SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0002917-22.2024.8.16.0004
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Fabian Schweitzer
Desembargador
Órgão Julgador: 7ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Fri Jun 21 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Fri Jun 21 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA CONTRADIÇÃO – ERRO DE FATO NA ANÁLISE DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – EQUÍVOCO CONSTATADO – RECURSO ACOLHIDO – NO ENTANTO, PROVIMENTO DO RECURSO MANEJADO PELA ORA EMBARGANTE, EM QUE OPEROU-SE A REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, TORNOU INVIÁVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEU FAVOR - INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL QUE SE MOSTRA INCABÍVEL – DECISÃO A QUO REFORMADA PARA SANAR O VÍCIO APONTADO, SEM CONDENAR O EMBARGADO ÀS VERBAS SUCUMBENCIAIS – EMBARGOS ACOLHIDOS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS INTEGRATIVOS.