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Processo:

1.Trata-se de agravo de instrumento interposto por Bruno Poltronieri Bassani e outros, em face da decisão de mov.706.1, proferida nos autos de ação de Execução de Título Extrajudicial (autos nº 0054378-96.2011.8.16.0001), que consignou que eventual direito de regresso deve ser discutido em autos apartados, não sendo objeto da execução.Nas razões de recurso, sustentam os agravantes, em síntese que: a) diversos foram os bens constritos dos agravantes, na tentativa de satisfação do crédito da exequente, até que, em 15/04/2023, a exequente, Michele Godoi Carneiro e o Espólio De Luciano Pizzatto (executado principal), firmaram acordo, nos termos do mov. 586.2 dos autos de n. 0054378-96.2011.8.16.0001; b) a exequente deu quitação plena, geral e irrestrita aos executados; c) os agravantes não participaram do referido acordo firmado, sendo, ainda, que nada constou acerca de valores bloqueados no curso da execução/cumprimentos de sentença; d) o direito de regresso das partes é perfeitamente adequado para ser discutido junto aos próprios autos; e) os agravantes possuem direito de regresso posto que o executado Jair Bassani, apenas fora incluso junto ao polo passivo da execução, em razão de se caracterizar meramente garantidor da dívida de Luciano Pizzatto, sendo os ora agravantes posteriormente inseridos meramente por ocasião do falecimento do então garantidor; f) tendo a exequente firmado acordo diretamente com o espólio executado, dando quitação plena, geral e irrestrita quanto aos fatos do pedido, e não tendo os herdeiros de Jair Bassani participado ou mesmo anuído com o acordo entabulado, por óbvio que acabou por abrir mão da solidariedade da dívida; g) obrigar os agravantes ao ajuizamento de demanda própria para fins de ressarcimento de valores indevidamente constritos apenas causaria maior demora no processo, além de maiores prejuízos. Diante disso, pugnam pelo provimento do recurso, a fim de que seja reformada a decisão agravada com a determinação de que o direito de regresso dos agravantes tramite junto aos mesmos autos da execução, bem como determinando-se que os autos sejam encaminhados a contador judicial para verificação de valores constritos e levantados para fins de cálculo do montante total a ser ressarcido. (mov. 1.1)

Em análise inicial, foi determinado o processamento do recurso ao mov.14.Foram apresentadas contrarrazões ao recurso ao mov.24, 25 e 26.É o relatório.

2.O recurso não merece provimento.A controvérsia recursal cinge-se em torno do direito (ou não) dos agravantes em exercer o direito de regresso em face do devedor principal, Espólio de Luciano Pizzatto representado(a) por Pedro Pizzatto, nos próprios autos da execução.Pois bem.Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Michele Godoi Carneiro em face de Luciano Pizzato e Jair Bassani, junto à qual requereu a exequente a execução do importe total de R$ 219.139,34 (duzentos e dezenove mil, cento e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos) (valor este dado à causa quando do seu ajuizamento, em 05/10/2011).Da análise do processo, verifica-se que Jair Bassani fora indicado junto ao polo passivo na qualidade de devedor solidário.Com o falecimento de Jair Bassani, passaram a figurar junto ao polo passivo os seus herdeiros/ ora agravantes, quais sejam: Bruno Poltronieri Bassani, Carolina Poltronieri Bassani, Lucas Poltronieri Bassani E Sivonei Teresinha Poltronieri Bassani.De uma análise da tramitação da execução e dos autos apensos, embargos à penhora (autos n. 0041960-92.2012.8.16.0001) e embargos à execução autos n.0021655-87.2012.8.16.0001), verifica-se que foram constritos bens dos agravantes, na tentativa de satisfação do crédito da exequente.Todavia, em 15/04/2023, a exequente, Michele Godoi Carneiro e o Espólio De Luciano Pizzatto (executado principal), firmaram acordo, nos termos do mov. 586.2 dos autos de execução.
