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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0021541-89.2024.8.16.0014
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Lauro Laertes de Oliveira
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Mon Jun 10 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jun 10 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. ACÓRDÃO QUE JULGOU O RECURSO DE APELAÇÃO ANTERIOR QUE DETERMINOU A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL DA EXECUÇÃO APENSA PARA REGULARIZAR O DEMONSTRATIVO DE DÉBITO (CPC, ART. 801), COM POSTERIOR ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL DOS EMBARGOS. EXEQUENTES QUE JUNTARAM NOVO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO, O QUAL TAMBÉM NÃO FOI SUFICIENTE PARA ESCLARECER A EVOLUÇÃO DO DÉBITO E O VALOR DEVIDO A CADA UMA DAS EXEQUENTES, DIANTE DA SUB-ROGAÇÃO PARCIAL DA DÍVIDA. RECONHECIDA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL DA EXECUÇÃO APENSA. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PROCEDENTES SENTENÇA MANTIDA. 2. DE OFÍCIO, FIXAÇÃO CONJUNTA DOS HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO E DOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO AGRG NO ERESP Nº 1.098.420/RS, APRECIADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS.3. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM GRAU RECURSAL (CPC, ART. 85, § 11).RECURSO DESPROVIDO.