SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0027297-24.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): ana claudia finger
Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível
Comarca: Cambará
Data do Julgamento: Thu Aug 08 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Fri Aug 09 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDENIZAÇÃO POR SEGURO DE VIDA. DECISÃO SANEADORA QUE ACOLHEU AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA, BEM COMO INDEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. SEGURO DE VIDA. BENEFÍCIO QUE FAVORECE HERDEIROS DO DE CUJUS E NÃO INTEGRA O ESPÓLIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. APLICAÇÃO DO CDC. CONSTATAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. TEORIA DA APARÊNCIA. NECESSIDADE DA INTEGRAÇÃO DE TODOS OS RÉUS INDICADOS NA INICIAL ATÉ O DESLINDE FINAL DA AÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DELIMITAÇÃO DE PONTOS CONTROVERTIDOS. PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS SUFICIENTES À RESOLUÇÃO DO FEITO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.