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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – RELATÓRIOO Ministério Público, adiante identificado como “recorrido”, ofereceu denúncia contra Marcelo Ribeiro, adiante identificado como “recorrente”, Tony Guilherme Santos e Cristiano dos Santos, vulgo “Quissé”, imputando-lhes a prática, em tese, do crime de homicídio previsto no art. 121, caput, do Código Penal. Os fatos foram assim descritos:“No dia 04 de agosto de 2007, por volta das 05 horas, em via pública, na Rua Afonso de Almeida Rocha, próximo a APAE, em Coronel Domingos Soares/PR, nesta Comarca de Palmas, TONY GUILHERME SANTOS, CRISTIANO DOS SANTOS e MARCELO RIBEIRO, dolosamente, com vontade de matar, conscientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, um aderindo ao propósito delitivo do outro e mediante distribuição de tarefas, utilizando uma pedra que fora encontrada no local do crime (cfe. fl. 03 IP), além de socos e pontapés, agrediram a vítima OSVALDO ELIAS CAVALHEIRO AMARAL, vulgo ‘Chiquinho’, causando as lesões que foram a causa da morte da vítima decorrente de traumatismo craniano encefálico (cfe. Certidão de Óbito de fl. 104)” (mov. 6.2 da ação penal).Os corréus Tony Guilherme dos Santos e Cristiano dos Santos (“Quissé”) foram citados por edital, tendo sido determinado o desmembramento do processo em relação a eles (movs. 94.1 e 185.1 da ação penal).Após a instrução processual, o recorrente foi pronunciado nos termos da denúncia (mov. 291.1 da ação penal).Sustentou o recorrente, em suas razões recursais, que as testemunhas somente disseram tê-lo visto junto do corréu Tony e próximo à vítima após o término do baile; que o corréu Tony lhe imputou a prática do crime para se ver livre da responsabilização penal; que as testemunhas ouvidas no decorrer da persecução penal foram contraditórias em suas declarações; que nenhuma delas afirmou que o recorrente teve envolvimento no crime; que, embora estivesse com a vítima e com o corréu Tony antes do crime, logo em seguida tomou outro caminho, não sabendo o que ocorreu posteriormente; que apenas conhecia a vítima “de vista”; que foi visto por várias pessoas na praça após o baile; que reside e trabalha na cidade de Jaguariaíva há quinze anos e não deixou a localidade porque não teve envolvimento no crime; e que não existem provas judicializadas de seu envolvimento no homicídio. Requereu, em vista disso, sua despronúncia (mov. 300.1 da ação penal).Em contrarrazões, o recorrido pugnou pelo não provimento do recurso (mov. 305.1 da ação penal).A decisão recorrida foi mantida por seus próprios fundamentos (mov. 308.1 da ação penal).A Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer subscrito pelo Dr. Paulo José Kessler, opinou pelo provimento do recurso para ser o recorrente despronunciado (mov. 14.1 destes autos).É o relatório.
II – VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO Não se discute a materialidade dos fatos narrados na denúncia, os quais, conforme consta da decisão recorrida, estão demonstrados pelo “boletim de ocorrência policial (item 7.3), auto de exibição e apreensão (fl. 26 – item 1.1), certidão de óbito (fl. 9 – item 7.3)” (mov. 291.1 da ação penal).O recorrente sustenta que não há indicativos suficientes do seu envolvimento no homicídio.Assiste-lhe razão.De início, insta consignar que as provas em juízo foram emprestadas da ação penal nº 0005572-71.2019.8.16.0123, autuada quando do desmembramento do processo, em relação ao corréu Tony Guilherme Santos (movs. 157.1 e 189.1 da ação penal).Depreende-se dos autos que, em 04.08.2007, foi registrado boletim de ocorrência, com base nas declarações de Adão Clair dos Santos, nos seguintes termos (mov. 7.3, p. 01, da ação penal):Cristiano dos Santos, vulgo “Thanho”, disse na fase extrajudicial que “na madrugada do dia 04 de agosto de 2007, encontrava-se em um baile realizado nas dependências do Ginásio Municipal de Esportes, quando ao seu final, saiu em companhia de Tony Guilherme Santos, em seu veículo Fiorino, com destino à oficina em que ambos trabalham. Que Tony permaneceu na oficina (é de seu pai) e o declarante retornou a pé, em direção à área central e