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Acórdão
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§ 1. O agravante recorre da decisão pela qual o MM. Juiz deferiu liminar em embargos de terceiro para reintegrar o agravado, embargante, na posse de um caminhão, e para tanto sustenta que a data da aquisição do veículo mencionada por este é posterior à data do anúncio da venda do mesmo veículo pelo executado na Internet, o que comprovaria a fraude de execução, além de não existir nota fiscal da compra do veículo.Não se concedeu efeito suspensivo ao recurso, que foi respondido.É o relatório.
§ 2. Resumo e questões discutidas1. O agravante é credor de João Everton Motta. Nessa condição requereu a penhora de um caminhão Mercedes Benz placa BEM 5D49, veículo penhorado por carta precatória quando se encontrava na posse de Lucas Assad Lopes.2. O agravado ofereceu embargos de terceiro dizendo, em resumo, que em 24 de janeiro de 2024 adquiriu o caminhão de Assad Veículos, mantendo-o, a despeito de ser o proprietário, no entanto, na falta de outro lugar para guardá-lo enquanto procurava um interessado com quem negociá-lo, no terreno de Lucas Assad Lopes, dono da revenda Assad Veículos.3. O MM. Juiz deferiu liminar nestes termos:4. O agravante recorre dessa decisão. Segundo as suas razões de recurso, antes da venda ao agravado o executado anunciava o caminhão à venda no Facebook e, mais ainda, prossegue: o oficial de justiça realizou a penhora quando o caminhão se encontrava não na posse do agravado, mas de terceiro, Lucas Assad Lopes (e ao contestar os embargos de terceiro alegou fraude de execução sob o fundamento da venda do caminhão pelo executado ao agravado).2.1. Mérito do recurso2.1.1. O artigo 678, caput, do Código de Processo Civil não requer, por não ser uma tutela de urgência antecipada, mas uma tutela antecipada que, ao que parece, procura assegurar liminarmente a posse ou a propriedade, ou uma aparência fundada de posse ou propriedade, não requer o requisito do periculum in mora: provado suficientemente o domínio ou a posse, o juiz concede a liminar; e por isso desnecessário exame do caso a partir dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.2.1.2. Para a fase em que o processo se encontra, será suficiente um juízo prévio e de cognição superficial a respeito da posse do embargante, um juízo assim definido na doutrina: Inicialmente, a locução “prova sumária” gera perplexidade. E isso porque sumária é a cognição do órgão judiciário, como sói ocorrer nessas circunstâncias, cingida à verossimilhança das alegações do embargante. Em realidade, a prova há de ser suficiente ao convencimento do juiz, nele influindo positivamente, e não exaustiva ou definitiva. No curso da instrução, o quadro probatório pode se alterar e assumir outra forma. (ASSIS, Araken de, Manual da execução, 18.ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 1.716) E examinando o caso na busca da formulação de um juízo com aquelas características:i) O CRLV encontrava-se até 16 de janeiro de 2024 em nome de Assad Veículos; a partir dessa data nele passou a figurar o agravado. Esse fato serve como indício de que existiu um negócio entre Assad Veículos e o agravado. Não existe nos autos documento que demonstre os registros oficiais no DETRAN, o histórico dos adquirentes do caminhão, o que por enquanto desmerece a alegação feita na contestação aos embargos de que o caminhão pertenceria a Silmara Pereira de Miranda, pessoa que o teria vendido diretamente ao executado. ii) O fato de encontrar-se o caminhão, quando da penhora, no terreno de Lucas Assad Lopes, dono da Assad Veículos, não quer dizer ausência de posse, mas permite, por ora, na falta de outras provas, especialmente diante do conteúdo do CRLV, a transmissão da posse pelo constituto possessório (e mesmo é possível dizer que aquele que tem direito à posse pode, mesmo sem possuir a coisa, ou ser o titular do direito de posse, defender a sua posição pelos embargos de terceiro, cfr. PONTES DE MIRANDA, Comentários ao Código de Processo Civil, 1.ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1977, t. XV, p. 60/1).Desse modo, por ora, pelas provas produzidas sumariamente, é possível afirmar que o requisito do artigo 678 do Código de Processo Civil está presentes.No entanto, um fato chama a atenção e permite o provimento parcial do recurso, não para o indeferimento da liminar na forma como inicialmente concedida, ou seja: para suspensão dos atos executivos, mas para a reforma da decisão que determinou a entrega do caminhão ao agravado, permanecendo o agravante como depositário, e por uma razão: o risco de venda do caminhão por aquele, risco que vem expresso na própria inicial dos embargos:Por essa razão, para evitar que haja a revenda do veículo, frustrando-se em definitivo a execução, na falta de elementos que indiquem que o agravante, maior interessado na preservação do veículo, concorra para a sua deterioração, ele deverá permanecer como depositário do caminhão, mantendo-se suspensos os atos executivos relacionados a esse veículo, sem embargo de o agravado oferecer caução e com isso obter a posse da coisa, nos termos do parágrafo único do artigo 678 do Código de Processo Civil.
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