SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0021414-96.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): João Antônio De Marchi
Desembargador
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Assaí
Data do Julgamento: Mon Aug 26 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Aug 26 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL RURAL. LAUDO DE AVALIAÇÃO. IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO. DECISÃO. REJEIÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO. RECURSO DO EXECUTADO. ACOLHIMENTO. VALOR DA AVALIAÇÃO CONSTANTE DO LAUDO SUBSTANCIALMENTE INFERIOR AO APONTADO PELO EXECUTADO, UTILIZANDO-SE DA MESMA METODOLOGIA DA AVALIAÇÃO JUDICIAL. FUNDADA DÚVIDA SOBRE O VALOR DE MERCADO ATRIBUÍDO AO BEM. CIRCUNSTÂNCIA QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO (CPC, ART. 873, III). PRECEDENTES. PECULIARIDADES DO CASO QUE ENSEJA A NOVA AVALIAÇÃO A SER REALIZADA POR PROFISSIONAL COM CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.