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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I. Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos por Unilance Administração de Consórcio Ltda. contra o acórdão que deu provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto por Judite Arceno Teixeira e outro, nos seguintes termos da ementa (mov. 31.1): AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS. ALEGAÇÃO QUE O VALOR AFERIDO É SUBSTANCIALMENTE INFERIOR ÀQUELE ENCONTRADO EM AVALIAÇÕES ANTERIORES. PRETENSÃO PELA REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO. ACOLHIMENTO. LAUDO QUE, APESAR DE UTILIZAR MÉTODO VÁLIDO, CONSISTENTE NA COMPARAÇÃO DE OUTROS PREÇOS DA REGIÃO, APRESENTA MOTIVO SUFICIENTE PARA GERAR DÚVIDA ACERCA DE SUA EXATIDÃO, CONSISTENTE NA EXPRESSIVA DEPRECIAÇÃO DO BEM AO LONGO DOS ÚLTIMOS ANOS. SITUAÇÃO NÃO SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA PELO PROFISSIONAL AVALIADOR. APLICABILIDADE DO ART. 873, II, DO CPC. DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO POR PROFISSIONAL DIVERSO DAQUELE QUE PROFERIU A ANTERIOR. RECURSO PROVIDO, A FIM DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. Em suas razões (mov. 1.1), a embargante sustenta, em síntese: (a) que a decisão foi omissa quanto à perda do objeto do recurso, oriunda da arrematação do bem realizada na origem; (b) que houve obscuridade quando ao ônus de pagamento do valor da avaliação. Intimados, os embargados apresentaram manifestação concordando com a perda do objeto do recurso originário (mov. 11.1). É o relatório.
II. Da omissãoDe fato, a decisão incorre em vício de omissão. O objeto do recurso originário era a necessidade de nova avaliação do imóvel penhorado, tendo em vista as alegações da parte agravante no sentido de que o valor indicado pelo profissional avaliador seria destoante dos outros valores aferidos ao longo do trâmite da demanda executiva. No entanto, antes mesmo do julgamento colegiado do recurso, que ocorreu na data de 01/03/2024 (mov. 30.0), houve a arrematação do imóvel na origem, em 31/10/2023 (mov. 283.2). Nesse sentido, é possível concluir que houve a perda superveniente do objeto do recurso interposto pelos agravantes. No mesmo sentido, é como vem decidindo esta Corte em casos similares: AGRAVO INTERNO (ART. 1.021, CPC). AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECEU A PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO E NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR ESTAR PREJUDICADO. INSURGÊNCIA RECURSAL VEICULADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO RESUMIDA À ADEQUAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. POSTERIOR ALIENAÇÃO DO IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA. ARREMATAÇÃO PERFEITA, ACABADA E IRRETRATÁVEL (ART. 903, CPC). PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EVIDENCIADA. INSURGÊNCIA PREJUDICADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO QUE AUTORIZE A REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DE AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0058910-96.2023.8.16.0000 [0067854-24.2022.8.16.0000/1] - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIS SERGIO SWIECH - J. 05.02.2024). DECISÃO MONOCRÁTICA. CARTA PRECATÓRIA. JUÍZO DE ORIGEM QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CURSO DO FEITO E REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. LEILÃO REALIZADO. ARREMATAÇÃO EFETIVADA. RECURSO PREJUDICADO. ART. 932, III, CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0019475-18.2023.8.16.0000 - Cambé - Rel.: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA RENATA ESTORILHO BAGANHA - J. 25.09.2023). DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE LEILÃO DE VEÍCULO E NOVA AVALIAÇÃO DO BEM. LEILÃO REALIZADO COM ARREMATAÇÃO DO BEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 4ª Câmara Cível - 0053650-09.2021.8.16.0000 - Matelândia - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA - J. 13.12.2021). Desse modo, deve ser acolhida a pretensão da embargante, a fim de que seja sanado o vício de omissão, com efeitos modificativos, de modo a não se conhecer do recurso originário, por conta da perda superveniente de seu objeto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil. III. Da conclusãoVoto por acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, a fim de não conhecer do recurso originário, diante da perda superveniente de seu objeto.
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