SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0022586-73.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto marcelo wallbach silva
Órgão Julgador: 5ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Tue Jul 09 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Tue Jul 09 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. SUPOSTAS OMISSÕES EM RELAÇÃO A PRECEDENTE DO STF E DECISÃO DAS TURMAS RECURSAIS. HIPÓTESES DISTINTAS AO CASO CONCRETO. NÃO SUBSUNÇÃO. NO MAIS, HONORÁRIOS QUE APENAS FORAM MAJORADOS, SEGUINDO A SORTE DAQUILO JÁ FIXADO NA DECISÃO AGRAVADA ORIGINÁRIA. OMISSÃO INEXISTENTE. MERA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. DESNECESSIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.