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Processo:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Crime nº 0000051-58.2022.8.16.0118, da Vara Criminal da Comarca de Morretes, em que Ministério Público do Estado do Paraná,
Flávio Carvalho, Odilon Rodrigo Perini Viana são apelantes, e Andrei Silverio Gonçalves, Gilmar da Silva, Odilon Rodrigo Perini Viana e o Ministério Público do Estado do Paraná são apelados.

Relatório
Adriano Guedes Alves Rodrigues, Charles Roberto Baccon, Dione de Macedo Nogueira e Robson Rolim Fernandes foram denunciados como incursos nas sanções do artigo 288, parágrafo único, do Código Penal (Fato 01) e do artigo 157, §2º, incisos II e V, e §2º-A, inciso I, do Código Penal (Fato 02), na forma do artigo 69, caput, do Código Penal, e Anderson Antônio Ferreira, Andrei Silvério Gonçalves, Flávio Carvalho, Gilmar da Silva, Jocemir Janchkovski Junior, Josué Ferreira dos Santos, Odilon Rodrigo Perini Viana foram denunciados como incursos nas sanções do artigo 288, parágrafo único, do Código Penal (Fato 03), do artigo 157, §2º, incisos II e V, e §2º-A, inciso I, do Código Penal (Fato 04), e do artigo 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal (Fato 5), na forma do artigo 69, caput, do Código Penal, e Josué Ferreira dos Santos também no artigo 340, caput, do Código Penal (Fato 6), acusados das práticas de fatos descritos pela denúncia, nos seguintes termos (mov. 53.1): “Fato IEm data e horário não especificados nos autos, mas certo que até o dia 05 de outubro de 2021, neste município e Comarca de Morretes/PR, os denunciados ADRIANO GUEDES ALVES RODRIGUES, CHARLES ROBERTO BACCON, DIONE DE MACEDO NOGUEIRA e ROBSON ROLIM FERNANDES, agindo com consciência e vontade, cientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, com unidade de desígnios, comunhão de esforços e divisão de tarefas, associaram-se, estavelmente, formando um grupo criminoso estruturado e armado, com o propósito de praticar crimes de roubo majorado pelo concurso de agentes, restrição de liberdade da vítima e uso de arma de fogo, em especial contra empresas de transporte responsáveis pelo carregamento de soja, conforme Relatório da Autoridade Policial (mov. 45.1) e autos de medida cautelar sob nº 0000052-43.2022.8.16.0118.Depreende-se dos elementos informativos colhidos no bojo da referida medida cautelar que os denunciados se dedicam diuturnamente ao cometimento de crimes de roubo de cargas em diversos municípios do Paraná, notadamente em trechos da Rodovia Federal BR-277, que liga Curitiba a Paranaguá.Extrai-se que os denunciados recebem informações privilegiadas acerca dos caminhões, tais como números de placas e o tipo da carga transportada, de modo a escolherem os alvos da prática dos crimes de roubo.Destaca-se que o modus operandi utilizado pelos denunciados consiste na realização de abordagem do motorista durante o seu horário de descanso, primordialmente na madrugada, rendendo-o mediante voz de assalto e cobrindo a cabeça, com o objetivo de impedir o reconhecimento dos agentes.Ato contínuo, os denunciados assumem a direção do caminhão trator com a carga subtraída até outro município distante, instalando bloqueador de sinais destinado a dificultar o rastreamento do veículo e da carga subtraída e, finalmente, chegam até um local específico para ocultação e o respectivo transbordo.Ao chegarem no local especificado para a efetivação do transbordo da carga, os denunciados permanecem restringindo a liberdade das vítimas no interior de uma residência e as libertam após a conclusão do transbordo.Fato IINo dia 05 de outubro de 2021, por volta das 02h., na Rodovia Federal BR277, na altura do Km 50, Bairro Rio Sagrado, neste município e Comarca de Morretes/PR, os denunciados ADRIANO GUEDES ALVES RODRIGUES, CHARLES ROBERTO BACCON, DIONE DE MACEDO NOGUEIRA e ROBSON ROLIM FERNANDES, agindo com consciência e vontade, cientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, com unidade de desígnios, comunhão de esforços e divisão de tarefas, com ânimo de assenhoreamento definitivo, mediante grave ameaça exercida com o emprego de armas de fogo (não apreendidas nos autos), subtraíram, para todos, 01 (uma) carga de soja pesando aproximadamente 38 t (trinta e oito toneladas); 01 (um) caminhão trator da marca Scania/R114G A4x2 NZ 380, cor vermelha, ano 2007, placas AOM8G31, Chassi 9BSR 4X2A 073600028; 01 (um) semirreboque da marca Randon, cor branca, ano 2008, placas AQI5E24, Chassi 9ADG071288M274187; 01 (um) semirreboque tanque da marca Randon, cor branca, ano 2008, placas AQI6B94, Chassi 9ADG071288M274186 e 02 (dois) telefones celulares, bens de propriedade das vítimas FÁBIO MARCOS DIAS e JOSÉ LEONARDO DINIZ DIAS, conforme descrito no Boletim de Ocorrência nº 2021/1016956 (mov. 1.2), Termo de Declaração (mov. 1.3), Relatório de Informação PRF (autos de medida cautelar nº 0000052- 43.2022.8.16.0118 – mov. 1.4) e Relatório da Autoridade Policial (mov. 45.1).Segundo o apurado nos inclusos autos de inquérito policial e nos autos de medida cautelar nº 0000052-43.2022.8.16.0118, os denunciados abordaram as vítimas e proferiram voz de assalto, oportunidade em que assumiram a direção do veículo sentido Curitiba/PR.Depreende-se que os denunciados utilizaram os automóveis Hyundai/Elantra, cor branca, placas BBIOB28 e Volvo XC60, placas EVR3J44 para escoltar o caminhão trator e a carga subtraída até o local da ocultação e do respectivo transbordo, mormente para fins de dificultar eventual fiscalização na rodovia, conforme Relatório de Investigação de mov. 1.3 e Relatório de Informação da PRF de mov. 1.4 acostados aos autos de medida cautelar nº 0000052-43.2022.8.16.0118.Outrossim, consta que os denunciados praticaram o crime mediante restrição de liberdade das vítimas, mantendo-as reféns sob constante ameaça de arma de fogo no interior da cabine traseira do caminhão até a libertação de ambas no município de Campo Largo/PR.Fato IIIEm data e horário não especificados nos autos, mas certo que até o dia 27 de junho de 2022, no município e Comarca de Curitiba/PR, os denunciados ANDERSON ANTÔNIO FERREIRA, ANDREI SILVÉRIO GONÇALVES, FLÁVIO CARVALHO, GILMAR DA SILVA, JOCEMIR JANCHKOVSKI JUNIOR, JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS e ODILON RODRIGO PERINI VIANA, agindo com consciência e vontade, cientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, com unidade de desígnios, comunhão de esforços e divisão de tarefas, associaram-se, estavelmente, formando um grupo criminoso estruturado e armado, com o propósito de praticar crimes de roubo majorado pelo concurso de agentes, restrição de liberdade das vítimas e uso de arma de fogo, em especial contra empresas de transporte responsáveis pelo carregamento de soja, conforme Relatório da Autoridade Policial (mov. 45.1) e autos de medida cautelar sob nº 0000052-43.2022.8.16.0118.Depreende-se dos elementos informativos colhidos no bojo da referida medida cautelar que os denunciados se dedicam diuturnamente ao cometimento de crimes de roubo de cargas em diversos municípios do Paraná, notadamente em trechos da Rodovia Federal BR-277, que liga Curitiba/PR a Paranaguá/PR.Extrai-se que os denunciados FLÁVIO CARVALHO, ANDERSON ANTÔNIO FERREIRA e JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS repassam informações privilegiadas acerca dos caminhões, tais como números de placas e a carga transportada, com vistas a escolherem os alvos, repassando-as diretamente aos denunciados ANDREI SILVÉRIO GONÇALVES, JOCEMIR JANCHKOVSKI JUNIOR e GILMAR DA SILVA, os quais figuraram como responsáveis pelas abordagens dos motoristas.Depreende-se dos elementos informativos colhidos no bojo da referida medida cautelar que os denunciados se dedicam diuturnamente ao cometimento de crimes de roubo de cargas em diversos municípios do Paraná, notadamente em trechos da Rodovia Federal BR-277, que liga Curitiba a Paranaguá.Destaca-se que o modus operandi utilizado pelos denunciados consiste na realização de abordagem do motorista durante o seu horário de descanso, primordialmente na madrugada, rendendo-o mediante voz de assalto e cobrindo a cabela, com o objetivo de impedir o reconhecimento dos agentes.Ato contínuo, os denunciados assumem a direção do caminhão trator com a carga subtraída até outro município distante, instalando um bloqueador de sinais destinado a dificultar o rastreamento do veículo e da carga subtraída e, finalmente, chegam até um local específico para ocultação e o respectivo transbordo.Ao chegarem no local especificado para a efetivação do transbordo da carga, os denunciados permanecem restringindo a liberdade das vítimas no interior de uma residência e as libertam após a conclusão do transbordo.Fato IVNo dia 26 de abril de 2022, por volta de 00h., em local não especificado nos autos, mas certo que no município e Comarca de São José dos Pinhais/PR, os denunciados ANDERSON ANTÔNIO FERREIRA, ANDREI SILVÉRIO GONÇALVES, FLÁVIO CARVALHO, GILMAR DA SILVA, JOCEMIR JANCHKOVSKI JUNIOR, JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS e ODILON RODRIGO PERINI VIANA, agindo com consciência e vontade, cientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, com unidade de desígnios, comunhão de esforços e divisão de tarefas, com ânimo de assenhoreamento definitivo, mediante grave ameaça exercida com o emprego de armas de fogo, subtraíram, para todos, 01 (uma) carga de óleo de soja pesando aproximadamente 25 t (vinte e cinco toneladas) de carne de porco; 01 (um) caminhão trator Volvo/FH12, placas ANZ8616 e 01 (um) semirreboque SR/NIJU NJSRFR, placas APC 4364, de propriedade da vítima MARCOS ALCENIO GREGÓRIO, conforme Relatório de Investigação (mov. 46.2 – autos nº 0000052-43.2022.8.16.0118) e Relatório da Autoridade Policial (mov. 45.1).Segundo o apurado, os denunciados praticaram o crime mediante restrição de liberdade da vítima, mantendo-a refém na cabine traseira do caminhão, sob constante ameaça de arma de fogo.Infere-se que os denunciados utilizaram o automóvel Renault/Sandero, cor prata, placas AVI0169, visando escoltar o caminhão trator e a carga subtraída até o local da ocultação e do respectivo transbordo e dificultar, durante o trajeto, eventual fiscalização na rodovia, conforme Relatório de Investigação de mov. 1.3 e Informação da PRF de mov. 1.4 acostados aos autos de medida cautelar nº 0000052-43.2022.8.16.0118.Outrossim, consta que a vítima foi libertada por volta das 11h30min. do dia seguinte, nas proximidades do Posto Lua de Mel, localizado no Contorno Leste, bairro CIC, no município de Curitiba/PR.Fato VNo dia 14 de maio de 2022, em horário não precisados nos autos, no município e Comarca de Ibaiti/PR, os denunciados ANDERSON ANTÔNIO FERREIRA, ANDREI SILVÉRIO GONÇALVES, FLÁVIO CARVALHO, GILMAR DA SILVA, JOCEMIR JANCHKOVSKI JUNIOR, JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS e ODILON RODRIGO PERINI VIANA, agindo com consciência e vontade, cientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, com unidade de desígnios, comunhão de esforços e divisão de tarefas, ou seja, em concurso de pessoas, com ânimo de assenhoreamento definitivo, subtraíram, para todos, 01 (uma) carga de óleo de soja pesando aproximadamente 23 t (vinte e três toneladas), pertencente à empresa Cargill e 01 (um) caminhão Iveco/StraliS HD 490s42tN1, placas DVT7H91, Chassi 93ZM2ARH088801012, pertencente à empresa Miracema Transportes Ltda, e 01 (um) semirreboque Randon/SR FG, placas DTB2J03, Chassi 9ADF150367S239412, pertencente à vítima ALINE FREITAS PEREIRA DA SILVA BELIENI, conforme Relatório da Autoridade Policial (mov. 45.1).Segundo o apurado, os denunciados praticaram o crime mediante fraude, na medida em que JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS, valendo-se da qualidade de motorista subordinado à pessoa conhecida por SAULO, esposo de ALINE, facilitou o desvio da carga de óleo de soja em prol dos demais denunciados, com vistas a obter proveito econômico com a venda da carga e a divisão de valores por eles arrecadados.Fato VINo dia 15 de maio de 2022, por volta das 10h59min., na Delegacia de Furtos e Roubos de Cargas, localizada na Rua Lourenço Gbur, nº 1783, bairro Campina do Siqueira, município de Curitiba/PR, o denunciado JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS, agindo com consciência e vontade, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, provocou a ação da autoridade policial em exercício na Delegacia de Furtos e Roubos de Cargas de Curitiba/PR, comunicando-lhe a ocorrência de crime que sabia não se ter verificado, na medida em que alegou ter sido vítima de um roubo de carga de óleo de soja que transportava, visando acobertar o crime de furto qualificado narrado no Fato V, conforme Relatório da Autoridade Policial (mov. 45.1).”
