SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0029458-07.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira
Desembargador
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Cornélio Procópio
Data do Julgamento: Mon Jul 15 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Tue Jul 16 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO QUE, AO ACOLHER A MANIFESTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, REDUZIU O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. PRETENSA REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO JUÍZO. MERA ALEGAÇÃO DE QUE O MONTANTE SUPERA O VALOR DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA QUANTO À APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.