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Processo:
0008486-13.2024.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Alexandre Barbosa Fabiani
Desembargador
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Sat Jun 15 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jun 17 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. LIDE SECUNDÁRIA PREJUDICADA PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. APELO QUE VISAVA A MODIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PEDIDO PARA FIXAÇÃO SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO. PEDIDO INICIAL LIMITADO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURADORA DENUNCIADA QUE DEIXOU DE PAGAR O VALOR PREVISTO NA APÓLICE. AUSÊNCIA DE VALOR DA CAUSA NA LIDE SECUNDÁRIA. PROVEITO ECONÔMICO CONSTATADO. BASE DE CÁLCULO MODIFICADA, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 85, §2 º DO CPC E AO TEMA 1.076 DO STJ. EMBARGOS DE DECLARÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.