(sic)
Houve o desmembramento do processo, com relação aos acusados Adriano Guedes Alves Rodrigues, Charles Roberto Baccon, Dione de Macedo Nogueira, Robson Rolim Fernandes e Jocemir Janchkovski Junior (autos nº 0001566-31.2022.8.16.0118).A sentença (mov. 588.1) julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para o fim de: (i) condenar o réu Anderson Antônio Ferreira por infração ao artigo 288, parágrafo único, do Código Penal (Fato 03), e do artigo 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal (Fato 05), na forma do artigo 69, caput, do Código Penal, à pena de 03 (três) anos e 07 (sete) meses de reclusão, em regime aberto, e 15 (quinze) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, revogada a prisão preventiva;(ii) condenar o réu Andrei Silvério Gonçalves por infração ao artigo 288, parágrafo único, do Código Penal (Fato 03), à pena de 01 (um) ano, 05 (cinco) meses e 27 (vinte e sete) dias de reclusão, em regime aberto, revogada a prisão preventiva;(iii) condenar o réu Flávio Carvalho por infração ao artigo 288, parágrafo único, do Código Penal (Fato 03), e do artigo 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal (Fato 05), na forma do artigo 69, caput, do Código Penal, à pena de 04 (quatro) anos, 07 (sete) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime fechado, mantida a prisão preventiva;(iv) condenar o réu Josué Ferreira dos Santos por infração ao artigo 288, parágrafo único, do Código Penal (Fato 03), do artigo 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal (Fato 05), e do artigo 340, caput, do Código Penal (Fato 06), na forma do artigo 69, caput, do Código Penal, à pena de 03 (três) anos e 07 (sete) meses de reclusão, 01 (um) mês de detenção, em regime aberto, e 15 (quinze) dias-multa, no valor unitário mínimo legal;(v) condenar o réu Odilon Rodrigo Perini Viana por infração ao artigo 288, parágrafo único, do Código Penal (Fato 03), à pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto e substituída por duas penas restritivas de direitos (prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária);(vi) com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, absolver os réus Odilon, Anderson, Andrei, Josué e Flavio da acusação de ter praticado o crime de roubo majorado (fato 04), bem como absolver o Gilmar da Silva da acusação dos crimes de associação criminosa (fato 03) e roubo majorado (fato 04).
Os réus Flávio, Odilon e o Ministério Público apelaram. Flávio Carvalho (apelação 1), em suas razões recursais (mov. 41.1/TJ), argui, preliminarmente, a nulidade do processo por cerceamento de defesa, sob alegação de “não obteve êxito no acesso a diversas provas em momentos primordiais para a elaboração da defesa, tais como o acesso à integra das interceptações telefônicas dos investigados, todas relacionadas aos autos 0000052-43.2022.8.16.0118”. No mérito, requer a absolvição da acusação de prática dos crimes: (i) de associação criminosa (CP, art. 288 – Fato 03); (ii) de furto duplamente qualificado (CP, art. 155, §4º, II e IV – Fato 05).
Odilon Rodrigo Perini Viana (apelação 2), em suas razões recursais (mov. 719.1), pretende: (i) a absolvição da acusação de prática do crime de associação criminosa (CP, art. 288 – Fato 03); (ii) o prequestionamento da matéria.
Ministério Público (apelação 3), por sua vez (mov. 639.1) pugna, em síntese, a condenação do réu Gilmar pela prática do delito previsto no artigo 288, parágrafo único, do Código Penal (Fato 03). Ainda pede a condenação dos réus Odilon, Andrei e Gilmar pela prática do delito previsto no artigo 157, §2º, incisos II e V, e §2º-A, inciso I, do Código Penal (Fato 04).
Em contrarrazões, o Ministério Público (mov. 722.1) requereu o desprovimento dos recursos interpostos pelos réus.Os Apelados Odilon Rodrigo Perini Viana (mov. 47.1/TJ), Andrei Silvério Gonçalves (mov. 106.1/TJ) e Gilmar da Silva (mov. 122.1/TJ) pugnam pelo não provimento do recurso interposto pelo Ministério Público. A Procuradoria de Justiça manifestou-se (mov. 135.1/TJ) pelo provimento do recurso Ministério Público (Apelação 3) e pelo desprovimento dos recursos dos réus (Apelações 1 e 2). É o relatório.



Voto e fundamentação

Do juízo de admissibilidade recursal
Todos os recursos merecem ser conhecidos, uma vez que preenchem os pressupostos de admissibilidade.
PRELIMINAR - Nulidade por cerceamento de defesa (Apelação 1) O réu Flávio argui, preliminarmente, a nulidade do processo por cerceamento de defesa, sob alegação de “todos os eventos da denúncia possuem como lastro probatório os áudios das interceptações telefônicas dos denunciados, apuradas em medidas cautelares inominadas em apenso, que estavam até recentemente em segredo absoluto de justiça em que não foram disponibilizados os acessos aos advogados”. Acrescenta que “não foi possível confrontar a transcrição da interceptação do relatório policial com a própria íntegra dessas interceptações, por isso não é possível saber se as transcrições das interceptações constantes nos relatórios policiais são de fato verdadeiras”.No entanto, não lhe assiste razão.Ao ser analisada pelo juízo sentenciante, a preliminar foi assim afastada:“Primeiramente, não há como ser acolhida a tese de que não houve acesso aos autos nº 52-43, que atualmente são públicos. Todos os defensores que encontraram dificuldade em se habilitar entraram em contato com a secretaria e obtiveram acesso. Somente a título de ilustração, deve ficar consignado que logo após a prisão do primeiro Investigado o juízo determinou a alteração da classe processual para possibilitar amplo acesso à defesa.” Não prospera a preliminar de cerceamento de defesa suscitada pelo apelante Flávio Carvalho.Embora sustente que não teve acesso integral aos elementos informativos produzidos na medida cautelar n.º 0000052-43.2022.8.16.0118, os autos demonstram quadro diverso.Conforme consignado pelo magistrado sentenciante, a cautelar encontrava-se disponível às partes e, após a alteração do grau de sigilo, foi assegurado amplo acesso aos defensores, inclusive mediante habilitação nos autos correspondentes. Consta, ainda, que os patronos que encontraram dificuldades operacionais obtiveram acesso após contato com a Secretaria Judicial.Ademais, a defesa não indicou de forma concreta quais provas específicas lhe teriam sido efetivamente sonegadas, tampouco demonstrou de que modo a alegada restrição comprometeu o exercício do contraditório ou influenciou o resultado do julgamento. A mera afirmação genérica de impossibilidade de consulta à integralidade das interceptações telefônicas ou aos relatórios de ERBs não é suficiente para ensejar a decretação de nulidade.Cumpre destacar que a Súmula Vinculante n.º 14 do STF assegura ao defensor acesso aos elementos de prova já documentados e relacionados ao exercício da defesa, não impondo a juntada integral de todo o material produzido nas investigações aos autos da ação penal. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça também reconhece ser desnecessária a transcrição integral das interceptações telefônicas ou a juntada da totalidade dos diálogos monitorados, desde que franqueado às partes o acesso ao conteúdo respectivo.De igual modo, não procede a alegação de impossibilidade de aferição da fidelidade das degravações. A defesa limitou-se a aventar hipótese abstrata de divergência entre os áudios e os trechos transcritos, sem apontar qualquer inconsistência concreta ou requerer, em momento oportuno, providência destinada à verificação do material original.Por fim, incide à espécie o princípio do pas de nullité sans grief, positivado no art. 563 do CPP. Ausente demonstração de prejuízo efetivo à atuação defensiva, inexiste fundamento para o reconhecimento da nulidade pretendida.Ademais, no caso dos autos, não se vislumbra qualquer circunstância capaz de sugerir que a extração das conversas interceptadas tenha se dado de maneira irregular, tampouco que exista qualquer irregularidade na transcrição constante do relatório.Nesse sentido:APELO ADIMAR MARTINHO. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ART. 35, CAPUT, DA LEI 11.343/2006). RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR NULIDADE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. DENÚNCIA ANÔNIMA. VIOLAÇÃO LEI 9296/96 PRAZO 15 DIAS. AUSÊNCIA DE PERITO. NÃO ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE DE INVESTIGAÇÃO INICIADA COM BASE EM DENÚNCIA ANÔNIMA, AUTORIDADES QUE REALIZARAM DILIGÊNCIAS PARA VERIFICAR OS FATOS NOTICIADOS PRÉVIAMENTE ANTES DA INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E PERSECUÇÃO CRIMINAL. PRECEDENTES. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DAS ESCUTAS POR PERITO OFICIAL, AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRESCINDIBILIDADE DE EXAME DE LAUDO PERICIAL E DA TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS DIÁLOGOS INTERCEPTADOS. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A REALIZAÇÃO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA LEGALMENTE POSSÍVEL DIANTE DA COMPLEXIDADE DAS INVESTIGAÇÕES, DEFERIMENTO AMPLAMENTE MOTIVADO, AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO NA FASE INICIAL. IMPROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO, DISPOSIÇÃO DO ART. 226 DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, MERA RECOMENDAÇÃO LEGAL. RECONHECIMENTO CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. PRELIMINAR AFASTADA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. (...) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 4ª Câmara Criminal - 0021740-10.2017.8.16.0030 /1 - Foz do Iguaçu - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU PEDRO LUIS SANSON CORAT - J. 28.02.2022).
