Intranet - Tribunal de Justiça do Paraná

Processo:

RELATÓRIO
Perante o douto Juízo da Vara Cível da Comarca de Ortigueira, IZA MAURA APARECIDA MACHADO DE SOUZA ajuizou a presente ação de usucapião em face do ESPÓLIO DE ESTANISLAU JANASIEVICZ, representado pela viúva meeira CIDÁLIA ANTUNES JANASIEVICZ, dizendo, em síntese, que é possuidora do imóvel descrito na matrícula n° 2.444 do Cartório de Registro de Imóveis de Telêmaco Borba, situado na Rua Goiás, nº 456, Centro, no município e Comarca de Ortigueira/PR, com área de 400,00m². Aduz que exerce posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini, há mais de vinte anos, sobre o bem, no qual estabeleceu moradia. Esclarece que o imóvel foi cedido em seu favor por Estanislau Janasievicz e, com fundamento no artigo 1.238, parágrafo único, do Código Civil, pede o reconhecimento do domínio. O Réu apresentou contestação, na qual pugnou pela improcedência do pedido inicial, e, na mesma oportunidade, formulou pedido reconvencional de fixação de alugueres, no valor de R$ 500,00 mensais, pela ocupação do imóvel (mov. 105.1).Ao mov. 118.1, foi informado o falecimento de Cidália Antunes Janasievicz em 03.11.2019, ratificando-se o polo passivo com a habilitação dos herdeiros Ricardo Nascimento Janasievicz, Rakelly do Nascimento Janasievicz, Renata do Nascimento Janasievicz, Edmilson Alves de Souza, Eliete Aparecida de Souza Leal, Miguel Alves de Souza e Marialva Celeste Nascimento Janasievicz (mov. 131.1). O Juízo a quo julgou improcedente o pedido inicial (mov. 386.1), condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador do Réu, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.A Autora recorreu a este egrégio Tribunal (mov. 393.1), alegando, em suma, que: a) exerce posse exclusiva do bem, com animus domini, há mais de vinte anos, sem qualquer oposição, tendo firmado sua residência no local; b) embora tenha concordado com a renúncia de herança do imóvel em favor de Cidália Antunes Janasievicz, mediante assinatura da escritura pública juntada ao mov. 105.1, apenas o fez em razão do vínculo que possuía com seu ex-cônjuge Edmilson Alves de Souza, neto de Sidney Janasievicz e Cidália Antunes Janasievicz e herdeiro do imóvel; c) ainda que se considere a renúncia da herança assinada em 2005 e 2012, tendo em vista que a ação de usucapião foi proposta em 2018, o prazo de 10 anos para aquisição da propriedade em questão já teria transcorrido, pois, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, admite-se o cômputo do prazo durante o decorrer da demanda; d) os proprietários registrais sempre agiram de modo passivo, omisso e permissivo, de modo que jamais questionaram a posse da Autora; e) realizou diversas modificações no imóvel, tal como a edificação de um novo cômodo, além de pintura, troca do telhado e troca de pisos e calçadas; f) além dos confrontantes, o memorial descritivo foi assinado pelos herdeiros Edimilson Alves de Souza e Eliete Aparecida de Souza Leal (mov. 58), o que demonstra a anuência destes em relação a sua posse do imóvel; g) deve ser reformada a sentença recorrida, com o reconhecimento da procedência do pedido inicial e a declaração de seu direito de propriedade.Foram apresentadas contrarrazões (movs. 403.1 e 404.1). É o relatório.

.VOTO
Conheço do recurso, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos a isso necessários, em especial os da tempestividade, adequação, legitimidade das partes e preparo.
