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Processo:
0002617-83.2020.8.16.0074
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luis Sergio Swiech
Desembargador
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Corbélia
Data do Julgamento: Thu Sep 12 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Fri Sep 13 00:00:00 BRT 2024

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO INICIAL.1. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO PELO EXECUTADO APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEMANDA CAPAZ DE REDUZIR O DEVEDOR À INSOLVÊNCIA (ART. 792, INC. IV, CPC). NOTÓRIA DIFICULDADE FINANCEIRA ENFRENTADA PELO DEVEDOR. CIÊNCIA DO TERCEIRO ADQUIRENTE. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE INDICAM A RELAÇÃO FAMILIAR ENTRE O DEVEDOR E O TERCEIRO ADQUIRENTE, DE SOGRO E GENRO, RESPECTIVAMENTE. FRAUDE CARACTERIZADA. ALIENAÇÃO INEFICAZ PERANTE A PARTE EXEQUENTE CREDORA. SENTENÇA MANTIDA.2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC.RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E NÃO PROVIDO.