SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0027538-95.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Albino Jacomel Guerios
Desembargador
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Ponta Grossa
Data do Julgamento: Mon Jul 08 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jul 08 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE TERCEIRO. LIMINAR. PROVA SUMÁRIA DA POSSE DO EMBARGANTE. SUSPENSÃO DOS ATOS EXECUTIVOS RELACIONADOS AO BEM OBJETO DOS EMBARGOS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE DE EXECUÇÃO. PERMANÊNCIA DO BEM PENHORADO COM O EXEQUENTE/EMBARGADO NA CONDIÇÃO DE DEPOSITÁRIO, AD CAUTELAM. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE