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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0026308-18.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luiz Carlos Gabardo
Desembargador
Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível
Comarca: Cascavel
Data do Julgamento: Sat Jun 08 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jun 10 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL. CONSTATAÇÃO. CORREÇÃO. OMISSÃO. NÃO VERIFICAÇÃO.1. Devem ser acolhidos os embargos de declaração, para corrigir erro material existente na decisão embargada.2. Inexistentes no acórdão quaisquer dos demais vícios previstos no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração.3.Embargos de declaração conhecidos e acolhidos em parte, com correção de erro material.