SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0023905-76.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Alexandre Barbosa Fabiani
Desembargador
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Sun Sep 01 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Tue Sep 03 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHE, DE FORMA PARCIAL, O PEDIDO DE EXCESSO EM RELAÇÃO AOS VALORES COBRADOS – RECURSO DA PARTE EXECUTADA – ILEGITIMIDADE DO CONDOMINIO – INOVAÇÃO RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO – JUSTIÇA GRATUITA POSTERGADA – DEPENDÊNCIA DE ANÁLISE PELO JUÍZO MONOCRÁTICO – PEDIDO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 940 DO CC – IMPOSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DA PARTE ADVERSA – MANUTENÇÃO DA DECISÃO.RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE E NÃO PROVIDO.