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Processo:
0009058-66.2024.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): ana claudia finger
Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Thu Jul 04 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jul 08 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. 1. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO ESPECÍFICO. INOVAÇÃO RECURSAL CARACTERIZADA. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS, NESTE PONTO. 2. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE CONCESSÃO DA BENESSE. INEXISTÊNCIA DE EXTENSÃO AUTOMÁTICA DO BENEFÍCIO CONCEDIDO À AUTORA ORIGINÁRIA. BENEFÍCIO PERSONALÍSSIMO. 3. ALEGADA CONTRADIÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PARTE EMBARGADA QUE PUGNOU PELA CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO COLHIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO CARACTERIZAM A CONDUTA TIPIFICADA PELO ARTIGO 1.026, § 2º DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, REJEITADOS.