Controverte-se, em essência, se a Autora fez prova do exercício de posse pelo tempo mínimo estabelecido em lei e com ânimo de dona para a aquisição da propriedade por usucapião.De acordo com o artigo 1.238 do Código Civil, adquire o domínio por usucapião aquele que, por quinze anos ininterruptos, sem oposição e com ânimo de dono, exercer posse sobre o imóvel, sendo tal prazo reduzido a dez anos se a posse for exteriorizada por moradia habitual ou realização de obras ou serviços de caráter produtivo. É importante registrar, ademais, que a declaração de usucapião, enquanto modo autônomo e originário de aquisição da propriedade, tem eficácia erga omnes, fazendo com que o possuidor adquira a coisa livre dos ônus que eventualmente sobre ela recaíssem e, ainda, sem que lhe sejam exigíveis impostos de transmissão. Daí a necessidade de se imprimir à fase instrutória maior rigorismo, e também para evitar que a usucapião seja utilizada como sucedâneo de outro procedimento que possibilite a regularização da propriedade perante o registro de imóveis.In casu, aduziu a Autora, na petição inicial, que exerce posse mansa, ininterrupta e com ânimo de dona há mais de vinte anos sobre o imóvel descrito na matrícula n° 2.444 do Cartório de Registro de Imóveis de Telêmaco Borba, situado na Rua Goiás, nº 456, Centro, no município e Comarca de Ortigueira/PR, com área de 400,00m². Disse, ainda, que estabeleceu moradia no imóvel e nele realizou diversas modificações, tal como a edificação de um novo cômodo, pintura, troca do telhado, pisos e calçadas. Da análise dos documentos acostados à exordial, infere-se que a Autora juntou aos autos cópia da certidão de matrícula do imóvel, na qual consta como proprietário Estanislau Janasievicz, e cópias de faturas de energia elétrica, em seu nome, endereçadas ao imóvel em questão (mov. 1.2). Apresentou, ainda, memorial descritivo do imóvel, no qual constou a assinatura dos confrontantes (58.1). Posteriormente, a Autora juntou aos autos declarações assinadas por terceiros, prestadores de serviço, com o intuito de comprovar as obras e benfeitorias no imóvel, realizadas às suas expensas (movs. 307.2, 307.3, 307.4 e 307.5). Em contestação, o Réu acostou cópia da escritura pública de renúncia de herança firmada, entre outros, por Edmilson Alves de Souza e Iza Maura Aparecida Machado de Souza, em favor de Cidália Antunes Janasievicz, em 14.10.2005 e 14.10.2012 (mov. 105.7 e 105.8), bem como cópia do comprovante de pagamento de IPTU (mov. 105.9). Para esclarecimento dos pontos controvertidos (mov. 279.1), foi realizada audiência de instrução (mov. 305). Na ocasião, colheu-se o depoimento pessoal da Autora, a qual afirmou residir no imóvel desde 1990. Relatou que era casada com Edimilson (Polaco), neto da Sra. Cidália, que era a proprietária do imóvel e o construiu para que eles morassem; porém, nunca forneceu nenhum documento formalizando a doação. Alegou estar separada do Sr. Edimilson desde 2004. Contou que a área do imóvel é de 400 metros quadrados e foi concedida inteiramente pela Sra. Cidália, na qual moravam ela, o ex-marido e dois filhos (Cintia e Charles). Disse que se separaram informalmente, sem documento oficial. Contou que seu marido simplesmente saiu de casa, deixando-a morando no imóvel com os filhos, e que, após a separação, assumiu o pagamento de todas as contas (IPTU) do imóvel. Alegou acreditar que os documentos do imóvel estavam em nome da Sra. Cidália e de seu falecido marido Estanislau. Declarou que a mãe falecida de Edimilson era filha de Cidália. Disse que os parentes (primos e Eliete) nunca questionaram a sua posse, que realizou várias reformas, incluindo ampliação do imóvel e pintura e que não tem conhecimento sobre o inventário da Sra. Cidália. Pontuou que desconhece se Cidália pagou por alguma reforma enquanto o marido era responsável pela casa; que, após a separação, arcou com todos os custos das reformas e melhorias. Alegou que, após a morte do Sr. Estanislau, assinou documento renunciando à herança para ajudar o Sr. Sidney, e que, na época em que entrou com a ação, não considerou a idade de Cidália. Mencionou saber que ela havia sofrido um AVC, visitando-a regularmente, a qual, quando lúcida, expressava o desejo de resolver a situação entre ela, Eliete e o "Polaco", querendo que cada um tivesse sua própria residência. Contudo, após a morte do Sr. Sidney, ela perdeu a capacidade de comunicação e permanece no estado atual. Ressaltou que nunca pagou aluguel e não