SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0021994-29.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Rosana Andriguetto de Carvalho
Desembargadora
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Campo Mourão
Data do Julgamento: Fri Mar 21 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Mon Mar 24 00:00:00 BRT 2025

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO QUE REJEITOU A COMPENSAÇÃO DO SALDO DEVEDOR EM CONTA CORRENTE. AGRAVO DO EXECUTADO. PLEITO PELA COMPENSAÇÃO DO SALDO DEVEDOR EM CONTA CORRENTE. POSSIBILIDADE. COISA JULGADA QUE EXPRESSAMENTE AFASTOU A INCIDÊNCIA DE PRESCRIÇÃO E CONSAGROU A FACULDADE DE COMPENSAÇÃO DOS CRÉDITOS. QUESTÃO, ENTREMENTES, APENAS SUSCITADA EM SEDE DE EXECUÇÃO QUANDO JÁ CONSOLIDADO TÍTULO EXECUTIVO EM FAVOR DO EXEQUENTE. DOLO PROCESSUAL RECÍPROCO. AUTOR QUE POSTULOU A COBRANÇA DE VALORES NÃO ADIMPLIDOS. RÉU QUE APUROU SALDO DEVEDOR COM PARCELAS E JUROS JÁ RECONHECIDOS ABUSIVOS POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. COMPENSAÇÃO ADMITIDA ATÉ O LIMITE DA DÍVIDA EVITANDO-SE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO DE QUALQUER DAS PARTES. DECISÃO REFORMADA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.