sua residência. Que ao passar pela Praça em frente a Prefeitura Municipal, na esquina de uma Borracharia, avistou ‘Chiquinho’ (Osvaldo Elias Cavalheiro Amaral — a vítima) discutindo com o ‘Bactéria’ (Marcelo Ribeiro) e ‘Quissé' (Cristiano dos Santos), tendo permanecido ali por alguns minutos. Em seguida avistou ‘Bactéria’ e ‘Quissé' agredindo ‘Chiquinho’. Que o agredido saiu correndo em direção à Apae, tendo os agressores ido atrás do mesmo. Que então o declarante dirigiu-se para sua residência, tendo cruzado ainda naquele local com o Marcos 'de tal’, que trabalhava no caminhão da Coleta de lixo da prefeitura. Que ao estar saindo dali, avistou Tony Guilherme Santos indo na mesma direção de ‘Chiquinho’, ‘Bactéria’ e ‘Quissé’, com sua Fiorino” (mov. 7.12 da ação penal, transcrição extraída da decisão recorrida, destacou-se).O policial militar e testemunha Gerson Guérios relatou o seguinte perante a autoridade policial (mov. 7.4, pp. 01/02 da ação penal): O policial militar e testemunha Jucelino de Oliveira relatou o seguinte perante a autoridade policial (mov. 7.5, p. 01 da ação penal):Alex Boese da Silva, ouvido perante a autoridade policial, disse o seguinte (mov. 7.6, p. 01, da ação penal):O corréu Cristiano dos Santos (“Quissé”), interrogado perante a autoridade policial, afirmou que “(...) não sabe informar quem pode ter sido o autor da morte de ‘Chiquinho’. Porém, logo após os fatos Marcelo se retirou da cidade, para local desconhecido, não sabendo informar os motivos desta saída de Marcelo da cidade de Coronel Domingos Soares; que ouviu comentários na cidade que antes de ir embora da cidade, Marcelo teria efetuado alguns disparos de arma de fogo ‘por cima’ da casa de parentes da vítima (...)” (mov. 7.23 da ação penal, transcrição extraída da decisão recorrida, destacou-se).O corréu Tony Guilherme Santos, ao ser interrogado na fase extrajudicial, relatou o seguinte (mov. 7.13, pp. 02/03, da ação penal): Realizada acareação entre o informante Cristiano dos Santos (“Thanho”) e os corréus Cristiano dos Santos (“Quissé”) e Tony Guilherme Santos, as declarações foram ratificadas, com exceção daquela apresentada pelo informante Cristiano “Thanho”, o qual negou, em acareação, ter visto o recorrente e o corréu Cristiano “Quissé” agredindo a vítima no dia dos fatos, verbis (mov. 7.24):Em juízo, o informante Cristiano dos Santos (“Thanho”), afirmou que “eu não sei, eu não tava junto com eles, entendeu; que eu fui saber no outro dia; que até os parentes dele me pegaram, queriam me fazer o corpo, só porque eu era amigo deles, entendeu; que sim, daí eu subi pra casa né, que é a rua que eu ia pra casa (...); que tava descendo (Tony e a Fiorino); que não, reto a avenida; que não, a APAE é tipo pra baixo, ele tava descendo assim, reto a avenida (...); que ele foi reto, que eu vi ele foi reto né; que o outro dia, o comentário saiu ali a solto, todo mundo sabia já; que daí os parente dele andavam loco lá atrás de todo mundo pra pegar todo mundo ali, ali tinha um monte de gente que eles pegaram e ‘coisarada’, (...) fizeram um arrastão; que não (sobre saber do eventual envolvimento de Tony com o crime) (...); que somos amigos, mas ele não mora mais em Coronel, ele morava lá” (mov. 157.4 da ação penal, transcrição extraída da decisão recorrida, destacou-se).O policial militar e testemunha Gerson Guérios contou em juízo que “nessa situação é... foi há muitos anos atrás aí, eu trabalhava na cidade de Coronel Domingos Soares e eu lembro que nós fomos chamados pra atender uma suposta vítima de agressões e chegamos lá na APAE, alguma coisa assim; que eu lembro que a via (...) não tinha passeio, daí era uma vegetação, um mato assim, e a vítima estava um pouco pra dentro assim, pouca distância do meio fio, onde deveria ter o meio fio, era estrada de chão né, estava em meio a vegetação, caída, desacordada, bastante machucada, tava levemente coberto por alguns galhos, tentaram, parece, que esconder; que e próximo, já na via pública mesmo, na estrada, na rua né, na rua de chão, tinha uma pedra, tava cheia de sangue; (...) que eu não recordo Doutor (sobre quem poderiam ser os autores), realmente não recordo, sei que na época a gente é... é habitual né, quando encontramos alguma cena assim a gente procura fazer buscas, levantar informações e eu não recordo realmente o que... se nós obtivemos algumas informações na época sobre esse fato aí; que naquele momento a verdade era tentar salvar ainda o rapaz mas não teve jeito, então não me recordo o que que foi feito; que habitualmente é feito, levantamento de informações, mas não me recordo o que nós fizemos e o que nós conseguimos; que vagamente (sobre se recordar de ter ouvido algo sobre os réus na época), não lembro do semblante deles, eu recordo vagamente (...) eu lembro que eram pessoas que, seguidamente, davam operações, boletins de ocorrência, mas não sei dizer exatamente o quê” (mov. 157.6, da ação penal, transcrição extraída da decisão recorrida, destacou-se).O policial militar e testemunha Jucelino de Oliveira contou em juízo que, “(...) chegando no local é... ao lado de um terreno baldio, próximo ao cemitério, é... se ouvia gemidos, gemidos de uma pessoa; que ao averiguar ali eu me deparei com uma pessoa é... estava coberta pela vegetação e ao retirar essa vegetação eu percebi que essa pessoa havia sido agredida; que ela tava cheia de sangue, era muito sangue, havia perdido muito sangue no local; que diante disso foi acionado o posto de saúde central ali pra prestar os primeiros socorros; que posteriormente é... eu tive conhecimento aí que a pessoa faleceu; (...) no início ali não se teve informações aí sobre a autoria de quem teria praticado essa agressão aí e se era apenas um ou várias pessoas; que como o Município é pequeno lá, as pessoas comentavam é... não oficialmente, sobre diversos, sobre diversas pessoas que seriam suspeitas, mas eu não recordo o nome que foram... o nome dos suspeitos que foram citados na época; que pela alcunha ‘Bactéria’ eu recordo que eu ouvi algo a respeito, assim como... que figurasse como suspeito desse fato aí, recordo sim; que não posso afirmar quanto ao acusado (Tony)” (mov. 157.5, da ação penal, transcrição extraída da decisão recorrida, destacou-se).Ao ser interrogado em juízo, o recorrente disse que “não, eu não fiz nada disso; que nego; que Cristiano eu conhecia, trabalhamos juntos; que esse Tony aí eu num tô lembrado dele não; que eu não conhecia ele (vítima); que nós tava, eu vou contar pro senhor, nós tava descendo a... no final do baile, nós tava descendo... eu e o Cristiano, nós tava descendo a rua ali, daí esse rapaz chamado Chiquinho alcançou nós, daí passou um senhor de moto ali, daí eu descimo com eles até no... no... ali aonde que tem a... tipo um trevinho ali, que daí sobe pra trás da praça e pra baixo aonde que o Cristiano mora e pra lá aonde que eu moro, dali em diante eu peguei e fui pro meu rumo, dali em diante eu não sei de mais nada; que eu peguei e fui pro meu barraco, pra minha casa; que não (sobre ter visto o rumo que Osvaldo tomou); que fiquei, fiquei sabendo; que ah, de mim não falavam nada porque nunca fiz mal pra ninguém né, graças a deus; que não (sobre ter tomado conhecimento de quem matou o Chiquinho); que não sei (...); que não, com o Cristiano (sobre Chiquinho ter conversado com o réu) (...); que sim, passou um de moto ali, do lado da APAE ali; que isso, tinha bastante gente pra trás na praça lá” (mov. 280.2, da ação penal, transcrição extraída decisão recorrida, destacou-se).Essa a prova oral colhida nos autos.Pela decisão recorrida, entendeu-se presentes indicativos suficientes do envolvimento do recorrente nos fatos narrados na denúncia, sob os seguintes fundamentos:“Também está convencido este juízo sobre a existência de indícios suficientes de autoria delitiva em desfavor do acusado, consubstanciados nas declarações prestadas pelas testemunhas e informantes tanto durante a elaboração do inquérito policial quanto no transcorrer da instrução. (...)Cumpre observar que no boletim de ocorrência confeccionado à época, há a informação de que o policial Gerson Guérios havia avistado a vítima conversando com dois indivíduos nas proximidades do local, e que ‘também no local, Alex Boese da Silva e um amigo, que pediram sigilo sobre suas identidades, avistaram a vítima conversando com Cristiano dos Santos e Marcelo