possui notas fiscais das reformas feitas por ela, mas afirma que pode obtê-las (mov. 305.1).Foi ouvida, ainda, a testemunha arrolada pelo Réu, Irene de Pádua, a qual informou que este imóvel sempre foi da Sra. Cidália e do Sr. "Nego". Disse que o casal cuidava da manutenção da propriedade e que o Sr. Estanislau faleceu há mais de 20 anos. Contou que a Sra. Cidália está em uma casa de repouso perto de Jandira e que não se recorda se o Sr. Sidney trabalhava no município. Relatou lembrar-se desta casa e saber que eram eles que cuidavam, pois os conhecia e ouvia comentários a respeito. Disse que a casa foi emprestada para o Polaco e para Iza. Informou que Iza e Polaco são separados (mov. 305.2 e 305.3). Conforme se extrai do conjunto probatório constante dos autos, a posse exercida pela Autora no imóvel descrito na matrícula n° 2.444 do Cartório de Registro de Imóveis de Telêmaco Borba não preenche os requisitos elencados pela lei para que se possibilite a aquisição da propriedade por usucapião. Com efeito, observa-se que, embora resida no imóvel há mais de vinte anos, a Autora fixou sua moradia no local tão somente pela permissão de Sr. Sidney Janasievicz, e, após seu falecimento, de Cidália Antunes Janasievicz, avó de seu ex-marido Edimilson Alves de Souza, com a ciência de que não lhe pertencia, o que lhe retira o ânimo de dona, agindo como mera detentora.Nos termos do que prevê o artigo 1.198 do Código Civil, “considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas. Parágrafo único. Aquele que começou a comportar-se do modo como prescreve este artigo, em relação ao bem e à outra pessoa, presume-se detentor, até que prove o contrário”. Ademais, o artigo 1.208 é expresso ao determinar que “não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade”.Assim, a qualidade da Autora era de detentora do imóvel, uma vez que o próprio artigo 1.198 do Código Civil estabelece essa condição ao sujeito que tem relação de dependência e conserva a posse em nome do outro, no caso, em razão do vínculo familiar entre as partes. Ressalte-se que, do que se extrai do conjunto probatório constante dos autos, os proprietários, em razão da permissão, jamais renunciaram o seu direito de propriedade, não havendo como se falar em animus domini.Com relação à escritura pública de renúncia de herança firmada, entre outros, por Edmilson Alves de Souza e Iza Maura Aparecida Machado de Souza, em favor de Cidália Antunes Janasievicz, observa-se que o imóvel estava registrado em nome de Estanislau Janasievicz e seria repassado, a título de herança, em favor de seus herdeiros necessários, dentre os quais se incluía Edmilson, ex-esposo da Autora (mov. 105.7 e 105.8). Embora tal documento, por si só, não impeça a caracterização da posse necessária para a aquisição da propriedade por usucapião, a qual importa em aquisição originária da propriedade e não em aquisição por sucessão causa mortis, em observância aos demais elementos de prova analisados, o fato de a Autora ter assinado a escritura serve para indicar seu conhecimento de que não exercia posse qualificada sobre o imóvel, sendo mera comodatária do bem.No que concerne ao memorial descritivo do imóvel juntado aos autos, a despeito do alegado pela Autora, referido documento conta apenas com a assinatura dos confrontantes, não se havendo notícia da anuência dos herdeiros acerca do disposto no documento (mov. 58). Por sua vez, a prova oral produzida indica que a própria Autora tinha conhecimento do caráter gratuito e verbal da posse, eis que ela mencionou em seu depoimento que “era casada com Edimilson (Polaco), neto da Sra. Cidália, que era a proprietária do imóvel e o construiu para que eles morassem, porém nunca forneceu nenhum documento formalizando a doação” (mov. 305.1). A corroborar, em seu depoimento, a testemunha Irene de Pádua, vizinha do imóvel, afirmou em juízo que “este imóvel sempre foi da Sra. Cidália e do Sr. "Nego". Disse que o casal cuidava da manutenção da propriedade e que o Sr. Estanislau faleceu há mais de 20 anos. Contou que a Sra. Cidália está em uma casa de repouso perto de Jandira e que não se recorda se o Sr. Sidney trabalhava no município. Relatou lembrar-se desta casa e saber que eram eles que cuidavam, pois os conhecia e ouvia comentários a respeito. Disse que a casa foi emprestada para o Polaco e para Iza. Informou que Iza e Polaco são separados” (mov. 305.2 e 305.3). Sobre a questão, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é no seguinte sentido “Não há que se falar em aquisição da propriedade por usucapião se a posse decorre de contrato de comodato, renovado sucessivas vezes. A recorrente conhecia a titularidade do imóvel que ocupava e, ainda que alegue ter tido expectativa de vir a ser donatária do bem, sua posse era subordinada ao livre poder de disposição da titular do domínio. (STJ, REsp n. 1.448.587/DF, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 1/12/2020, DJe de 19/2/2021). Em igual sentido, esta 18ª Câmara já se manifestou, veja-se:
“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REQUISITOS DO ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL NÃO DEMONSTRADOS. TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE ATRAVÉS DE COMPRA E VENDA. INEXISTÊNCIA DE POSSE COM ANIMUS DOMINI. POSSE PRECÁRIA QUE DECORRE ATO DE PERMISSÃO E TOLERÂNCIA DOS PROPRIETÁRIOS. PRETENSÃO DE RETOMADA DA PROPRIEDADE DO BEM QUE DEVE SER BUSCADA POR MEIO DE AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS EM FACE DO TRABALHO RECURSAL PARA R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS). RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 18ª CÂMARA CÍVEL - 0013478-13.2017.8.16.0017 - MARINGÁ - REL.: DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA - J. 29.11.2023)” (grifei);
“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COM RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E ACOLHIMENTO DO PLEITO RECONVENCIONAL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A OCUPAÇÃO DO IMÓVEL CEDIDO COM O FIM EXCLUSIVO DE MANUTENÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO PARA IDOSOS. POSSE EM RAZÃO DA ATIVIDADE SOCIAL DESENVOLVIDA NO LOCAL. REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO POR DESVIO DE FINALIDADE COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. POSSE PRECÁRIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. REQUISITO INDISPENSÁVEL EM QUALQUER MODALIDADE DE USUCAPIÃO. MERA PERMISSÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CARACTERIZAÇÃO. OMISSÃO DE FATO RELEVANTE AO JULGAMENTO DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SUCUMBÊNCIA RECURSAL.(TJPR - 18ª Câmara Cível - 0015793-57.2017.8.16.0035 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR VITOR ROBERTO SILVA -
J. 18.03.2024)” (grifei).
Cumpre-se anotar, ainda, que, nos casos em que a pessoa confronta, desde o início, o direito do proprietário de usar, gozar e fruir do imóvel – o exemplo clássico é o do indivíduo que ocupa terreno pertencente a outrem e nele edifica sua casa, contra a vontade daquele – há uma presunção de que o faz com o citado ânimo. Por outro lado, se a posse, na origem, advém de ato de consentimento do proprietário, presume-se que ela mantem a mesma qualidade, por inteligência do que diz o art. 1.203 do Código Civil. Isso não quer dizer, esclareça-se, que aquele que tenha recebido a posse com base em negócio jurídico celebrado com o proprietário não possa, jamais, adquirir o domínio por usucapião, considerando que o próprio artigo 1.203 do Código Civil sugere a possibilidade de alteração do caráter da posse; para que isso ocorra, no entanto, é imprescindível que o título desta seja modificado quando da vontade do proprietário, para que passe a ser exercida de maneira conflitante ao direito deste de usar, gozar e fruir do bem. Acerca da possibilidade de transmudação da natureza da posse, J. M. CARVALHO SANTOS, no Código Civil Interpretado (Ed. Freitas Bastos, 11ª ed., vol. VII, p. 50), escreveu, em comentário ao artigo 492 do Código Civil de 1916 (com correspondência no artigo 1.203 do Código atual):
“Já vimos que o acontecimento suscetível de transformar o caráter primitivo da posse pode ser um fundamento jurídico (conclusão de um contrato, adição de herança, legado, etc). Pode, porém, também ser um fato material. A lição de ASTOLFO DE RESENDE, com apoio em CORNIL, esclarece bem o assunto: ‘A só mudança da vontade do detentor, mesmo quando ele tivesse manifestado verbalmente ou por escrito uma resolução bem acentuada, é impotente para mudar o caráter da relação possessória, ou transformar a detenção em posse. Mas se ele muda sua vontade materialmente, por um fato externo constitutivo de uma apropriação unilateral da posse, isto é, e em outros termos, por um ato que, por si só e feita abstração da causa possessionis existente, constitua uma apprehensio, então adquire a posse, conforme os princípios gerais’” (Obr. cit., n. 21; CORNIL, obr. cit., pág. 166).