Ainda, apenas para não passar in albis, ressalta-se que a utilização das provas contidas na interceptação telefônica, para fins de fundamentação, é legítima, uma vez que conforme pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em razão da natureza cautelar da interceptação, o contraditório é diferido para a fase judicial por ser incompatível com a prévia ciência do investigado.Portanto, não se há de falar em cerceamento de defesa e a preliminar deve ser rejeitada. MÉRITO Crime de associação criminosa - CP, art. 288, parágrafo único (fato 03) Flávio Carvalho (apelação 1) e Odilon Rodrigo Perini Viana (apelação 2) pretendem a respectiva absolvição quanto ao crime de associação criminosa (fato 03), com amparo no princípio in dubio pro reo, por entenderem que não ficou comprovada nos autos a sua respectiva responsabilidade por esse delito.Porém, não lhes assiste razão. Por sua vez, o Ministério Público (apelação 3) pugna, em síntese, a condenação do apelado Gilmar da Silva pela prática do delito previsto no artigo 288, parágrafo único, do Código Penal (Fato 03).Com razão.A materialidade da associação armada para a prática de crimes contra o patrimônio e a autoria dos fatos por Flávio, Odilon e Gilmar, em coautoria com Anderson, Andrei e Josué, foram devidamente comprovadas por meio dos boletins de ocorrência nº 2021/1016956 e 2022/380570 (movs. 1.2 e 48.1), de imagens (movs. 22.11, 22.13, 22.15, 22.17, 22.19, 22.21 e 48.8 a 48.10), do auto de apreensão (movs. 22.11 a 22.14, 22.16 a 22.20, 22.22, 22.23, 48.8 e 50.2), do relatório da autoridade policial (movs. 45.1 e 501.1), do auto de entrega (movs. 200.1 e 268.2), do laudo pericial 81.933/2022 (mov. 346.1), bem pelos elementos informativos colhidos nos autos de cautelar inominada criminal nº 0000052-43.2022.8.16.0118 e pela prova oral produzida. O artigo 288, caput e parágrafo único, do Código Penal prevê: “Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.Parágrafo único.
A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.” Para a configuração do crime de associação criminosa é necessário que haja a associação de mais de duas pessoas para a prática de crimes e ela deve se mostrar estável ou permanente, de modo que o mero concurso de pessoas de forma momentânea não é suficiente para tanto. Segundo consta dos autos, em data e horário não especificados nos autos, mas certo de que até o dia 27 de junho de 2022, os réus Flávio, Odilon e Gilmar, em coautoria com os corréus Anderson, Andrei e Josué, associaram-se a fim de praticar delitos contra o patrimônio, em especial a subtração de cargas de empresas de transporte, em diversos municípios do Paraná, notadamente em trechos da Rodovia Federal BR-277, que liga Curitiba/PR a Paranaguá/PR.Sobre isso, a r. sentença fundamentou, com relação aos apelantes Odilon e Flávio, e ao apelado Gilmar, que (mov. 588.1):“(...) Além dos interrogatórios e depoimentos coletados, consta que fora realizada interceptação telefônica nos autos nº 52-43.2022.8.16.0118 em apenso.Extrai-se do procedimento, em ordem cronológica, os seguintes roubos:24.07.2021 – VÍTIMA EDENILSON CANDIDO DA SILVA – CARGA DE CALCÁRIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ PARA CAMPO MOURÃO – ABORDADO 2 KM DO PEDÁGIO DE PALMEIRA – 3 AGENTES – ARMADOS – MOTORISTA PRESO COM ESPOSA – CAMINHÃO SENTIDO CTBA – SOB CUSTÓDIA DE 2 PESSOAS – Segundo relatório PRF em 24.07.2021 veículo ELANTRA passa próximo da carreta roubada, em FAZENDA RIO GRANDE, na madrugada; o veículo VOLVO deslocou se até a região do roubo, também na mesma madrugada, passando como batedor do caminhão na praça de pedágio de Porto Amazonas;29.07.2021 – VÍTIMA EVERTON GOULART TEODORO – ADUBO EM BIG BAG COM DESTINO A SIDROLÂNDIA – MS – POR VOLTA DAS 00H18 MIN PRÓXIMIDADES BASE SAL ECOVIA – KM 35 EM MORRETES – TRANSITO LENTO DEVIDO ACIDENTE – TRES INDIVIDUOS VOZ DE ASSALTO – ENCAPUZADO – EM DIREÇÃO DE CTBA – COLOCADO DENTRO VEICULO 4 PORTAS – DOIS ELEMENTOS QUE NÃO PARTICIPARAM DO ROUBO – PORTANTO 5 ELEMENTOS ENVOLVIDOS – MANTIDO EM CATIVEIRO – SUBTRAÍDO CAMINHÃO TRATOR E CARRETAS COM CARGA DE ADUBO - De acordo com relatório da PRF, VOLVO E ELANTRA sentido Paranaguá algumas horas antes do roubo; na madrugada do dia 29.07 circularam junto com conjunto roubado, sentido Ctba; VOLVO circulou com conjunto roubado também no final do dia 29 em FAZENDA RIO GRANDE;18.08.2021 – VÍTIMA VAGNER PRESTES DE OLIVEIRA – PAROU CAMINHÃO 23:30 A 1 KM PEDÁGIO DA BR 277 EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – POR VOLTA DAS 00:05 HS DO DIA 19.08 ABORDADO POR 3 ELEMENTOS UM COM CAPUZ E OUTRO JOGOU COBERTA NA CABEÇA DA VÍTIMA – CATIVEIRA MAIS DE 3 HORAS - Segundo PRF dia 18.08.2021 combinação final 0918 foi roubada em Paranaguá e circulou até FAZENDA RIO GRANDE; PALIO e VOLVO circulam por esse itinerário em horário aproximado ao que a combinação roubada circulou.05.10.2021 – ROUBO CAMINHÃO BITREM FINAL 8G31, CARREGADA COM SEMENTES DE SOJA05.10.2021 - FABIO MARCOS DIAS JUNTAMENTE COM SEU FILHO JOSÉ LEONARDO DINIZ DIAS – 3 AGENTES – MENÇÃO DE QUE ESTAVAM ARMADOS - - VOZ DE ASSALTO – APENAS A CARGA – PRÓXIMO KM 38 BR 277 – RETORNO PARA CTBA – REFÉNS ATÉ DIA SEGUINTE05.10.2021 – ROUBO CONJUNTO FINAL 8631 EM MORRETES - Relatório PRF ELANTRA e conjunto foram juntos sentido Paranaguá no fim da noite do dia 04, retornando juntos na madrugada do dia 5 até FAZENDA RIO GRANDE; em seguida VOLVO seguiu com o conjunto roubado sentido GUARAPUAVA; - celulares das vítimas foi subtraído;04.11.2021 – PONTA GROSSA – 3 AUTORES ARMADOS – COBERTA NA CABEÇA DO MOTORISTA – VÍTIMA DIOGENES CARRARA LOBATO – REFÉM POR HORAS - Segundo PRF em 04.11 PALIO WEEKEND veio da região de PONTA GROSSA até ARAUCÁRIA durante madrugada, próximo combinação roubada - Mesma data RODRIGO MUHLSTEDT – previamente abordado pela PRF tanto no PALIO como no VOLVO, foi preso por investigadores da polícia civil dirigindo a carreta roubada;03.12.2021 – VÍTIMA CLODOALDO APARECIDO DA SILVA – CONDUTOR CONJUNTO FINAL 4632 – CARGA DE ADUBO – PARANAGUÁ ATÉ MARIVAÍ/MS – ESTACIONADO RESTAURANTE EM TIBAGI – PR – ABORDADO POR 2 AGENTES ARMADOS – COBERTOR NA CABEÇA – COLOCADO EM VEÍCULO – DEIXADO NO MATO EM ARAUCÁRIA - Segundo PRF PALIO circulou próximo ao conjunto roubado em Ctba;14.12.2021 – MOTORISTA CEZARINO LEITE PEREIRA – ROUBO EM ORRETES – FUNCIONÁRIO DE AUGUSTINI AUTOPEÇAS SITUADA EM TUNEIRAS DO OESTE – PR – CARREGAMENTO DE SOJA PARA ENTREGAR EM PARANAGUÁ – AGUARDANDO POSTO MOREIRA BR 277 - 02:30 HORAS DOIS AGENTES DERAM VOZ SE ASSALTO – COBRIRAM A CABEÇA COM COBERTOR – AGENTES QUEBRARAM CABINE DO CAMINHÃO EM BUSCA DO RASTREADOR – PARTIU SENTIDO CTBA – REFÉM NO MATO – RECUPERADO CAMINHÃO – CARRETAS NÃO LOCALIZADAS22.07.2022 VÍTIMA FABIO DOS SANTOS – ROUBO NA SUBIDA DA 277 – TRÊS ELEMENTOS ARMADOS – VÍTIMA REFÉM - Segundo relatório da PRF dia 22.07 os veículos ELANTRA E PALIO WEEKEND foram sentido Paranaguá no fim da noite do dia 21/06 (verificar mês); retornando para Ctba no dia 22.06 junto com o conjunto roubado;Extrai-se, outrossim, da interceptação, os seguintes elementos referentes à conduta de cada Acusado.(...) FLAVIO CARVALHO- 28.01.2022: CHARLES conversa com FLAVIO;- Encaminhou duas fotos da farinha com características idênticas, inclusive a origem paraguaia;- Preso anteriormente;- FLAVIO Ofereceu cargas de procedência criminosa para CHARLES BACCON;- Envolvimento com roubo de cargas B.O. 2016/757237 (mov. 24.2);- Utilizou o numeral 41 9 9964-0787, cadastrado em nome de ANDREY LOBO, que se encontra preso, também em virtude do envolvimento com roubo de cargas; JENIFFER VALDELINE LOBO é irmã de ANDREY;- 24.01.2022 FLAVIO encaminha para CHARLES BACCON placa, transportador, a rota, o número de entregas, o peso e a janela de carregamento dos veículos de transporte (mov. 24.2); - FLAVIO se utilizava de sua empresa de transportes para encaminhar informações de veículos, motoristas e placas para os demais membros da quadrilha;- Dia 15.05.2022 JOSUÉ liga para ANDERSON, dizendo estar no Posto Amarante, na BR 153, Km 111, em Ibaiti; presume-se que JOSUÉ estaria aguardando carona de FLAVIO “Neguinho”; neste momento JOSUÉ já estaria simulando ter sido roubado, estaria a pé e sem aparelho telefônico (mov. 60.2);- Dia 15.05.2022 JOSUÉ fala através do telefone de FLAVIO “Neguinho”, com sua esposa e explica como teria sido o assalto, levando ela a acreditar na falsa história contada por ele;- Dia 15.05.2022 liga para ANDERSON e o informa que estaria “descendo” a Serra de São Luiz