Ribeiro vulgo ‘bactéria’ (...).Em que pese o fato de o denunciado ter negado a prática delitiva, verifica-se dos demais elementos probatórios que sua versão se contraditória nos autos. Aliás, não trouxe nenhuma prova apta a afastar de plano sua responsabilidade.Assim, pairam dúvidas acerca da referida versão apresentada pelo réu, o que deverá ser apreciado pelos Jurados, competentes para julgamento da causa. (...)Repiso que não há declarações coerentes, nem provas suficientes para impronunciar o acusado. Ainda, a prova oral não apontou elementos de convicção bastantes para uma absolvição sumária.Existe, pois, conflito probatório, que não cabe ao juiz togado resolver nesta fase processual do rito especial de processamento dos crimes dolosos contra a vida.Frise-se que existindo qualquer incerteza sobre a situação de fato, cabe ao Tribunal do Júri o julgamento. (...)Por estas razões, a pronúncia é medida que se impõe” (mov. 291.1 da ação penal, destacou-se).Como se vê, a decisão recorrida está lastreada nas declarações extrajudiciais do policial militar Gerson Guérios, que afirmou ter visto a vítima conversando com dois indivíduos nas proximidades onde o crime ocorreu, bem como disse que no local encontrou Alex Boese e uma terceira pessoa não identificada, os quais disseram ter visto a vítima conversando com o corréu Cristiano dos Santos (“Quissé”) e com o recorrente.Ocorre que isso, por si só, não se afigura suficiente para a pronúncia do recorrente. Os indicativos de que o recorrente conversou com a vítima momento antes do crime não conduzem necessariamente à conclusão de que ele se envolveu na prática do homicídio.Insta ressaltar que o policial militar Gerson Guérios disse em juízo não se recordar nem dos fatos, nem do nome dos supostos suspeitos ou da vítima.A testemunha Alex Boese, mencionada por Gerson Guérios na fase extrajudicial, disse perante a autoridade policial que viu a vítima no local conversando com o recorrente e uma terceira pessoa, a qual não soube identificar, mas não fez qualquer menção a uma briga entre eles. Contou que apenas dia seguinte soube que a vítima havia sido encontrada ferida.Em juízo, nos autos nº 0005572-71.2019.8.16.0123, o recorrido desistiu da oitiva de Alex Boese (movs. 155.1 e 164.1 daqueles autos).A seu turno, o policial militar e testemunha Jucelino de Oliveira contou em juízo que não foi possível identificar inicialmente os autores do crime. Disse recordar-se que um dos suspeitos à época era alguém conhecido pela alcunha de “Bactéria”, apelido pelo qual o recorrente era conhecido.O informante Cristiano dos Santos, vulgo “Thanho”, embora tenha dito em um primeiro momento que viu o recorrente e o corréu Cristiano (“Quissé”) agredindo a vítima, retificou suas declarações em acareação, dizendo nada ter visto nesse sentido. Em juízo, disse não ter presenciado os fatos e que somente soube do óbito da vítima no dia seguinte. O corréu Cristiano dos Santos (“Quissé”), contou na fase policial que estava com o recorrente no dia dos fatos, que encontraram com a vítima no baile e que somente conversaram amenidades. Disse que, ao final do evento, todos se dirigiram para suas respectivas residências e que somente soube do ocorrido com a vítima no dia seguinte.O corréu Tony disse na fase extrajudicial que soube por terceiros de uma briga entre a vítima, o recorrente e o corréu Cristiano “Quissé”. Esclareceu que não sabe quem foi responsável pela morte da vítima, nem por quais motivos o recorrente deixou a cidade após o crime.O recorrente, a seu turno, foi categórico ao negar seu envolvimento no crime. Contou que, após o baile, realmente estava na companhia do corréu Cristiano “Quissé” e que, no caminho de casa, foram alcançados pela vítima, que os acompanhou parte do percurso, mas que logo se separaram e cada um seguiu seu caminho.Pois bem.Para que haja o encaminhamento da ação penal para seu julgamento perante o Conselho de Sentença, faz-se essencial a existência de um conjunto mínimo de provas produzidas em juízo, capaz de embasar os indícios amealhados durante a fase investigativa.No caso em exame, as provas produzidas durante a instrução processual não confirmaram os elementos