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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0030320-75.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Jose Hipolito Xavier da Silva
Desembargador
Órgão Julgador: 19ª Câmara Cível
Comarca: Sarandi
Data do Julgamento: Sun Jun 09 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Wed Jun 12 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO CONFIGURADA – CONHECIMENTO PARCIAL DO AGRAVO POR INOVAÇÃO RECURSAL – MODIFICAÇÃO DO JULGADO QUE SE IMPÕE – CONHECIMENTO INTEGRAL DO RECURSO – MÉRITO – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO – OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITANTE, A PARTIR DA DATA DO DEPÓSITO – RECURSO PROVIDO NESSE PONTO – ALTERAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA “RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO” - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.