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Processo:
0011361-90.2024.8.16.0021
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituta vania maria da silva kramer
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Cascavel
Data do Julgamento: Mon Jul 01 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Fri Jul 05 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO ORIGINÁRIO DO ORA EMBARGANTE. SUPOSTA CONTRADIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A CITAÇÃO POR EDITAL É VÁLIDA E DE QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO. ACÓRDÃO CUJA FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO SÃO COERENTES E QUE APLICA ARTIGOS DE LEI, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA COMPLEMENTARES ENTRE SI. VÍCIO NÃO CONSTATADO. OMISSÃO. ACÓRDÃO EM QUE NÃO SE ANALISA O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, INVOCADO PELO EMBARGANTE. NECESSÁRIA A COMPLEMENTAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO, PARA SANAR ESSE VÍCIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, MAS SEM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.