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Processo:
0008813-65.2024.8.16.0030
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto marcio jose tokars
Órgão Julgador: 4ª Câmara Cível
Comarca: Foz do Iguaçu
Data do Julgamento: Sat Aug 03 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Thu Aug 08 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA PRESENÇA DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONTRADIÇÃO QUE DEVE SER INTERNA NO JULGADO. SUPOSTA CONTRADIÇÃO COM JURISPRUDÊNCIA TRAZIDA PELA PARTE QUE NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE ABARCADA PELA VIA ESTREITA DOS ACLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. TEMA QUE FOI AMPLAMENTE DEBATIDO NOS AUTOS. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO.