aplica aos atos praticados anteriormente a sua redação. (...)Após a vigência da nova regra processual (26.08.2021) a parte exequente não deixou o processo paralisado por tempo superior ao prazo prescricional dos títulos executados (nota promissória). Assim, deixo de reconhecer a prescrição intercorrente.Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito em 15 (quinze) dias. Dil. e Int.” O Espólio executado interpôs o presente recurso, cujas razões foram assim relatadas pelo Excelentíssimo Desembargador Relator Originário Luiz Cezar Nicolau, as quais me reporto por brevidade:“(a) a decisão ignorou a matéria fática e, consequentemente, se omitiu na análise dos dados concretos do processo que são capazes de influir no julgamento, vez que não foi analisada a prescrição intercorrente antes de 26/08/2021, data da alteração legislativa promovida pela Lei 14.195/2021, o que enseja a sua nulidade por força do disposto no art. 489, § 1º, do CPC, que impõe ao magistrado o dever de motivar as suas decisões; (b) na vigência do CPC/1973 – lei processual vigente até março de 2016 – a configuração da prescrição intercorrente exigia a inércia do exequente, seja no impulso processual, seja no caso de inexistência de bens penhoráveis, contando-se o referido prazo do decurso do prazo para cumprir o ato processual e/ou do decurso da suspensão do feito, sendo desnecessário promover nova intimação do credor para mover o processo; (c) o feito foi suspenso por 30 (trinta) dias, em 25/08/2008, a requerimento do exequente, que foi se manifestar nos autos novamente apenas em 27/04/2022, mais de 13 (treze) anos depois, para pedir, de novo, a suspensão do processo, sendo óbvio que decorreu o prazo trienal da prescrição intercorrente, inclusive, antes de 26/08/2021 e antes de março de 2016 (vigência do CPC/2015), aplicando-se ao caso a lei processual vigente à época (CPC /1973), ou seja, a prescrição intercorrente ocorreu antes do início da vigência do CPC/2015; (d) a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.604.412/SC (IAC 1), firmou tese repetitiva no sentido de que a intimação do credor para dar prosseguimento ao feito não é necessária para deflagração do prazo prescricional em questão, o qual, na vigência do CPC /1973, é contado do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980), orientação que continua sendo aplicada pela Corte Superior; (e) o pedido formulado de penhora no rosto dos autos do inventário é incorreto e inútil, pois, sendo devedor o espólio, a penhora deveria ser realizada diretamente sobre os bens de propriedade do espólio, não havendo necessidade de aguardar o encerramento do inventário; (f) o exequente sabia que o falecido deixou bens para serem partilhados, já que acessou os processos de inventário de 2004 e de 2020, contudo, em todos esses anos, não requereu a penhora dos bens, tendo se limitado a pedir a penhora no rosto do inventário de 2004, extinto em 2007, e desde então, até o ano de 2022, insistiu na penhora naquele processo extinto, sendo evidente a sua desídia e a operação do prazo prescricional intercorrente. Pede a concessão do efeito suspensivo ao recurso e, ao final, o seu provimento, para reformar a decisão agravada e declarar a prescrição intercorrente, com a consequente extinção da execução (mov. 1.1).”O pedido liminar foi indeferido ao mov. 8.1, tendo em vista a ausência dos requisitos legais.Não houve apresentação de contrarrazões.Distribuídos neste e. Tribunal (mov. 3.1), vieram os autos conclusos após a apresentação de voto divergente em sessão de julgamento virtual, o qual foi acolhido pelo Colegiado, pelo que fui designada Relatora.É o breve relatório.
