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Processo:
0004711-37.2020.8.16.0160
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituta vania maria da silva kramer
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Sarandi
Data do Julgamento: Mon Jul 01 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Fri Jul 05 00:00:00 BRT 2024

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 924, III, DO CPC, ANTE A RESCISÃO CONTRATUAL RECONHECIDA NOS AUTOS N° 0008702-21.2020.8.16.0160 E CONDENOU OS EXECUTADOS, ORA RECORRENTES, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. INSURGÊNCIA. PRETENSÃO DE AFASTAR A CONDENAÇÃO DOS EXECUTADOS AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. VIABILIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM DECORRÊNCIA DA DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO DECLARADA EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EXPRESSA NA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO ESCORREITA QUE RECAI SOBRE A PARTE EXEQUENTE. IMPOSSIBILIDADE, CONTUDO, DE FIXAR NOVA CONDENAÇÃO, SOB PENA DE CONFIGURAR BIS IN IDEM. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA AFASTADO EM RELAÇÃO A PARTE EXECUTADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.