do Purunã; ambos mantinham comunicação pois FLAVIO estaria levando JOSUÉ para ficar abrigado na casa de ANDERSON;GILMAR DA SILVA- Dia 27.04.2022 liga para ANDREI SILVÉRIO GONÇALVES, fazendo referência a ação delituosa, utilizando expressões tais como “dispensa o negócio aqui”, possivelmente se referindo ao cavalo trator roubado juntamente com o VOLVO placas ANZ8616 e semi-reboque de placas APC4364;- Tem indicativo criminal de roubo agravado;- Reside próximo ao local onde o semi-reboque fora roubado;(...) ODILON RODRIGO PERINI VIANA- Dia 28.04.2022, às 12:33 h, ODILON recebe ligação do terminal 41 9 8470-2886 na qual são utilizadas expressões tais como “TEM QUE PARAR COM ESSE BAGULHO CARA”; “MAS FAZER O QUE, TEM QUE GANHAR DINHEIRO”; “MAS NESSE EU NUNCA TIVE PROBLEMA, ESSA TÁ FUNCIONANDO”; “AI OS HOMEM TE PEGA E VOCÊ TOMA NO CÚ”; Odilon diz “REZA PRA NÃO, SÓ ISSO, ACABOU” (mov. 46.2);- Dia 20.04.2022 recebe ligação de pessoa interessada na compra de um veículo FIAT/UNO; houve um roubo no qual estava envolvido um UNO;- Dia 25.04.2022, às 13h15min., Odilon efetua ligação para sua esposa, havendo troca das seguintes palavras “AH, MAS DEU CERTO ENTÃO, ELES NÃO PERDERAM”; “AH, ENTÃO SE NÃO PERDEU TÁ LÁ NO CHÃO, DEPOIS DÁ UM JEITO DOS PIA DE IR LÁ DESCARREGAR PNEU POR PNEU, QUAL QUE É O PROBLEMA?”; Odilon diz “DEPOIS A GENTE CONVERSA ISSO, A GENTE TÁ NA LINHA NÉ MEU AMOR”; “CALMA...ESSA SEMANA JÁ VAI ENTRAR BASTANTE DINHEIRO, NÓS VAMOS CONSEGUIR ACERTAR TUDO”; “EU SEI MEU AMOR, MAS ENQUANTO NÃO ACHA OUTRO TRAMPO BOM QUE ENTRE DINHEIRO”; “E JÁ CONSEGUIRAM VENDER OS PNEUS?”; “AINDA NÃO MEU AMOR”;- Dia 27.04.2022, às 23h11min., ODILON conversa novamente com sua esposa, dizendo que estaria esperando até 00h para entregar o caminhão e sua mulher pergunta se nesse horário que vão começar fazer o transbordo. ODILON fica em silêncio, denotando não querer mencionar tais fatos por telefone; há suspeita de que ODILON estaria envolvido com um roubo de carga de pneus, ocorrido no dia 09.04.2022, objeto do B.O. nº 2022/3979476;- Roubo de carga de frangos COPACOL, no dia 12.04.2022, por volta das 03 horas, além da subtração do aparelho telefônico da Vítima; consta a utilização dos veículos RENAULT GRAN TUR e FIAT UNO, modelo antigo, cor azul; no endereço de ODILON, situado na Rua Clara Polsin, nº 1013, Novo Mundo, Ctba – PR, fora realizado levantamento fotográfico no qual consta FIAT UNO MILLE, cor azul, placas AJS7717-PR;- Dia 07.06.2022, às 15:17 liga para sua esposa THAYSE e diz que estava esperando o homem mandar mensagem que é para ir levar o troço; mais adiante fala “O CIGARRO MEU AMOR...FICA FALANDO AS COISAS NO TELEFONE PRA QUE QUE EU SAÍ?”; presume-se que o roubo refere-se ao BO 2022/588111 (mov. 67.2); confirme informação repassada pela empresa SOUZA CRUZ, por volta das 10 horas da manhã uma isca (rastreador) existente na carga roubada teria pontuado nas coordenadas geográficas situadas no bairro Ganchinho, em Curitiba – PR; constatou-se, através da ERB que o numeral telefônico do ODILON, no dia 07.06.2022 estava operando através de antena existente no bairro Ganchinho, localizada menos de 500 metros do local onde estava a carga roubada.Do conjunto probatórioVerifica-se, portanto, que JOSUÉ admitiu o desvio de carga em maio de 2.022, sendo que os co-réus ANDERSON e FLAVIO estão envolvidos.FLAVIO negou a participação, mas forneceu carona para JOSUÉ durante a execução do falso roubo. Naquela mesma data JOSUÉ ligou para ANDERSON, conforme interceptação telefônica, dizendo estar no Posto Amarante, na BR 153, Km 111.Por qual motivo teria mantido tal contato?(...) No Dia 15.05.2022 JOSUÉ liga para ANDERSON e o informa que estaria “descendo” a Serra de São Luiz do Purunã; ambos mantinham comunicação pois FLAVIO estaria levando JOSUÉ para ficar abrigado na casa de ANDERSON; constam outras ligações, inclusive indicando o ponto de encontro, ou seja, posto de gasolina; há imagens do sistema CFTV do momento em que FLAVIO e JOSUÉ chegam ao posto em um veículo FIAT PUNTO, da cor preta.(...) No dia 18.05.2022 ANDERSON liga para “Neguinho” e faz questionamentos acerca do pagamento, do que se presume, da carga de óleo desviada; ANDERSON reclama de demora no pagamento do valor de R$ 158.000,00.ANDERSON diz para FLAVIO que uma carga de óleo vegetal seria subtraída mais facilmente, pois sairia do RJ com destino a Porto Alegre, passando por Curitiba; comenta “É 300 DIVIDIDO EM 6 CARA DÁ 50 PAU”.Naquela quinzena de monitoramento ANDERSON declara para outra pessoa ter comprado de “Neguinho” algumas mercadorias, denotando terem sido desviadas; No dia 04.06.2022 ANDERSON pede para interlocutor espaço para guardar as mercadorias que pegou de “Neguinho”(...) O Acusado FLAVIO CARVALHO conversou com o co-réu CHARLES BACON no dia 28.01.2022, cuja responsabilidade será apurada em outros autos, além de ter encaminhado duas fotos de farinha, possivelmente de origem paraguaia.A investigação também constatou que FLAVIO ofereceu carga de procedência criminosa para CHARLES BACCON e estaria envolvido no roubo de cargas do BO 2016/757237.FLAVIO manteve contato com ANDREY LOBO, que se encontra preso em virtude do envolvimento com roubo de cargas, sendo que no dia 24.01.2022 encaminha para CHARLES BACCON relação contendo placa, transportador, rota, número de entregas, peso e janela de carregamento de veículos de transporte.GILMAR DA SILVA liga no dia 27.04.2022 para ANDREI SILVÉRIO fazendo referência a ação delituosa, possivelmente se referindo ao cavalo trator roubado juntamente com VOLVO placas ANZ8616 e semirreboque placa APC4364.Por fim, com relação ao Réu ODILON, consta que no dia 28.04.2022 recebe ligação telefônica na qual são utilizadas expressões, tais como “TEM QUE PARAR COM ESSE BAGULHO CARA”; “MAS FAZER O QUE, TEM QUE GANHAR DINHEIRO”; “MAS NESSE EU NUNCA TIVE PROBLEMA, ESSA TÁ FUNCIONANDO”; “AI OS HOMEM TE PEGA E VOCÊ TOMA NO CÚ”; Odilon diz “REZA PRA NÃO, SÓ ISSO, ACABOU” (mov. 46.2);Dia 25.04.2022 ODILON efetua ligação para sua esposa e utiliza expressões que dão a entender que está envolvido em roubo de carga de pneus (vide transcrição acima). No dia 27.04, em nova ligação com a esposa, o réu fala em transbordo de carga de pneus.No roubo de carga de frangos, em 12.04.2022 teria sido utilizado, além de um veículo RENAULT GRAN TUR, um FIAT UNO, modelo antigo, cor azul, veículo este localizado no endereço do Réu ODILON, no bairro Novo Mundo, em Curitiba – PR, na Rua Clara Polsin, nº 1013. (consta levantamento fotográfico).Dia 07.06.2022 ODILON liga novamente para sua esposa e fala de cigarros, podendo estar se referindo ao roubo objeto do BO 2022/588111, sendo que um rastreador do caminhão apontou que a carga estaria no bairro Ganchinho, em Curitiba, estando ODILON a cerca de 500 metros do local, segundo ERB”.E os elementos apontados pela r. sentença, que agora se adotam como razões de decidir, revelam que não se está diante de uma associação ocasional.Na oportunidade que tiveram para ser interrogados em sede policial, os réus reservaram-se ao direito de permanecer em silêncio (movs. 22.2 – Robson; 22.4 – Anderson; 22.6 – Odilon; 22.8 – Andrei; 22.10 – Gilmar, 50.1 – Jocemir).Em seu interrogatório em Juízo, o corréu Josué Ferreira dos Santos afirmou (mov. 532.2): “(...) Desconhece os envolvidos nos roubos e desvios de cargas, exceto o Anderson, que é seu primo, e o Flávio; realmente fez a falsa comunicação e o desvio da carga; conhece o Flávio através do seu primo; viu o Flávio algumas vezes em Curitiba e ele sempre pedia uma carga a ele, o interrogado negava porque trabalha como motorista há 22 anos e nunca se envolveu em nada do tipo; mora no Espirito Santo e fazia carregamentos apenas para o Nordeste e São Paulo, voltou a fazer para Curitiba em janeiro; encontrou o Flávio em uma das suas viagens para Curitiba, ele lhe pediu para entregar uma carga para ele e o interrogado negou; voltou para o Espírito Santo e fez um carregamento para o Mato Grosso, nesse período, estava com problemas financeiros, quando estava lá recebeu uma ligação dele; até o momento não tinha nada para carregar porque carregam sem destino e ele queria voltar para casa; ficou 15 dias no Mato Grosso sem carga, sem dinheiro e sem óleo para o caminhão porque não depositaram dinheiro para o veículo ser abastecido; conseguiu uma carga do Mato Grosso para o Rio Grande do Sul, Flávio ligou e disse que seria fácil, descreveu o que deveria ser feito e prometeu o valor de R$ 12.000,00 pelo serviço; não recorda