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Acórdão
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§ 1. O agravante recorre da decisão pela qual o MM. Juiz deferiu liminar em embargos de terceiro para reintegrar o agravado, embargante, na posse de um caminhão, e para tanto sustenta que a data da aquisição do veículo mencionada por este é posterior à data do anúncio da venda do mesmo veículo pelo executado na Internet, o que comprovaria a fraude de execução, além de não se encontrar o automotor registrado em nome do embargante.Não se concedeu efeito suspensivo ao recurso, que foi respondido.É o relatório.
§ 2. Resumo e questões discutidas1. O agravante é credor de João Everton Motta. Nessa condição requereu a penhora de um caminhão Volkswagen placa AEK 2184, realizada por carta precatória na Comarca de Wenceslau Braz, encontrando-se o veículo, quando da penhora, na posse do agravado, segundo certidão do oficial de justiça.2. O agravado ofereceu embargos de terceiro dizendo, em resumo, que em 29 de janeiro de 2024 adquiriu o caminhão de Maria Elezete da Silva Roque, proprietária do veículo desde 2014, dele recebendo poderes para providenciar a transferência do automotor; e, prossegue o agravado, dizendo ainda que a prova maior do seu direito está na penhora quando o caminhão se encontrava na sua posse, no endereço em que ele reside com a sua companheira e filhos:3. O MM. Juiz deferiu liminar nestes termos:4. O agravante recorre dessa decisão. Segundo as suas razões de recurso (e ao contestar os embargos de terceiro alegou fraude de execução sob o fundamento da venda do caminhão pelo executado ao agravado, suspeita fundada no seguinte indício: o anúncio no Facebook pelo executado dera-se antes da outorga da procuração pela pessoa que figuraria nos registros do DETRAN):i) o CRLV do caminhão encontra-se em nome de Maria Elezete da Silva Roque;ii) a aquisição do caminhão pelo agravado deu-se em 29 de janeiro de 2024, uma semana após deferimento da penhora e dois dias antes de o executado anunciá-lo à venda no Facebook;iii) como medida razoável, o adequado será mantê-lo como depositário do veículo para não se correr o risco da sua venda pelo agravado;iv) finalmente, que não está presente o requisito do perigo da demora.2.1. Mérito do recurso2.1.1. O artigo 678, caput, do Código de Processo Civil não requer, por não ser uma tutela de urgência antecipada, mas uma tutela antecipada que, ao que parece, procura assegurar liminarmente a posse ou a propriedade, ou uma aparência fundada de posse ou propriedade, não requer o requisito do periculum in mora: provado suficientemente o domínio ou a posse, o juiz concede a liminar; e por isso desnecessário exame do caso a partir dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.2.1.2. Para a fase em que o processo se encontra, será suficiente um juízo prévio e de cognição superficial a respeito da posse do embargante, um juízo assim definido na doutrina: Inicialmente, a locução “prova sumária” gera perplexidade. E isso porque sumária é a cognição do órgão judiciário, como sói ocorrer nessas circunstâncias, cingida à verossimilhança das alegações do embargante. Em realidade, a prova há de ser suficiente ao convencimento do juiz, nele influindo positivamente, e não exaustiva ou definitiva. No curso da instrução, o quadro probatório pode se alterar e assumir outra forma. (ASSIS, Araken de, Manual da execução, 18.ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 1.716) E esse juízo é possível, porquanto:i) principalmente, o caminhão foi penhorado quando se encontrava na posse do embargante, conforme consta expressamente da certidão do senhor oficial de justiça: ii) de acordo com o CRLV, o veículo continua registrado em nome de Maria Elezete, detendo o embargante poderes outorgados por esta para providenciar a transferência do veículo para o seu nome:E se se considerar que a posse direta da coisa móvel constitui prova de que houve a transferência da propriedade (da tradição) e isso mais o que consta do CRLV, no qual o executado não figura, servem como elementos de convicção que autorizam o seguinte juízo, provisório: aparentemente o agravado é o proprietário do caminhão, a justificar a proteção liminar deferida em primeiro grau.Ainda, para que a defesa do agravante de fraude de execução vingue e com isso o caminhão permaneça vinculado ao processo será necessário averiguar, na falta do registro da penhora, supondo que o veículo tenha sido vendido ao executado e este o alienado ao agravado, tese que ao que parece é a sustentada na contestação aos embargos, a má-fé do adquirente, fato que sequer conta indícios mínimos provando-o.No entanto, um fato chama a atenção e permite o provimento parcial do recurso, não para o indeferimento da liminar na forma como inicialmente concedida, para suspensão dos atos executivos, mas para a reforma da decisão que determinou a entrega do caminhão ao agravado, permanecendo o agravante como depositário, e por uma razão: o risco de venda do caminhão por aquele, risco que vem expresso na própria inicial dos embargos e que na resposta ao recurso é confirmado quando está dito, ali, que o agravado dedica-se à revenda de veículos:Por essa razão, para evitar que haja a revenda do veículo, frustrando-se em definitivo a execução, na falta de elementos que indiquem que o agravante, maior interessado na preservação do veículo, concorra para a sua deterioração, ele deverá permanecer como depositário do caminhão, mantendo-se suspensos os atos executivos relacionados a esse veículo, sem embargo de o agravado oferecer caução e com isso obter a posse da coisa, nos termos do parágrafo único do artigo 678 do Código de Processo Civil.
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