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Processo:
0026611-32.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto davi pinto de almeida
Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Sat Jun 08 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jun 10 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO VERIFICADO. ARGUIÇÃO DE INOVAÇÃO RECURSAL NAS RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL INCAPAZ DE MODIFICAR O RESULTADO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO DO RECURSO POR FUNDAMENTO DIVERSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO OU INFRINGENTE.