para onde carregaria exatamente; trabalha como motorista desde 2002; foi embora para o Espirito Santo em 2018 e já conhecia o Flávio mas, nessa época, ele não falava nada do tipo; em janeiro, voltou com uma carga para Curitiba – seu filho mora lá – e o encontrou, foi quando ele pediu para entregar-lhes uma carga; nessa época, não tinha mais o número de telefone dele, então o Flávio pegou o seu e começou a lhe mandar mensagens; foi em um churrasco na casa do Anderson quando morava em Curitiba e conheceu o Flávio; no momento, não sabia da vida criminal do Flávio, ficou sabendo com o passar do tempo; ficou sabendo que ele já tinha sido preso, não recorda qual foi o crime cometido mas sabe que não foi roubo de carga; carregou em Primavera do Leste, disse para o Flávio que era óleo de cozinha e ele pediu para entregar a eles; sempre trabalhou com comissão, carregava a carga e ganhava por ‘x’, não trabalhava registrado; nesse período, as cargas estavam poucas e ele sem trabalhar muito, então teve que pegar dinheiro emprestado e tiveram juros; como lhe ofereceram um valor alto e o interrogado estava com dívidas, achou que esse era o meio mais fácil; não recebeu o valor prometido; estava em Ibaiti quando acionou a polícia; passou por Jacarezinho e mandou um áudio para informar ao Flávio, ele disse que uma pessoa ligaria para o interrogado; não sabe quem é essa pessoa mas disse que ele deveria parar em um posto e depois andar mais uns 4.000m ou 5.000m onde teria um pátio e era onde deveria deixar o caminhão, não precisava fazer mais nada porque eles fariam o resto; não sabia a rota que faria porque era carga rastreada e são eles quem dão a rota; até o momento em que pegou a carga não sabia o que carregaria, quando descobriu os avisou, eles disseram que essa era boa, ele teria R$ 12.000,00 na mão e pagaria as contas; disse que estava indo para o Mato Grosso e passaria por Ourinhos e Ibaiti, conhece pouco dessa região porque faz mais carregamentos para o Nordeste e São Paulo, então lhe disseram o nome do posto; durante o trajeto, disseram que uma pessoa ligaria para informá-lo onde deveria deixar o caminhão; recebeu essa ligação enquanto estava em Ourinhos; não ingressou ninguém no caminhão; o interrogado parou no posto e ligaram informando que deveria andar mais 5.000m e teria um pátio na direita onde deveria parar; abriu a porta do carona para descer no posto, não entrou nenhuma outra pessoa; ficou um pouco no posto até ligarem o informando do pátio e que ele deveria parar lá; entrou novamente no veículo e encontrou o local, lá tinha um carro e o Flávio estava dirigindo, o interrogado entrou e eles foram embora; apenas o Flávio estava no carro o esperando; ele disse que só pegariam a carga e devolveriam o caminhão, novamente falou que ele ganharia R$ 12.000,00; não devolveram o caminhão, apenas o cavalo; conversou com o Flávio sobre isso, perguntou sobre o baú do caminhão e ele disse que deixariam no posto; não viu a pessoa que entrou no caminhão, quando chegou só o Flávio estava no local e disse que era para deixar o caminhão lá; não tem envolvimento nos outros roubos e não conhece nenhum dos acusados, mora no Espirito Santo e ia para Curitiba apenas para viagens, tem um filho que mora lá; o Flávio não estava armado quando teve contato com ele após deixar o caminhão; ele ficou com o interrogado até de manhã e o deixou em uma espécie de milharal, em uma estrada abandonada, viu algumas pessoas vindo nessa estrada e os procurou para chamar a polícia, disse que tinha sido assaltado e depois disso fez a falsa comunicação; o Flávio falou que o interrogado deveria fazer o boletim de ocorrência, após entrar no carro disse que ele deveria fazer isso no outro dia de manhã; não sabe dizer se eles tinham um bloqueador de sinal para bloquear o caminhão porque o deixou lá e não viu mais ninguém; não tem passagens pela polícia, sempre trabalhou e nunca teve problemas com a justiça; não conhece os outros envolvidos, com exceção do Anderson e Flávio; o Anderson ficou sabendo que ele entregou a carga ao Flávio no dia seguinte ao ocorrido, quando o interrogado ligou para ele ir buscá-lo; quando entrou no carro do Flávio, após entregar o caminhão, foram até um terreno abandonado e ficaram lá até a manhã do outro dia; o contato que teve com o Anderson no dia posterior ao ocorrido foi por telefone, pediu para ele ir buscá-lo no Jardim da Ordem; não dividiria os R$ 12.000,00 com nenhuma outra pessoa; daria um dinheiro para o Anderson ir buscá-lo; não dividiria os R$ 12.000,00; o Flávio é amigo do Anderson, então o conheceu através dele; em 2017, foi embora para Vitória e não sabe se continuaram a amizade; conheceu o Flávio em um churrasco na casa do Anderson; eles trabalhavam juntos na Perdigão, o Flávio era ajudante do Anderson; não conhecia ele nessa época; ele não se referiu aos nomes de quem seriam o ‘nós’ a quem ele pedia para entregar a carga; nunca se referiu ao Anderson nessas situações; o caminhão que estava dirigindo tinha um sofá-cama, quando parou no posto foi tomar um café e antes disso teria que colocar um tênis já que estava de chinelo, esse calçado estava no lado do passageiro então ele o calçou e desceu por aquela porta mesmo; a chave travava as duas portas; começou a ir para Curitiba em janeiro, não tem datas específicas porque carregava de uma loja de calçados do Espírito Santo para Curitiba e carregava óleo de Curitiba para o Espírito Santo; só vinha para Curitiba com caminhão rastreado, não vinha com outros meios de locomoção; todas as vezes que esteve em Curitiba podem ser vistas no rastreador do caminhão; retornou nesse mesmo caminhão porque uma semana depois o recuperaram e levaram para a delegacia de Ibaiti, ele foi até lá pegá-lo; sua patroa fez uma declaração para ele ir recuperar o veículo; depois de retirar o caminhão ainda trabalhou com ele, o veículo foi agregado em uma loja de calçados e ele carregava para ela; subiu para Varginha, depois foi para o Espírito Santo e novamente para Curitiba, chegando lá o Saulo não conseguiu acertar o frete com o dono da loja, então ele pegou a carreta de volta, o interrogado voltou para o Espirito Santo e lhe devolveu o cavalo; não sabe o que aconteceu com o baú do caminhão, o Flávio disse que só pegariam a carga e devolveriam a carreta; não teve notícias da carreta, cobrou o Flávio sobre isso e ele disse que ela apareceria; a negociação do desvio da carga ocorreu por telefone; o contato que mantinha com o Flávio desde o seu deslocamento para Ibaiti até o momento em que abandonou a carga também ocorreu por telefone; não se comunicavam a todo momento; não conhece a pessoa de Odilon, nem Adriano Guedes Alves Rodrigues, nem Andrei Silverio Gonçalves, nem Charles Roberto Bacon; conhece Flávio Carvalho; Anderson Antonio Ferreira é seu primo; não conhece Gilmar da Silva, nem Jocemir J. Junior e Robson R. Fernandes; não sabe porque está sendo acusado de roubo, nunca assaltou ninguém e nem pegou em arma de fogo; trabalha como motorista desde 2002; não se envolveu em atividades criminosas anteriormente; já carregou televisão, carregou remédio durante 4 anos, trabalhou com cargas do Mercado Livre, sempre trabalhou com cargas de alto valor e nunca se envolveu em nada criminoso; quando foi embora para o Espírito Santo ficou muito tempo sem ir para Curitiba, seu filho foi morar com ele em 2018 e ficou até 2020; quando começou a trabalhar com o Saulo, voltou a ir para Curitiba; carregava para Curitiba, descarregava lá e no outro dia voltava com outra carga para o Espírito Santo; a quantia prometida de R$ 12.000,00 não lhe foi paga, Flávio disse que lhe pagariam em 10 ou 15 dias, nesse período de tempo nada foi pago então ligou o cobrando, ele disse que estava vendo e pagaria, o interrogado não recebeu essa quantia; o desvio de carga ocorreu apenas uma vez; se tivesse feito isso mais vezes não carregaria para outras seguradoras; os caminhões e as cargas eram rastreados; está muito arrependido; está distante da família; fez isso porque estava devendo uma quantia alta de dinheiro e precisava manter a família, seu filho mora em Curitiba e paga pensão a ele; achou que isso aliviaria a situação mas só piorou; no dia 28 fará 9 meses que está preso; caso lhe seja concedida liberdade planeja trabalhar, cuidar da família, ver seu filho; não teve envolvimento em nenhum crime que envolva violência ou grave ameaça; o Anderson ficou sabendo do desvio da carga no dia seguinte ao ocorrido, ele não está envolvido no crime.”
