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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0002931-38.2024.8.16.0058
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituta cristiane santos leite
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Campo Mourão
Data do Julgamento: Mon May 27 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon May 27 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA. INSURGÊNCIA DO APELANTE. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO. NÃO ACOLHIMENTO. A PRINCIPAL TESE DEFENSIVA SEQUER DEVERIA SER CONHECIDA, POIS NÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO E, MESMO SE FOSSE CONHECÍVEL, OS DEPOIMENTOS COLHIDOS NÃO FORAM APTOS A COMPROVAR QUE HOUVE MÁ-FÉ DO PORTADOR OU QUE A OBRIGAÇÃO FOI CONTRAÍDA DE FORMA ILÍCITA, ALÉM DO APELANTE IGNORAR QUE O CHEQUE CIRCULOU. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO-ACOLHIDOS.