indiciários coletados extrajudicialmente.Note-se que nem mesmo os policiais que atuaram nas diligências iniciais foram capazes de confirmar em juízo suas declarações prestadas na fase policial.Diante desse conjunto fático-probatório, a mera presunção dedutiva, baseada unicamente na conjuntura de o recorrente ter sido visto naquela noite na companhia da vítima, não é suficiente para fins de pronúncia.Nesse sentido, são percucientes as ponderações da Procuradoria-Geral de Justiça, verbis:“No caso dos autos, o problema que em primeiro lugar vem à tona é a escassez de prova judicializada (...)No caso dos autos, o que se tem de mais comprometedor – por assim dizer – contra o recorrente é o depoimento de Cristiano ‘Tianho’ dando conta de que viu ele, junto com Cristiano “Quissé”, agredindo o acusado quando dos fatos; mas, como visto, essa versão não foi bem reproduzida judicialmente: a testemunha se limita a dizer que falou a verdade quando ouvida na fase inquisitorial e consente com o que lhe é lido, mas mal esclarece os fatos. E, não se olvide, no bojo das próprias investigações, em acareação, ela voltou atrás quanto a isso.De todo modo, não se compreende que, por ela ter (mal e mal) relatado uma cena de agressão do acusado e outros à vítima, isso possa ser uma prova indiciária de que naquele dia Marcelo tirou a vida dela. Até porque, contrariamente ao que concluído na decisão objetada, o que sobra da prova não vai bem nessa direção.De resto, fica pouco ou nada a incriminar – mesmo que a título de plausibilidade da acusação – o réu, pois as demais pessoas ouvidas (Gerson e Paulo Cezar) sequer se recordam dos acontecimentos (naturalmente) ou (Jucelino) o mencionam com escassa memória, confirmando superficialmente terem ouvido algo sobre ‘Bactéria’ como suspeito. (...)Portanto, sem mais delongas, uma vez que não se logrou alcançar um patamar de prova aceitável para que tenha continuidade a persecução em nome do acusado, ou, sob outra ótica, chegou-se a um cenário de dúvida, dúvida nada razoável, não resta outra solução a não ser a de impronunciá-lo – despronunciá-lo –, nos termos do art. 414, do CPP” (mov. 14.1 destes autos, destacou-se).Assim, em sede de juízo de prelibação, os elementos indiciários colhidos não ostentam elevada probabilidade de o recorrente ter envolvimento no crime. Vale dizer, o conjunto de indícios amealhado na ação penal não possui elevado grau de probabilidade (“clear and convincing evidence”) acerca do envolvimento do recorrente no homicídio.Segundo proclamou o Superior Tribunal de Justiça, “o standard probatório para a decisão de pronúncia, quanto à autoria e a participação, situa-se entre o da simples preponderância de provas incriminatórias sobre as absolutórias (mera probabilidade ou hipótese acusatória mais provável que a defensiva) – típico do recebimento da denúncia – e o da certeza além de qualquer dúvida razoável (BARD ou standard que se tenha por equivalente) – necessário somente para a condenação. Exige-se para a pronúncia, portanto, elevada probabilidade de que o réu seja o autor ou partícipe do delito a ele imputado” (6ª Turma, REsp nº 2.091.647/DF, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, j. em 26.09.2023, destacou-se).Por conseguinte, inexorável concluir que os elementos indiciários apontados na decisão recorrida se revelam frágeis e insuficientes.A despronúncia do recorrente, nessas condições, é medida que se impõe.Segundo a lição de Guilherme de Souza Nucci, “é imperiosa a verificação acerca da autoria ou participação. Logicamente, cuidando-se de um juízo de mera admissibilidade da imputação, não se demanda certeza, mas elementos suficientes para gerar dúvida razoável no espírito do julgador. Porém, ausente essa suficiência, o melhor caminho é a impronúncia, vedando-se a remessa do caso à apreciação do Tribunal do Júri” (in Código de Processo Penal Comentado. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020, e-book, destacou-se).De rigor, pelo exposto, dar provimento ao recurso para reformar a decisão recorrida e despronunciar o recorrente com fulcro no art. 414 do Código de Processo Penal.É como voto.
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