(sic)
O réu Josué disse, em resumo, que: conhece apenas os corréus Anderson, que é seu primo, e Flávio, o qual conheceu através do primeiro; fez a falsa comunicação e o desvio da carga; Flávio sempre pedia para entregar a eles uma carga; estava com problemas financeiros, então pegou uma carga do Mato Grosso para o Rio Grande do Sul, Flávio ligou e disse que seria fácil, descreveu o que deveria ser feito e prometeu o valor de R$ 12.000,00 pelo serviço; não recebeu o valor prometido; após pegar a carga, Flávio informou que outra pessoa ligaria para dizer a rota e onde deixaria o caminhão; recebeu ligação desse terceiro envolvido; não precisava fazer mais nada porque eles fariam o resto; Flávio o buscou de carro no local em que deixaram o caminhão; no dia seguinte fez a falsa comunicação do assalto e daria um dinheiro para o Anderson ir buscá-lo; Anderson não está envolvido no crime; não tem envolvimento nos outros roubos.Em seu interrogatório em Juízo, o apelante Flávio Carvalho disse (mov. 532.3):
“(...) Trabalha como motorista de van; tem filhos; tem residência fixa; conhece Charles Bacon, quando ele tinha dois caminhões trabalhou com ele; repassou uma foto com relatório de transporte de cargas de caminhões provavelmente quando trabalhou para ele.” O apelante Flávio disse apenas que repassou uma foto de um relatório de transporte de cargas para o corréu Charles (réu dos fatos 01 e 02) quando trabalhavam juntos.Em seu interrogatório em Juízo, o apelante Odilon Rodrigo Perini Viana afirmou (mov. 532.4):“(...) Não tem envolvimento nesses crimes; conhece o Jocemir, prestava serviços a ele e faziam negociações; trabalha com compra e venda de carros e tem uma oficina; nega a participação no cometimento de crime de roubo; uma vez, foi trocar a bomba de combustível do carro do Andrei, esse carro foi vendido a ele pelo Jocemir; nessa situação, o Jocemir deixou o interrogado perto do carro e, enquanto ele trocava a bomba, foi buscar o Andrei; tem conhecimento do jammer ter sido apreendido na sua casa, esse aparelho era uma garantia de pagamento de um serviço posterior; não sabia qual era a utilidade desse aparelho só que ele teria o valor de R$ 3.000,00; trabalhava em uma oficina mecânica mas não sabia que esse aparelho era um bloqueador de sinal; o Renault pertencia a ele e não foi apreendido; o carro era financiado e, posteriormente, foi devolvido; não conhecia o Anderson e nunca fez negociações com ele; passou a conhecê-lo após a prisão, não estão presos juntos; nunca conversaram antes; pelo que se recorda não conhecia o Anderson e nunca tiveram contato; consertou um carro que foi vendido ao Andrei, esse serviço foi prestado ao Jocemir; além disso, nunca tiveram contato; não conhece o Flávio; não conhece o Gilmar; conhece o Jocemir porque prestava serviços de mecânica a ele e também fizeram negócios de carros juntos; quando estavam juntos só falavam de serviços de venda de carro; não sabia com o que ele trabalhava porque não procurou saber de sua vida; não conhece o Josué; não vem ao caso falar de quem pegou o bloqueador de sinal já que não está no processo; nega ter tido associação com os envolvidos citados para a prática de roubos e desvios de carga; o Sandero estava na sua casa; seu carro de uso era um Audi A3; utilizava o Sandero para trabalho e muitas pessoas também o utilizaram, era um carro de uso cotidiano; no dia da sua prisão, esse carro estava cheio de ferramentas para que ele pudesse prestar socorro a outras pessoas; pegou o jammer porque o homem não tinha condições de retirar o carro e o interrogado queria que fosse retirado logo; a foto da casa não foi tirada por completo, ela ficou focada em um carro lá dentro; a casa é um barracão, uma oficina; viu que aparecem provas de fotos tiradas da residência onde tinha a oficina que apareciam apenas os carros que interessavam a eles apresentar na investigação, não focaram que era uma oficina e é prestado serviço a várias pessoas, ou seja, não tem como ele pedir os antecedentes criminais de todos os clientes; é mecânico desde que se conhece por gente, seu pai trabalhava com carros e ele está nesse meio desde cedo; consequentemente, acabam comprando carros mais baratos por terem defeitos, consertam e revendem; enquanto o interrogado estava preso, sua esposa passou dificuldades e acabou vendendo muito do seu maquinário, quando saiu foi trabalhar com o pai onde foi preso enquanto trabalhava; ele e a esposa criam um filho dela com outro homem, atualmente, ele está em uma creche, e tem uma filha de 3 meses, ou seja, enquanto ele está preso, ela não tem condições de trabalhar, ela não trabalhava antes e não recebe auxílio; sua mãe teve AVC dias antes dele ser preso pela primeira vez, não teve sequelas motoras, mas teve problemas de memória; o interrogado está tomando remédios porque não consegue dormir e nem comer; está com infecção na mandíbula de tanto se morder porque fica o tempo todo tenso e não consegue evitar; ficou 3 dias sem os seus remédios porque os perderam.” (sic)
O apelante Odilon disse, em resumo, que: não tem envolvimento nos crimes; tem uma oficina mecânica; conhece o corréu Jocemir (réu dos fatos 03, 04 e 05) pois fazia serviços para ele; já trocou uma bomba de combustível do carro do corréu Andrei (denunciado pelos
fatos 03, 04 e 05, condenado pelo fato 03), ocasião em que Jocemir o deixou perto do carro e foi buscar Andrei; o jammer apreendido em sua casa lhe foi entregue como garantia de pagamento de um serviço, mas não sabia qual era sua utilidade, só o valor dele (R$3.000,00); o Renault Sandero é seu e o utilizava no trabalho; no dia de sua prisão, esse carro estava cheio de ferramentas.Em seu interrogatório em Juízo, o corréu Anderson Antonio Ferreira relatou (mov. 532.5):“(...) Não participou de nenhum dos fatos; conhece o Josué, que é seu primo, e o Flávio; trabalhou em uma empresa com o Flávio, os dois sempre trabalharam com caminhão de frete, então quando a carga não cabia repassavam para o outro; não sabia do envolvimento do Flávio em práticas criminosas; não foi contratado para executar algum transporte desses roubos; nas segundas, quartas e sextas, trabalha carregando o leite das crianças para a Prefeitura de Colombo; nas terças e quintas, faz o carregamento de frango para um frigorífico ou hambúrguer para a moça da fazendinha; nos dias em que não puxava leite alternava entre essas duas coisas; no dia 14 de maio, estava em um aniversário em São José dos Pinhais quando a esposa do Josué ligou para a sua informando do ocorrido; foi buscar ele no posto à noite, tinha ido até lá de carona; como mora em Vitória-ES pediu para ficar na casa do interrogado; estava com um primo que o deixou em casa, pegou o caminhão e foi buscá-lo no posto para o levar até sua casa; ele só falou sobre ter sido roubado; trabalhou com o Flávio em duas empresas, ele era ajudante e o interrogado era motorista; não foi ele quem apresentou o Flávio ao Josué, acredita que estavam em uma distribuidora e começaram a conversar mas não os apresentou diretamente; o Josué frequentava sua casa porque era seu primo, mas o Flávio não; Josué nunca comentou que Flávio pedia-lhe para entregar cargas ou praticar ilícitos junto a ele; não conhece os outros envolvidos; o Josué estava na entrada da via onde o interrogado mora, só foi buscar ele porque estava com a esposa; não foi buscá-lo em Ibaiti, a foto que tiraram dele indo buscá-lo foi em Tatuquara; no dia 16 de maio, teve uma conversa onde o Josué pedia um chip e um CPF porque estava sem os documentos, pediu para o interrogado comprar um chip e um CPF para cadastrar o celular; ele e a esposa arrumariam isso para o Josué, mas não foi necessário porque um sobrinho dele conseguiu; não recorda de perguntar ao Flávio sobre o andamento de algo; pediu ao seu advogado que fosse feita uma perícia nos áudios porque nunca falou sobre o pagamento de alguma carga desviada; seu primo ficou sem celular e pegava o dele emprestado, então precisa de uma perícia nesses áudios para provar que não foi ele quem disse essas coisas; nega ter dito que a outra carga de óleo seria ainda mais tranquila; não acha que o Josué teve envolvimento em desvios e roubos de carga porque quem trabalha com carga tem uma seguradora e nenhuma delas liberaria, trabalha na mesma área que ele e se tivesse algum envolvimento a sua seguradora não liberaria; nega que passava informações de caminhões para os envolvidos, dentre eles só conhece o Flávio e o Josué; o Josué mora no Espírito Santo, o Flávio trabalha com uma van e o interrogado com um caminhão; não passou informações para eles; muitas vezes, quando o Josué fazia entregas em Curitiba, passava na sua casa e ficava 2 dias lá; após ocorrer o desvio, ficou 15 dias na sua casa; foi para sua residência no domingo e o interrogado saiu na segunda-feira às 03h00min para carregar o caminhão; no domingo a noite foi buscá-lo no posto; o Josué comentou por cima sobre ter entregado a carga para alguém, mas o interrogado não teve certeza se realmente tinha acontecido; não combinou com o Josué ou com o Flávio de repassar carga ou algo com esse teor; vem pagando sua casa há 2 anos, paga uma parcela e deixa duas atrasadas para não perdê la, se tivesse se associado aos dois a primeira coisa que faria seria quitá-la e também suas contas; não participou de roubo algum com outros envolvidos; acorda todos os dias às 02h40min para ir trabalhar; não estava junto quando os outros envolvidos abordavam motoristas e efetuavam roubos; confirma seu número de telefone, tem ele há mais de 10 anos e está registrado no seu nome; enquanto estava na sua casa, o Josué utilizou o seu celular para falar com o seu patrão, muitas vezes ele também mandou mensagens para o interrogado; confia no seu primo, então não estava junto quando ele falava com outras pessoas pelo seu celular; o apelido do Flávio é ‘neguinho’; não recorda o assunto de suas conversas com o Flávio porque faz muito tempo; o Flávio trabalhava com uma van e sua carga era pouca, quando o interrogado estava sem carga perguntava se ele não sabia de alguma transportadora que pudesse fazer entrega; quando conversavam era sobre isso; era raro se falarem porque também tinha contato das empresas que carrega em Curitiba; não recorda de ter combinado algo com o Charles; o Charles tinha uma distribuidora perto de sua casa, quando ele estava parado perguntava se poderia ir buscar cerveja em Joinville, sempre ia buscar essa e outras bebidas para ele; nega ter tido participação ativa no furto de uma carga de óleo de soja onde seu primo registrou uma falsa comunicação de roubo; foi buscar o Josué no posto perto de sua casa; trabalha com o Carlos Alexandre há 7 anos e não foi demitido, seu patrão disse que poderia voltar a hora que quisesse; não mudaria de endereço porque mora há quase 40 anos na mesma rua; tem 4 filhos e um deles é menor de idade; a mãe deles os abandonou; quem cuida deles é sua esposa, está com ela há 9 anos, ela trabalha como auxiliar dentária.”
