SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0008419-91.2024.8.16.0019
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Rosana Andriguetto de Carvalho
Desembargadora
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Ponta Grossa
Data do Julgamento: Fri Jun 21 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Fri Jun 21 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECUSO DA EXEQUENTE E CONHECEU, EM PARTE PARA, NESTE TOCANTE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DAS EXECUTADAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0008198-11.2024.8.16.0019. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO VALOR EXECUTADO PARA FINS DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR EQUIDADE. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA ANALISADA DE ACORDO COM O CPC E COM O TEMA 1076 DO STJ. ALEGADA OBSCURIDADE QUANTO À CONDENAÇÃO DA CORRÉ AO PAGAMENTO SOLIDÁRIO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. INOCORRÊNCIA. PARCELA DO APELO NÃO CONHECIDA POR VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. INVIÁVEL A UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A PRETEXTO DE MODIFICAÇÃO DO TEOR DO JULGADO. EMBARGOS DAS EXECUTADAS CONHECIDOS E REJEITADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0008419-91.2024.8.16.0019. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À PREJUDICIALIDADE EXTERNA. INOVAÇÃO RECURSAL. ALEGADA CONTRADIÇÃO QUANTO À NECESSIDADE DE AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DE AGRAVO QUE TRAMITA PERANTE O STJ. MATÉRIA ANALISADA. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE A CORTE SUPERIOR QUE NÃO IMPEDE A EFICÁCIA DA SENTENÇA. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. INVIÁVEL A UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A PRETEXTO DE MODIFICAÇÃO DO TEOR DO JULGADO. EMBARGOS DA EXEQUENTE CONHECIDOS E REJEITADOS.