Com base nessas lições e no raciocínio acima visto, é possível afirmar que o animus domini só poderá ser considerado inerente à própria posse quando ela, na sua gênese, não for associável a um ato de concessão ou permissão do proprietário, casos clássicos da ocupação da terra abandonada e do esbulho; a contrario sensu, sendo o início dela proporcionado por um negócio jurídico oneroso ou gratuito (como a locação e comodato, respectivamente), não será possível reconhecer que o indivíduo possui o imóvel “como seu”, senão depois de, por atos inequívocos, promover a transformação da natureza da posse, para opô-la ao direito do dominus. No caso dos autos, porém, ainda que se considere todo esse contexto, é impossível concluir pela transmudação da posse exercida pela Autora, porquanto o falecimento da proprietária se deu apenas em 2019, sendo assim inalcançado o lapso temporal exigido para a caracterização da posse em questão. Por fim, ressalta-se que, embora a Autora mencione a promessa de doação do bem, ou ainda a doação verbal por parte de Cidália Antunes Janasievicz, a doação de imóvel apenas se dá por ato solene por escritura pública ou instrumento particular, nos termos do que prevê o artigo 541 do Código Civil.O Superior Tribunal de Justiça já decidiu em ação de usucapião que a doação verbal de bem imóvel ou mesmo promessa de futura doação não caracteriza justo título, porque a doação de imóvel é ato solene:
“RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. IMÓVEL OCUPADO EM RAZÃO DE CONTRATO DE COMODATO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. VENDA DO BEM PELA PROPRIETÁRIA. DIREITO DA ADQUIRENTE À IMISSÃO DE POSSE. INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS. DIREITO DE RETENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS BEM DIMENSIONADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Não há que se falar em aquisição da propriedade por usucapião se a posse decorre de contrato de comodato, renovado sucessivas vezes. A recorrente conhecia a titularidade do imóvel que ocupava e, ainda que alegue ter tido expectativa de vir a ser donatária do bem, sua posse era subordinada ao livre poder de disposição da titular do domínio. 2. Se um litigante decair de parte mínima de um pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários. Se tanto na ação de imissão de posse quanto na ação de usucapião a recorrente visava à declaração da propriedade, por fim não reconhecida, o reconhecimento do direito de retenção por benfeitorias não a exime do pagamento da integralidade dos honorários advocatícios, dado o disposto no art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil então vigente. 3. Recurso especial a que se nega provimento. Informações Complementares à Ementa: "A [...] 'doação verbal de bem imóvel' ou promessa de futura doação não caracteriza justo título, pois a doação de imóvel é contrato necessariamente solene". (REsp n. 1.448.587/DF, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 1/12/2020, DJe de 19/2/2021) (grifei).
Assim, do conjunto probatório apresentado, não é possível verificar o animus domini exigido para a configuração da posse, porquanto a Autora exerce a mera detenção do bem. Tem-se, portanto, que na ausência de um dos requisitos estabelecidos no artigo 1.238 do Código Civil, não há falar em prescrição aquisitiva da propriedade, de modo que a manutenção da sentença de improcedência dos pedidos iniciais é medida que se impõe. Em suma, deve ser mantida a sentença recorrida, sendo cabível a concessão de honorários recursais, na forma determinada pelo artigo 85, § 11 do CPC. Desse modo, majoro os honorários advocatícios do procurador do Réu para 13% do valor da causa, levando em conta o trabalho realizado em grau recursal, que consistiu essencialmente na elaboração de contrarrazões.Por derradeiro, devida se mostra a concessão de honorários complementares ao douto advogado dativo Erik Ribeiro Borges, aos quais dou o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em observância ao disposto no item 2.12 do Anexo I da Resolução Conjunta 15/2019 PGE/SEFA. Posto isso, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, com majoração dos honorários advocatícios.