SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0022703-64.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituta leticia marina conte
Órgão Julgador: 20ª Câmara Cível
Comarca: Cascavel
Data do Julgamento: Fri Jun 07 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Sat Jun 08 00:00:00 BRT 2024

Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO E DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022 DO CPC. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE APRECIOU TODAS AS MATÉRIAS PERTINENTES AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, NÃO DEIXANDO DE LADO QUALQUER QUESTÃO QUE PUDESSE ACARRETAR A MODIFICAÇÃO DO JULGADO. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.