Da análise da Cláusula 4ª da respectiva minuta firmada entre as partes, que, com os termos do acordo entabulado, a exequente deu quitação plena, geral e irrestrita aos executados.Da minuta juntada aos autos, verifica-se que os agravantes não participaram do referido acordo firmado, bem como que nada constou acerca de valores bloqueados no curso da execução e dos autos apensos em fase de cumprimento de sentença.Diante disso, os agravantes peticionaram nos autos de origem, ao mov.690, alegando que, durante o trâmite da execução foram bloqueados valores de suas contas no importe de R$ 340.573,03, e que uma vez firmado acordo diretamente com o espólio executado, dando quitação plena, geral e irrestrita quanto aos fatos do pedido, e não tendo os herdeiros de Jair Bassani participado ou mesmo anuído com o acordo entabulado, acabaram por abrir mão da solidariedade da dívida. Assim requereram que fosse determinada a impossibilidade de saque de bens e valores bloqueados oriundos dos agravantes (Jair Bassani e seus herdeiros), bem como o encaminhamento dos autos para a contadoria, para fins de apuração de constrições de patrimônio dos agravantes, bem como o direito de regresso dos agravantes em face do espólio de Luciano Pizzatto, para que fosse intimado para ressarcimento do importe total de R$340.573,03 que foram constritos de suas contas no decorrer dos autos de execução.Ao mov.699, a exequente/agravada Michele Godoi Carneiro, informou que não se opõe ao levantamento do valor bloqueado de R$7.911,63, bem como concorda com os desbloqueios dos valores ainda constritos e não levantados, retornando os valores para os executados/agravantes, que tiveram suas contas bloqueadas, todavia, quanto aos valores bloqueados e já levantados pela Exequente antes da realização do acordo, informa que os montantes fazem parte da base de cálculo para formulação do acordo, não podendo ser exigidos à Exequente pelos Executados solidários, ora agravantes vide atualização de cálculo do saldo devedor de 20/09/2022 de mov. 557.1 atualizados até o momento do acordo.Diante disso, foi proferida a decisão agravada, de mov.706, a qual determinou o desbloqueio de valores, ante a concordância da parte exequente, e esclareceu que eventual direito de regresso deve ser discutido em autos apartados.Desta decisão os recorrentes interpuseram o presente recurso alegando que possuem direito de regresso posto que o executado Jair Bassani, apenas fora incluso junto ao polo passivo da execução, em razão de se caracterizar meramente garantidor da dívida de Luciano Pizzatto, sendo os ora agravantes posteriormente inseridos meramente por ocasião do falecimento do então garantidor. Afirmam que tendo a exequente firmado acordo diretamente com o espólio executado, dando quitação plena, geral e irrestrita quanto aos fatos do pedido, e não tendo os herdeiros de Jair Bassani participado ou mesmo anuído com o acordo entabulado, por óbvio que acabou por abrir mão da solidariedade da dívida.Contudo, a decisão agravada não merece reparos.Isso porque, não obstante alegarem os agravantes o direito de regresso, tal fato não restou devidamente esclarecido nos autos.Diferentemente do que alegam os agravantes, não houve renúncia da solidariedade da dívida com o acordo firmado, mas sim extinção da dívida aos executados, a ser efetivada com o cumprimento da avença.O acordo entabulado não é capaz de, por si só, invalidar o título exequendo, em que Jair Bassani constou como devedor solidário, atualmente representado por seus herdeiros, ora agravantes.Vale dizer, não há que se falar que a solidariedade, havida em decorrência de título extrajudicial tenha deixado de existir por conta de acordo entre as partes, tanto que constou da referida minuta (mov.256.2) na Cláusula Nona que em caso de descumprimento do acordo a execução dos cumprimentos de sentença seguirá até a quitação do débito, por meios de expropriação de bens dos executados integrantes do polo passivo dos autos nº 0054378-96.2011.8.16.0001.O artigo 843, do Código Civil estabelece que a transação deve ser interpretada restritivamente, privilegiando a vontade das partes pactuantes, verbis:Art. 843. A transação interpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou reconhecem direitos.Em precedente envolvendo situação análoga, o STJ assim já se manifestou:AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DE ACORDO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO TÍTULO EXECUTIVO ORIGINÁRIO - PRECEDENTES DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE. 1. Na hipótese de descumprimento de acordo celebrado por parte do devedor, o feito retorna ao seu status quo ante, prosseguindo, com lastro, no título executivo originário, e não no acordo celebrado. Precedentes do STJ: AgRg no Ag 1409792/RJ, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Dje de 08/09/2015; REsp 826860/SC, Rel. Min. Massami Uyeda, DJe de 05/02/2009. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EDcl no Ag 1315999/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2016, DJe 08/06/2016)E o artigo 844, do mesmo diploma legal continua:Art. 844. A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível.§ 1 o Se for concluída entre o credor e o devedor, desobrigará o fiador.§ 2 o Se entre um dos credores solidários e o devedor, extingue a obrigação deste para com os outros credores.§ 3 o Se entre um dos devedores solidários e seu credor, extingue a dívida em relação aos co-devedores.No mesmo sentido, entendimento desta Corte:PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. 1. INADMISSIBILIDADE RECURSAL POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. 2. ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO SEM A PARTICIPAÇÃO DO DEVEDOR SOLIDÁRIO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NOVANDI E INADIMPLEMENTO DO PACTO PELO DEVEDOR PRINCIPAL. FATORES SUFICIENTES À VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DA DÍVIDA ORIGINÁRIA E À MANUTENÇÃO DA AGRAVANTE NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, EM VISTA DE SUA CONDIÇÃO DE AVALISTA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. 3. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE IMPEDIR A INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.1. Não merece acolhimento a preliminar de inadmissibilidade recursal por inadequação da via eleita, pois os assuntos veiculados na presente exceção de pré-executividade constituem matéria de ordem pública, razão pela qual se configura adequado o recurso interposto contra a decisão que rejeitou referida defesa no curso da execução, com fulcro no art. 1.015, parágrafo único, do CPC.2. A não participação no acordo extrajudicial não produz qualquer interferência quanto à legitimidade da agravante para figurar no polo passivo da execução, tendo em vista a ausência de animus novandi e de adimplemento de referida transação por parte do devedor principal, fato suficiente a justificar a validade do débito originário e o prosseguimento da execução pelo agravado.3. A tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso, inexistindo elemento concreto de efetivação da medida pelo credor ou de que ela tenha origem em cobrança ilícita, tem-se como descabida a concessão de tutela voltada à suspensão da inscrição do nome da agravante em cadastro de inadimplentes.Recurso desprovido.(TJPR - 15ª Câmara Cível - 0006017-70.2019.8.16.0000 - Apucarana -
Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO -
J. 10.04.2019)AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ASSERTIVA DE ILEGITIMIDADE DO FIADOR EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DE ACORDO SEM A ANUÊNCIA DESTE. PACTO QUE SE DEU PARA O ÚNICO FIM DE PARCELAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO.ACORDO QUE ESTABELECEU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A QUAL TEVE O REGULAR PROSSEGUIMENTO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DA AVENÇA. EXECUÇÃO QUE RETORNOU AO ESTADO ANTERIOR E COM FUNDAMENTO NO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ORIGINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO DA EXONERAÇÃO DO FIADOR.LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - AI - 1685650-7 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Marco Antonio Antoniassi - Unânime - J. 26.07.2017)No caso, em se tratando de devedores solidários e considerando que o agravado Espólio de Luciano Pizzatto era devedor tanto quanto e nas mesmas condições que os agravantes, sendo, a teor do art. 264, do Código Civil obrigado pelo pagamento da integralidade da dívida, plenamente possível que com os credores formalizasse acordo, desde que, sem o consentimento do outro devedor solidário, não agravasse sua posição, como prescreve o art.278, do CC.Nesse sentido:“APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS MONITÓRIOS. CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM GARANTIA REAL. INTERVENIENTE GARANTIDOR. