SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0022661-15.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Marco Antonio Antoniassi
Desembargador
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Cianorte
Data do Julgamento: Sat May 25 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon May 27 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ADVOGADO SUSPENSO DA ORDEM. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR. ACORDÃO QUE CONHECEU EM PARTE O RECURSO, E, NESTA PORÇÃO, NEGOU-LHE PROVIMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ARGUMENTO DE QUE HOUVE PEDIDO EM PRIMEIRO GRAU PARA QUE A SEGURADORA FOSSE COMPELIDA A EFETUAR O PAGAMENTO DOS DANOS CORPORAIS. DESCABIMENTO. DEVEDOR QUE SE LIMITOU A FORMULAR PEDIDO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TOTALMENTE GENÉRICOS. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE DEPÓSITO. DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.