2. FUNDAMENTAÇÃO:Presentes os pressupostos de admissibilidade intrínsecos (legitimidade, interesse, cabimento e inexistência de fato impeditivo ou extintivo) e extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo), o recurso deve ser conhecido. Cinge-se a controvérsia à consumação, no caso, da prescrição intercorrente. Acerca do tema, a 15ª Câmara Cível estabeleceu o entendimento de que, para execuções, inclusive aquelas iniciadas durante a vigência do Código de Processo Civil de 1973, o prazo da prescrição intercorrente se inicia após 1 (um) ano da data em que o juízo suspendeu o processo. Excetuam-se somente as execuções que se encontravam regularmente suspensas antes da vigência do Código de Processo Civil de 2015, nas quais incide a regra de transição do art. 1.056, com a contagem do prazo de 01 (um) ano do término da suspensão ou da sua vigência.Além disso, o início da fluência do prazo prescricional pode ocorrer de forma automática e dispensada a intimação do credor, após 1 (um) ano da sua ciência da primeira tentativa infrutífera de penhora, mesmo que a execução não tenha sido formalmente suspensa pela ausência de bens penhoráveis, consoante aplicação analógica do artigo 40, §2°, da Lei n° 6.830/80. A jurisprudência tem se manifestado no sentido de que o transcurso do prazo prescricional não é interrompido/suspenso pela simples manifestação do exequente, devendo existir efetiva constrição de bens do devedor.Importante ressaltar que o bloqueio de valores irrisórios ou renunciados pelo credor, inclusive aqueles declarados impenhoráveis – como no caso do imóvel constrito nos autos -, não são aptos a interromper o transcurso do prazo prescricional, por se tratar de diligências frustradas. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, “a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens.”[1] Nesse sentido já se manifestou este Egrégio Tribunal de Justiça:“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO NA ORIGEM. TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INÍCIO APÓS O DECURSO DE UM ANO DA CIÊNCIA DA PARTE CREDORA ACERCA DA DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA DE BUSCA DE BENS PARA FINS DE PENHORA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NO TRIBUNAL. Conforme orientação prevalente sobre a matéria, o transcurso do prazo prescricional não é impedido pela atuação da parte credora, sendo infrutíferas as diligências de busca de bens para fins de penhora. Hipótese examinada em que transcorreu o prazo prescricional trienal relativo à ação de execução fundada em uma cédula de crédito comercial, cujo marco inicial se deu a partir de um ano após a ciência do credor acerca da diligência infrutífera de busca de bens para fins de penhora. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0000071-80.1996.8.16.0079 - Dois Vizinhos - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 15.06.2024) “APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CASO CONCRETO. CONFIGURAÇÃO. BUSCA DE BENS DA PARTE EXECUTADA. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. FEITO PARALISADO POR PRAZO SUPERIOR AO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL. SENTENÇA MANTIDA.1. Resulta caracterizada a prescrição intercorrente, na hipótese de paralisação da execução por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, independentemente da intimação do exequente para dar andamento ao feito.2. Segundo a jurisprudência da Corte Superior, “A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens” (REsp 1340553/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018).3. Apelação cível conhecida e não provida. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0001729-44.2006.8.16.0159 - São Miguel do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 15.06.2024)” “APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TESE FIRMADA NO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STJ N. 1.604.412. SUSPENSÃO DO FEITO. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL APÓS O TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO FIXADO PELO JUÍZO. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS QUE NÃO INTERROMPERAM O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DE CONSTRIÇÃO EFETIVA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 921, §5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0010967-75.2009.8.16.0129 - Paranaguá - Rel.: SUBSTITUTO DAVI PINTO DE ALMEIDA - J. 22.06.2024)”Ainda, a Corte Superior de Justiça firmou as seguintes teses, que se aplicam, por analogia do art. 40, §2°, da Lei de Execução Fiscal (Lei n° 6.830/1980), às execuções cíveis comuns:
“(...) 4. Teses julgadas para efeito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973): 4.1.) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução; 4.1.1.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., nos casos de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido antes da vigência da Lei Complementar n. 118/2005), depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.1.2.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., em se tratando de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido na vigência da Lei Complementar n. 118/2005) e de qualquer dívida ativa de natureza não tributária, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.2.) Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronuciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 - LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato; 4.3.) A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo – mesmo depois de escoados os referidos prazos –, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. 4.4.) A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC/73, correspondente ao art. 278 do CPC/2015), ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento do art. 40 da LEF, deverá demonstrar o prejuízo que sofreu (exceto a falta da intimação que constitui o termo inicial - 4.1., onde o prejuízo é presumido), por exemplo, deverá demonstrar a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 4.5.) O magistrado, ao reconhecer a prescrição intercorrente, deverá fundamentar o ato judicial por meio da delimitação dos marcos legais que foram aplicados na contagem do respectivo prazo, inclusive quanto ao período em que a execução ficou suspensa. 5. Recurso especial não provido. Acórdão submetido ao regime dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973).”No caso, houve requerimento para que fosse realizada a penhora no rosto dos autos de inventário (autos 757/2004, da Comarca de Corbélia), a qual foi efetivada em 05.02.2007, conforme mov. 1.10. Ocorre que referido feito foi extinto sem julgamento de mérito, conforme mov. 29.2 dos autos de origem, p. 125, em 05.10.2007, o que era de plena ciência pelo exequente, conforme por ele mesmo noticiado ao mov. 1.13, quando requereu a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias para diligência de bens passíveis de penhora (em 27.08.2008).Escoado o prazo de suspensão de 30 dias, em 23.03.2009, o juízo despachou determinando que se aguardasse a manifestação da parte (mov. 1.14), todavia, o exequente se manteve inerte. Foi somente em 2017 que houve novo impulso aos autos, intimando-se o exequente para promover o regular andamento do feito, em 5 dias, conforme intimação cujo prazo se iniciou em 24.07.2017.Nova intimação sobre a digitalização do processo em 05.12.2017, seguindo o feito ao arquivo provisório em 27.04.2018 (mov. 8.0). Por fim, apenas em 08.04.2022 novo impulso foi dado pela Secretaria da Vara Cível de Corbélia, intimando o exequente, que se manifestou a respeito de penhora realizada nos autos 0000510-66.2020.8.16.0074 (inventário de José Osvaldo Lino), penhora esta que, em verdade, jamais aconteceu, como bem elucidado pela magistrada que assim se pronunciou ao mov. 161.1 daquele feito:“2. Compulsando detidamente o presente caderno processual, denoto que assiste razão à inventariante. Isso porque nos presentes autos não foi realizada qualquer penhora antes da prolação da sentença homologatória da partilha, em que foi adjudicado o imóvel matriculado sob o nº 9.574 do CRI de Corbélia-PR em favor de ISAAC BONTEMPO. Consoante documento apresentado pelo próprio terceiro, Osmar, à seq. 150, é possível constatar que a primeira penhora foi realizada em processo distinto, qual seja, nos autos de n° 757/2004. Veja-se, inclusive, que a penhora em comento foi realizada em 2007, quando a presente demanda sequer tinha sido ajuizada. Caso o terceiro Osmar tivesse, de fato, acompanhado referido processo, como alega em sua petição, teria constatado que ele foi extinto e que, por conseguinte, a penhora perdeu o seu objeto. Ainda que nova demanda tenha sido ajuizada, com a mesma causa de pedir, pedidos e partes, não há como convolar a penhora realizada em autos distintos. Incumbia ao credor diligenciar e requerer nova penhora no rosto dos presentes autos, o que ocorreu apenas após a homologação da partilha neste feito. Veja-se que a nova penhora nos autos de n° 0001993-93.2004.8.16.0074 foi deferida em 22.05.2023, ou seja, após a prolação da sentença homologatória da partilha nesta demanda, ocorrida em 20.03.2023.”Desta forma, penhora inexistente – o que equivale à sua frustração -, com a devida ciência da constrição desconstituída pela extinção do primeiro inventário ajuizado, fato é que o feito foi suspenso por pedido do próprio credor, conforme relatado.E, ainda que se considerasse o prazo de um ano a partir da referida suspensão, o que teria ocorrido em 23.02.2010, a partir de então iniciou-se a fluência do prazo para a prescrição trienal, superado muito antes de posteriores manifestações do exequente. Assim, consumado o prazo prescricional em 24.02.2013. Destarte, por todo o exposto, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso de agravo de instrumento, para o fim de declarar a prescrição intercorrente no caso.
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