(sic)
O corréu Anderson relatou, em suma, que: não participou dos fatos; conhece apenas o Josué, que é seu primo, e o Flávio, pois trabalharam em uma empresa com caminhões de frete juntos; não sabia do envolvimento do Flávio em práticas criminosas; a esposa do corréu Josué ligou para sua esposa informando o ocorrido; foi buscar Josué à noite, e ele dormiu em sua casa; ele só falou que tinha sido roubado; Josué comentou por cima sobre ter entregado a carga para alguém; não apresentou Flávio à Josué; Flávio não frequenta sua casa; não recorda de perguntar ao Flávio sobre o andamento de algo; nunca falou sobre o pagamento de alguma carga desviada; Josué ficou sem celular e pegava o do interrogado emprestado; não disse que a outra carga de óleo seria ainda mais tranquila; não acha que Josué teve envolvimento em desvios e roubos de carga; não repassou informações de caminhões para os envolvidos; buscava bebidas em Joinville para o corréu Charles (réu dos fatos 01 e 02).Em seu interrogatório em Juízo, o apelado Gilmar da Silva relatou (mov. 532.6):
“(...) Não cometeu nenhum crime e nem faz parte de nenhuma associação; não tem nenhum envolvimento naquilo que está sendo acusado; não conhece nenhum dos envolvidos e nunca teve contato com eles; em 2016, cometeu um crime e ficou preso por 2 anos; trabalha registrado; usou tornozeleira eletrônica durante 1 ano e 7 meses e cumpriu os deveres determinados pelo juiz; tem duas filhas, gêmeas, com 3 anos de idade; concluiu seus estudos após sair da cadeia; fez cursos de metrologia e mecânica básica; trabalha registrado como soldador; foi preso por ter roubado uma mercearia; confirma seu número de telefone; mora no mesmo endereço há 32 anos; não teve nenhum contato com os outros indivíduos; não chegou a visualizar nenhuma carreta abandonada perto da sua residência; mora em uma vila onde é difícil a entrada de caminhões; não tem conhecimento de nenhum semirreboque abandonado nas proximidades de sua casa; não sabe porque foi indicado como um dos responsáveis do crime; tem ciência de que está sendo acusado de participar de uma organização criminosa; não teve nenhum envolvimento com os outros envolvidos; nega ter repassado informações sobre caminhões para os outros envolvidos; estava trabalhando na época em que foi preso; saía 6h00min para trabalhar, seu horário de trabalho é das 7h00min às 16h00min; não teve nenhuma conversa com os outros acusados.” (sic)O apelado Gilmar relatou, em suma, que: não cometeu nenhum dos fatos e não conhece os envolvidos; não conversou ou repassou informações aos outros réus; não visualizou nenhuma carreta ou semirreboque abandonados perto da sua residência; mora em uma vila onde é difícil a entrada de caminhões.Em seu interrogatório em Juízo, o corréu Andrei Silverio Gonçalves relatou (mov. 532.7):“(...) Não cometeu ato algum; já foi envolvido com crimes há anos mas se redimiu e começou a estudar; não cometeu infração alguma como estão o acusando; uma vez, chegou a ver o Odilon e o Jocemir, comprou um Palio 2009 desse último; o carro teve problemas mecânicos e na documentação, em questão de recibo e etc; esteve em Campo Largo um dia antes da data do roubo que está sendo acusado e, enquanto estava voltando para casa em Curitiba, o veículo teve problemas mecânicos, então o deixou às margens da BR e mandou sua localização para o Jocemir; decidiu não ficar com o carro por conta dos problemas e pediu um Uber para ir embora; no dia posterior, recebeu uma mensagem dele avisando que o seu mecânico estava consertando a bomba de gasolina e insistiu para que ele fosse buscar o carro já que não queria devolver o dinheiro e teriam que manter a negociação; conheceu o Odilon quando foi buscar o carro; conheceu os outros envolvidos depois da prisão; não teve contato com o Gilmar; não recorda de ter falado sobre ir dispensar algo em uma ligação com o Gilmar; acredita que perguntou sobre onde a outra pessoa estava no momento em que estava aguardando-a ir buscá-lo no posto, foi de Uber até lá e ela foi levá-lo até o veículo onde o mecânico estava; o Jocemir é conhecido por ‘teta’ e vende carros e outras coisas; acredita que a conversa sobre alguém ir buscá lo e ele dizer para essa pessoa voltar porque já tinha a visto ocorreu enquanto estava no posto; não sabe corretamente o horário em que estava no posto mas acredita que era em torno de 22h30min e 00h00min; teve contato com Jocemir referente ao carro, ele sempre mexeu com carros e tinha valores mais baratos; era comum ligar para ele de madrugada quando ele tinha preços bons, a data em que essa ligação ocorreu provavelmente foi em um dia de feriado e muitas pessoas estão socializando com os amigos e, provavelmente, apareceu que estava online e entrou em contato; não recorda da conversa sobre o que fariam; não lembra corretamente o número do seu celular; sua mãe se chama Luzinete Silvério Correia; não conhece a pessoa de Neide; o processo criminal que respondeu era sobre 155 e ocorreu em 2019, foi condenado a pagar serviço comunitário ou cesta básica; não teve envolvimento anterior com roubo; nunca conheceu o Anderson e nem falou com ele por telefone, o conheceu na delegacia; nunca ouviu falarem sobre o Anderson estar envolvido em roubo e desvio de cargas; nunca participou de roubo algum; não tem participação alguma em crimes que envolvam violência e grave ameaça; não tem participação em furto ou desvio de carga; não se associou criminalmente com nenhum dos envolvidos no processo; conhece apenas os que citou anteriormente mas não tinha amizade com nenhum deles; nunca ouviu falar desses envolvidos em supostas participações em delitos e se tivesse não teria feito negócio com eles; caso lhe seja concedida liberdade planeja terminar a faculdade, sente que foi prejudicado nisso porque já deveria ter concluído, socializar com sua família e continuar no emprego que tinha; sua família ficou muito abalada, seu irmão entrou em depressão e passou a não frequentar a escola porque era muito apegado a ele; gostaria de deixar claro que está sendo acusado injustamente e procura se redimir desde o seu primeiro delito.” (sic)
O corréu Andrei disse, em resumo, que: não cometeu os crimes; comprou um carro do corréu Jocemir; um dia antes do roubo, esse carro apresentou problemas mecânicos então o deixou às margens da BR, mandou sua localização para Jocemir e foi embora de Uber; no dia seguinte Jocemir lhe informou que um mecânico estava consertando a bomba de gasolina, por isso, foi até onde estava o carro e conheceu o réu Odilon; não lembra de ter falado sobre ir dispensar algo em uma ligação com o réu Gilmar; era comum Jocemir ligar de madrugada; não lembra o seu próprio número de celular; nunca falou com Anderson.Porém, ao contrário da negativa apresentada pelos réus, o conteúdo dos relatórios de interceptação telefônica e as palavras dos agentes públicos que participaram das diligências revelam satisfatoriamente que havia uma associação entre Flávio, Odilon, Gilmar, Anderson, Andrei e Josué, de forma estável e duradoura, para a prática de crimes contra o patrimônio e, assim, foram coautores do crime previsto no artigo 288, parágrafo único, do Código Penal, conforme descrito pela denúncia (fato 03). Sobre as investigações, o investigador de polícia Maurício Domingos Pinos Pontalti relatou em Juízo (mov. 492.7):

“(...) O Flávio passava informações de placas dos caminhões, sua carga e o trajeto que eles faziam; a operação se deu início através da apreensão de celulares realizada na operação do Charles Bacon onde encontraram os indivíduos; o Anderson e o Flávio passavam as informações dos veículos, e o Josué, primo do Anderson, ele realizou a entrega de uma carga também, deu nas ligações que o Josué disse que o seu celular foi roubado mas continuava fazendo uso do tal celular, não batendo com seu depoimento exarado na delegacia; a prática dos crimes era estável e permanente, pois aconteceu mais de uma vez, conseguiram coincidir isso através da interceptação eletrônica e também pelas antenas constando que eles estavam presentes no local dos fatos, através desta conexão de dados era possível perceber que era um grupo e prática reiterada; por meio das investigações conseguiu ver que algumas condutas criminosas já tinham sido cometidas; o depoente não participou da operação, então não pode afirmar que os acusados faziam uso de arma de fogo, mas acredita que por fazerem assaltos utilizavam sim; conseguiram as informações do roubo de carne de porco através da interceptação telefônica e das antenas, eles estavam próximo ao local onde ocorreu o fato, acredita que desse fato quem participou foi o Teta, o Odilon, o Gilmar e o Andrei, não tem como dar precisão do que cada um fez durante o assalto mas pode confirmar que tiveram participação; não tem a precisão de que foi feito uso de arma de fogo durante a conduta, mas presume que sim; houve um roubo em que uma vítima foi mantida mas não sabe dizer em quais dos roubos que eles tiraram a restrição de liberdade da vítima; acerca da subtração, isto é, desvio de uma carga de óleo de soja e afins, em uma interceptação o Josué ligou para a esposa avisando que tinha sido assaltado mas não queria dar muita explicação, pediu para ela não contar a ninguém, disse-lhe que seu celular tinha sido roubado mas continuava fazendo uso do aparelho, depois disso foi viajar com o Flávio; tinha um áudio em que eles estavam combinando outro fato a ser realizado futuramente; acredita que houve uma conversa informando que o Josué chegaria com a carga e eles estavam aguardando, porém não pode precisar esse fato; para acobertar a prática de furto o Josué comunicou uma ocorrência de crime e afirmou ser a vítima, o depoente tem conhecimento de que ele foi dar o seu depoimento mas não o viu; não tem precisão sobre o Gilmar mas a participação dele era pela localização, posição e coincidência dos horários, tem que olhar no relatório porque não se recorda direito mas acredita que seja mais por isso, pois não há áudio dele; descobriram sobre o Flávio repassar informações através da análise do celular do Charles, eles tinham conversas em que Flávio repassava informações das carretas, dos produtos, as placas dos veículos; a obtenção dessas informações também ocorreu através da análise do celular dos presos da operação anterior; não se recorda se teve outra conversa interceptada além da juntada no relatório entre Charles e Flávio; acerca do relatório repassado de Flávio para Charles constando dados dos caminhões, não se recorda se algum desses foram objetos de roubo; não sabe precisar se o Josué teve participação em crimes que envolveram violência ou ameaça; ele passou a ser investigado no momento em que se apresentou dizendo que o caminhão havia sido roubado, ele tinha vínculo com o grupo, com Anderson e o Flávio; não sabe dizer se foi recuperada a carga de soja, mas tem quase certeza que não foi entregue porque na semana anterior o dono, provavelmente patrão do Josué, ligou na delegacia para perguntar sobre a carga porque estava preocupado e teve um prejuízo enorme; acha que o reboque também não foi recuperado; ficou sabendo disso através de um colega, por conversas de corredor, então não pode precisar, mas acredita que não; viu que o Josué estava combinando outro roubo futuro, mas acha que ele não chegou a participar.” (sic)
Do mesmo modo, o investigador de polícia Thiago Fernando Minella Ribeiro disse que (mov. 492.8):
