SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0006576-97.2024.8.16.0017
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Rogerio Ribas
Desembargador
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Maringá
Data do Julgamento: Sat Sep 14 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Sep 16 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Acórdão que conhece em parte e, na parte conhecida, dá parcial provimento ao recurso do réu. Insurgência da parte. Alegação de omissão e contradição quanto ao cerceamento de defesa nos autos de primeiro grau. Inocorrência. Revelia reconhecida em virtude da simples apresentação de pedido de designação de audiência, sem oferecimento de contestação. Documentos tardios apresentados pelo embargante somente em sede de apelação. Provas não conhecidas, diante da ausência de apreciação do Juízo de primeiro grau. Questões que foram devidamente ventiladas no Acórdão, sem a ocorrência de conflito interno na fundamentação. Omissão e contradição não verificados. Mera pretensão de rediscutir o mérito da apelação. Inadmissibilidade pela via de embargos. Precedentes. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.