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA QUE NÃO SE CONFUNDE COM FIANÇA, A QUAL TEM NATUREZA DE CONTRATO ACESSÓRIO. DEVOLUÇÃO AMIGÁVEL DOS BENS ESTIPULADA ENTRE ALGUNS DEVEDORES E O CREDOR QUE NÃO IMPLICA EM AGRAVAMENTO DA POSIÇÃO DO DEVEDOR SOLIDÁRIO ORA RECORRENTE. DESNECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DESTE. PRODUTO OBTIDO COM A VENDA INTELIGÊNCIA DO ART. 278, CC. EXTRAJUDICIAL DOS BENS INDICADO PELO CREDOR POR MEIO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL, QUE POSSIBILITA O CÁLCULO DO VALOR DA AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE ILIQUIDEZ DO DÉBITO EM MONITÓRIA. RECURSO CONHECIDO, E, NO MÉRITO, IMPROVIDO. Apelação Cível nº 1.618.638-2. (TJPR - 13ª C.Cível AC - 1618638-2 - Palmeira - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO - Unânime - J. 24.05.2017)Desta feita, é certo que o acordo firmado entre os agravados, Michele Godoi Carneiro (exequente) e o Espólio de Luciano Pizzatto (executado), beneficiou os ora agravantes, tendo em vista que quitaram a dívida.Não bastasse, inócua a tese suscitada pelos agravantes quanto a renúncia à solidariedade da dívida tenho em vista que o acordo já foi totalmente cumprido, conforme noticiado ao mov.698 e 699 dos autos originários, de modo que não havendo descumprimento da avença, não prosseguirá a execução em relação aos executados, estando extinta a dívida.Assim, resta dirimir acerca do pleito de direito de regresso.Conforme alegado pelos próprios agravantes, durante o trâmite da execução foram bloqueados valores de suas contas no importe de R$ 340.573,03, enquanto o acordo para quitação da dívida foi firmado no importe de R$ 1.365.000,00 (um milhão trezentos e sessenta e cinco mil reais).Da referida minuta, verifica-se que o valor da dívida atualizada era de R$ 2.275.405,33 (dois milhões duzentos e setenta e cinco mil e quatrocentos e cinco reais e trinta e três centavos) todavia firmou-se acordo, com abatimento, no percentual de 60% (sessenta por cento), o que correspondeu ao valor de R$ 1.365.000,00.De fato, a obrigação solidária constante do título executado obriga ambos os executados ao pagamento de toda a dívida. Assim, em princípio não haveria que se falar em direito de regresso dos agravantes, mas sim do Espólio de Luciano Pizzatto, que está realizando pagamento de quota parte que caberia aos agravantes.Isso porque, em se tratando de devedores solidários, conforme constou do título executado e considerando o valor do acordo firmado para quitar a dívida, no importe de R$ 1.365.000,00, caberia a cada parte o pagamento de montante de R$682.500,00.Não bastasse, conforme informado pela credora ao mov.699, os valores bloqueados das contas dos agravantes e já levantados antes da realização do acordo, fizeram parte da base de cálculo para formulação do acordo, ou seja, foram abatidos do montante executado.Conforme cálculo juntado ao mov.557, dos valores bloqueados das contas dos executados, ora agravantes, foram levantados a fim de abatimento no valor da dívida, o montante de R$288.200,53.Desta feita, como já exposto, em princípio haveria direito de regresso dos agravados Espólio de Luciano Pizzatto, em face dos agravantes, e não o contrário.Caberia aos agravantes a comprovação do pagamento da dívida, com a demonstração dos valores e bens constritos e levantados a fim de se perquirir sobre o direito de regresso, o que não se faz presente no momento e inviabiliza o prosseguimento nos próprios autos da execução, uma vez que se faz necessária a produção de provas nesse sentido.Assim, verifica-se que com a quitação da dívida, os autos de execução serão extintos, não sendo adequado a formulação de direito de regresso nos próprios autos da execução, já que demanda dilação probatória.É de se concluir que a inauguração de uma nova discussão no feito acarretará desnecessário tumulto processual, que caminhará na contramão da celeridade processual.Assim, caso os agravantes entendam possuir direito de regresso, a fim de se evitar tumulto processual, bem como garantir a produção e provas, contraditório e ampla defesa, tal requerimento deve ser formulado em ação autônoma, a fim de perquirir sobre a possibilidade do direito de regresso e apuração de valores.3.Assim, nega-se provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.