SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0008140-62.2024.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Antonio Carlos Ribeiro Martins
Desembargador
Órgão Julgador: 20ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Fri May 10 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Thu May 16 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO A RESPEITO DA INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS. TEMA EXPRESSAMENTE ABORDADO NA DECISÃO. ENFRENTAMENTO DE TODOS OS ARGUMENTOS QUE EM TESE PODERIAM ALTERAR A CONCLUSÃO ATINGIDA. NÍTIDA INTENÇÃO DE REFORMA, O QUE É INCOMPATÍVEL COM A VIA ESTREITA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.025 CPC. QUESTÕES CONTROVERTIDAS EXPRESSAMENTE DEBATIDAS E EXAMINADAS NOS AUTOS. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.