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Acórdão
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1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Berenice Rodrigues Vieira Fadel e outros em face de decisão proferida nos autos de ação revisional de contrato c/c pedido de tutela antecipada, nos seguintes termos (mov. 178):Nas razões do recurso, sustenta o recorrente, em síntese: a) impossibilidade de aproveitamento do leilão e do laudo de avaliação elaborado nos autos nº 0000345-84.2007.8.16.0135, mediante a carta precatória nº 0020225-34.2017.8.16.0031, pois a avaliação é datada de 31 de março de 2020, de forma que o valor se encontra defasado; b) que o decurso de tempo de praticamente 04 (quatro) anos é motivo suficiente a impossibilitar o aproveitamento do laudo, vez que há uma mudança no valor dos imóveis inerente ao mercado imobiliário; c) que o aproveitamento do laudo prejudica a parte, pois elaborado considerando os valores de mercado daquela época; d) que o aproveitamento do laudo não atende aos princípios da celeridade e da economia processual e ofende o princípio da menor onerosidade ao devedor; e) que nos autos apensos de nº 0000345-84.2007.8.16.0135 já houve uma oferta para arrematação do bem, tendo a exequente discordado pelo fato de a oferta estar muito abaixo do valor da avaliação do bem; f) que a eventual arrematação por preço vil causa prejuízos aos agravantes e à empresa exequente/agravada, que levará ainda mais tempo para ver saldado o crédito que possui; g) necessidade de nova avaliação do bem imóvel penhorado para que possa ir à leilão em valor condizente ao de mercado; h) que em 31 de março de 2020, no laudo de mov. 66.3 dos autos apensos de nº 0000345-84.2007.8.16.0135, o Perito Judicial nomeado atribuiu ao imóvel de matrícula 10.681 o valor de R$ 7.543.465,17 (sete milhões quinhentos e quarenta e três mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e dezessete centavos), sendo que o Laudo de Avaliação Patrimonial efetuado pela CEAP - CONSULTORIA, ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES E PROJETOS LTDA. informa que o terreno e as edificações do imóvel de matrícula 10.681 somavam, em 30 de junho de 2020, a quantia de R$ 19.917.719,00 (dezenove milhões, novecentos e dezessete mil setecentos e dezenove reais; i) que o caso dos autos se enquadra em uma das hipóteses de realização de nova avaliação, nos termos do artigo 873 do Código de Processo Civil. Por fim, requer a concessão do efeito suspensivo ao recurso, ao fundamento de que presentes os requisitos legais. Foi determinado o processamento do recurso.O agravado apresentou resposta.É o relatório.
2. Presentes os requisitos e pressupostos de admissibilidade, conheço o recurso. Nova avaliaçãoPretendem os agravantes a reforma da decisão, alegando, em síntese, a impossibilidade de aproveitamento do leilão e do laudo de avaliação elaborado nos autos nº 0000345-84.2007.8.16.0135, mediante a carta precatória nº 0020225-34.2017.8.16.0031, pois a avaliação é datada de 31 de março de 2020, de forma que o valor se encontra defasado. Ainda, sustenta a necessidade de realização de uma nova avaliação do bem, vez que o caso dos autos se enquadra em uma das hipóteses do artigo 873 do Código de Processo Civil.Pois bem. Como se sabe, o Código de Processo Civil, em seu artigo 873, estabelece as hipóteses em que se admite a realização de nova avaliação:“Art. 873. É admitida nova avaliação quando:I - qualquer das partes argüir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador;II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; ouIII - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação.”No caso, os agravantes não estão arguindo defeito na avaliação, mas a valorização do bem penhorado ao longo do decurso do tempo, o que é possível, tendo em vista se tratar de bem imóvel, situação que é contemplada na legislação processual civil em seu art. 873, II, do CPC. E do exame dos autos, denota-se que se trata imóvel rural denominado Fazenda Novo Rodeio, a qual foi avaliada em março de 2020 (mov. 66 – autos de execução n. 000345-84.2007.8.16.0135), no valor de R$ 7.543.465,17. Ou seja, a avaliação se deu há mais de três anos, lapso temporal que torna aceitável a ideia de sua valorização, como sugere o laudo unilateral trazido pelo recorrente realizado apenas três meses após a realização do laudo de mov. 66.Daí que, em casos tais, a simples aplicação da correção monetária ao valor apurado na avaliação não irá refletir o verdadeiro valor de mercado do bem avaliado.Com base nessas premissas, é perfeitamente justificável e prudente que se repita a avaliação do imóvel.Em situação análoga, já decidiu esta Câmara:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE BENS MÓVEIS. HOMOLOGAÇÃO DA AVALIAÇÃO. IMPUGNAÇÃO PELA PARTE EXECUTADA. HIPÓTESES DO ARTIGO 873, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VERIFICAÇÃO. DECURSO DE GRANDE LAPSO TEMPORAL. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.1. Sopesadas as circunstâncias do caso concreto, impõe-se a realização de nova avaliação dos bens penhorados, se tiver decorrido considerável lapso temporal desde o último laudo e a mera atualização monetária dos valores então apurados não for suficiente para aferir a real variação dos preços.2. Agravo de instrumento conhecido e provido.(TJPR - 15ª Câmara Cível - 0045396-76.2023.8.16.0000 - São Miguel do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 18.09.2023)AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLEITO DE NOVA AVALIAÇÃO FUNDADO NA VALORIZAÇÃO DO BEM IMÓVEL (TERRENO EM CONDOMÍNIO FECHADO) DESDE A REALIZAÇÃO DO ATO. DEFERIMENTO NA ORIGEM. DECURSO DE PRAZO SUPERIOR A TRÊS (3) ANOS DESDE A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. “Sopesadas as circunstâncias do caso concreto, se decorrido considerável lapso temporal desde a última avaliação de imóvel penhorado, a mera atualização monetária do valor então apurado não é suficiente para aferir sua real valorização, pelo que se impõe a realização de nova avaliação. (TJPR - 15ª C. Cível - 0031272-25.2022.8.16.0000. DES. LUIZ CARLOS GABARDO - J. 22.08.2022). RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0055170-67.2022.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 12.12.2022)Agravo de instrumento. Execução para entrega de coisa certa convertida para pagamento de quantia certa. Decisão agravada que determina a realização de nova avaliação dos imóveis penhorados. Pretensão recursal para que seja afastada a reavaliação dos bens, com a determinação de atualização monetária sobre o valor das avaliações já realizadas. Improcedência. Avaliações realizadas há quase 03 anos. Decurso de considerável lapso temporal. Atualização monetária que não se mostra suficiente para refletir o real preço dos imóveis. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0055773-77.2021.8.16.0000 - Rolândia - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA - J. 14.12.2021)Desse modo, diante do decurso de tempo transcorrido desde a avaliação realizada nos autos de execução n. 000345-84.2007.8.16.0135, mostra-se prudente a realização de nova avaliação, visando atribuir ao imóvel penhorado o valor mais próximo possível ao praticado no mercado imobiliário.3.Pelo exposto, dá-se provimento ao recurso, para o fim de se determinar a realização de nova avaliação do imóvel constrito, nos termos da fundamentação.
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