“(...) Começaram a investigar a partir de um relatório de investigação apresentado pela PRF, analisando alguns roubos que chegaram para eles e coincidiu com o modus operandi constatado nesse relatório; começaram a puxar os fatos e chegaram aos primeiros nomes que ocasionaram na prisão em flagrante de outros indivíduos; com base na análise dos celulares dos presos chegou-se aos outros citados, que embora tivessem uma associação formada para roubo, muitos deles faziam ‘freelances’, diversos tipos de carga, até o Odilon e o Jocemir foram réus em outro processo; no roubo de carne conseguiram confirmar a qualificação deles, que seria o Odilon e o Jocemir, já que estavam dando o aporte para o Gilmar e o Andrei, até tinha outro elemento que não conseguiram identificar; estão em uma força tarefa para tentar fazer algumas análises de aparelho telefônico que não foram terminadas; nesse roubo específico esses quatro indivíduos estavam associados para esse fim; o Anderson, o Josué e o Flávio consumaram um desvio de carga em que o Josué era o motorista da empresa e passou as informações para o Anderson que contatou o Flávio, eles então armaram esse plano para desviar a carga e criar uma falsa notícia crime na delegacia e repassando a carga, não conseguiram identificar o receptador dessa carga; havia outros fatos criminosos, a associação era estável e permanente, não era ocasional; Flávio, Anderson e Josué faziam a parte da entrega de informações enquanto o restante agia no roubo ou na receptação do desvio da carga; era feito uso de arma de fogo em basicamente todas as ações; no roubo de carne de porco ficou bem evidente a participação e bem descrito nos relatórios porque nesse momento eles estavam interceptados e alguns deles descreveram detalhes da desova e do ínterim do crime, quando estavam em posse do veículo ocorreram percalços da parte deles, o veículo atolou e tiveram problemas na locomoção; nos momentos narrados pelo Jocemir, Odilon e Andrei ficaram bem ilustrados que todas as localizações de antenas davam no mesmo local; somando às análises do posto onde eles estavam que narravam o momento em que iam desovar o veículo, que foi abandonado perto da casa do Gilmar, eles diziam que uma parte estava indo abandoná-lo e outra parte estava aguardando para ser resgatada no posto, ficou bem descrito a participação de ao menos esses quatro elementos, Jocemir, Andrei, Gilmar e Odilon; estavam monitorando o veículo Sandero há algum tempo, ele coincidia com vários roubos e a descrição dele por parte das vítimas; no dia da deflagração da operação na casa do Odilon, o veículo estava lá, tinha características idênticas àquele visto no posto dando carona e indo buscar os outros envolvidos, sendo um Sandero prata com rodas pretas; não se recorda se nesse roubo foi feito uso de arma de fogo, mas imagina que sim; nele teve restrição de liberdade da vítima, eles informavam durante a interceptação que soltariam o motorista depois, não lembra exatamente como foi dito mas a informação é que teve sim; dias antes do desvio de óleo de soja notaram uma conversa codificada entre o Flávio Neguinho e o Anderson; no dia do crime, acredita que em um domingo, eles entraram em contato com uma pessoa que, até então, não tinham conhecimento, não tinha identificação, que seria o Josué, motorista do caminhão, até durante a conversa, notou-se um possível grau de parentesco entre eles, primo, algo do tipo, eles falavam abertamente sobre alguém ter de ir buscá-los porque já tinham abandonado o caminhão, estavam em uma cidade, Santo Antônio da Platina, era mais ao norte do Estado, e aguardava o resgate para informar ao patrão; o Josué fala com a esposa e pede para ela ligar ao seu patrão avisando que tinha sido roubado, paralelamente a isto, falava com o Flávio Neguinho e o Anderson explicando os fatos para ser resgatado; no dia seguinte, falavam sobre valores a respeito da remuneração da carga; não recorda da Aline mas sabe que o Saulo era dono tanto do cavalo quanto da carreta que o Josué era motorista; confirma que o Josué comunicou uma ocorrência de crime alegando que foi vítima de uma situação, mas na verdade ele teria sido o autor dela; ele esteve na delegacia para fazer o Boletim de Ocorrência e, no momento, alguém, não sabe se foi o Flávio, que ligou para o Anderson informando que ele estava sendo ouvido; ele ficou um tempo na casa do Anderson após fazer a comunicação, depois voltou para o Espirito Santo; não sabe se ele foi trabalhar em outra empresa porque aquele era o único caminhão que o seu chefe tinha e ele ficou sem poder extrair remuneração por falta do semirreboque que não foi recuperado; pelo cruzamento das informações do aparelho telefônico usado no dia, pelo cruzamento da localização, utilização do aparelho e por um outro fator que não se lembra ao certo, chegou-se à identificação do Gilmar; não lembra se teve algum diálogo em relação a ele; o depoente ajudou a confeccionar o relatório de investigação, teve participação ativa; a investigação teve origem na prisão dos chefes da organização, que eram o Adriano e o Charles, e a a partir da análise dos aparelhos celulares desses indivíduos foi possível chegar ao Anderson por partes de diálogos em que ele e o Flávio passavam informações de cargas a eles; o Anderson estava inserido nesse meio, acredita que era motorista e fazia entregas na região, estava inserido em vários centros de distribuição de cargas, nas adjacentes de Curitiba ele tinha muito conhecimento sobre cargas, motoristas, placas etc; descobriram que ele estava passando informações, munindo a outra parte da organização para que eles pudessem sair durante o tempo engajado para fazer essa abordagem e o roubo da carga; durante a investigação ficou bem notório através de vários áudios, inclusive entre ele, Josué e Flávio, que eles tripudiavam da questão de ganhar dinheiro fácil e tinham vários diálogos sobre cargas que poderiam ser alvos de desvios ou até de roubo; alguns trechos de transcrição que tiveram durante as renovações dos relatórios ficou bem notórios que o Anderson sabia do que se tratava e ajudava a articular, o interlocutor direto dele era o Flávio Neguinho, os dois arquitetavam para que assim fosse passado para outra pessoa fazer ou eles seriam envolvidos no desvio, na questão da entrega da carga para algum receptador; a função dele não era estar no local do crime mas sim arquitetar e municiar a outra parte da equipe com as informações, onde estaria o veículo, quem era o motorista, qual a placa, qual a carga e o seu valor, para que eles pudessem fazer a abordagem ou fossem pegar o caminhão abandonado que já estava acordado com o motorista sobre o desvio; no dia do desvio e da falsa comunicação, ele participou ativamente de todos os momentos, desde a ajuda para o Josué ir fazer a falsa comunicação de crime até conseguir todos os meios para o resgate dele e dar todo o suporte necessário para o suposto roubo; até onde puderam verificar, o Josué não teve participação em situações onde ocorreram violência ou grave ameaça; a carga foi entregue para outra ramificação que faria intermediação para o receptador, até então não conseguiram identificar esses receptadores e tampouco a carga e o semirreboque foram encontrados, não podendo precisar o destino e qual a identificação desses intermediadores e receptadores”. (sic)
Também em Juízo, o Delegado de Polícia André Gustavo Feltes declarou (mov. 492.9):
“(...) Começaram a investigar alguns roubos de cargas que estavam ocorrendo no litoral, a princípio Morretes, Paranaguá e um trecho de São José dos Pinhais; na época, receberam um relatório de inteligência da Polícia Rodoviária Federal indicando alguns fatos criminosos, uma série de roubos, seis ou sete, nos quais eram utilizados sempre os mesmos veículos – uma volvo xc60 marrom e um palio weekend prata, que sempre acompanhava os caminhões roubados, o transcurso do transbordo, por conta disso ficou bem evidenciado o envolvimento; identificaram os indivíduos que usavam esses veículos, que teriam participado desses crimes e, com base nesses fatos, começaram a interceptar os telefones deles; em janeiro de 2022, conseguiram fazer uma prisão em flagrante de uma parte do grupo criminoso composto por Charles Roberto Bacon, Adriano, o Japa e mais outro rapaz; nessa prisão apreenderam alguns aparelhos celulares e na análise deles foi constatado o envolvimento do Anderson, Flávio, Andrei, Jocemir e Odilon; identificaram que o Anderson e o Flávio trabalhavam com transporte de cargas, acha que, na época, estavam vinculados a alguma empresa mas não conseguiram identificar exatamente qual, e perceberam que eles mandavam mensagens para o Charles indicando alguns caminhões que sairiam de algum destino e informações sobre esses caminhões como placa e tipo de carga, informações que interessariam aos criminosos porque poderiam escolher quais cargas abordariam ou não; começaram a monitorar os telefones deles e ao longo da investigação puderam identificar outros dois fatos, sendo um roubo de carne de porco onde ficou clara a participação do Odilon, Jocemir, Gilmar, Andrei e um outro indivíduo não identificado; eles trocaram várias mensagens indicando que tinham pego o caminhão, levado para outro lugar na tentativa de estourar o cadeado mas não conseguiram abri-lo, fazendo assim com que o caminhão atolasse, sobre a tentativa de pegar um equipamento para arrombar o caminhão, depois separá-lo da carreta e levá-la para outro local, com base nesses diálogos identificaram os locais onde se encontraram; identificaram imagens deles onde aparece um Sandero que era de propriedade do Odilon, o Andrei também aparece nas imagens; posicionaram as antenas nas regiões indicadas pelos diálogos no celular; no final, o caminhão foi abandonado perto da residência do Gilmar, que também estava envolvido; os diálogos que estão transcritos nos relatórios de investigação deixam claro que eles tiveram envolvimento nesse crime e qual era a dinâmica em que atuavam; o Odilon e Jocemir, que tem envolvimento nesse roubo, já eram investigados em uma outra operação sobre outra quadrilha que integravam que praticava roubo de carga de cigarro, bem recorrente, até citaram um diálogo em que ele menciona estar em posse de uma carga de cigarro mas retiraram deste Inquérito por não ter conexão com os fatos que estão em apuração; no curso da investigação perceberam vários diálogos em que eles falavam sobre uma carga de pneu que estavam escondendo, não conseguiram identificar qual fato foi esse; procuram identificar os fatos que ocorrem no Paraná mas muitas das quadrilhas que atuam no roubo de cargas também atuam no desvio, ou seja, aliciam um motorista em outro estado, ele entrega a carga aqui e segue viagem, depois diz que foi roubado em outro Estado; às vezes identificam que eles estão em posse de algum produto que tem grande chance de ser produto de crime, mas não conseguem identificar o BO porque estão restritos ao Paraná; aconteceu uma situação dessas nessa operação, perceberam vários diálogos deles, principalmente do Anderson, do Flávio e do Josué, em relação a carga de óleo de soja que desviaram; ficou bem nítido eles se deslocando, combinando de se encontrar em determinado local, dizendo que estavam indo fazer o Boletim de Ocorrência, ao mesmo tempo o Flávio estava dando suporte no local; o Josué confeccionou um boletim falso dizendo que tinha sido vítima de um roubo que não tinha acontecido, ele entregou a carga, isso foi confirmado porque o Josué mencionou que seu celular tinha sido roubado mas após o crime continuou fazendo uso do mesmo aparelho; após esse fato, perceberam diálogos do Josué, Anderson e Flávio programando outros desvios de cargas, pois perceberam que tinha dado certo, disseram que tinham cargas no valor de R$ 600.000,00 e R$ 700.000,00 que seriam transportados do Rio de Janeiro e realizariam o desvio aqui, não conseguiram confirmar se esse fato foi concretizado porque logo em seguida os prenderam; no período em que ficaram interceptados, acha que foram uns dois meses, ficaram nítidos vários diálogos deles indicando essas tentativas para prática do roubo ou desvio de carga; ficou bem evidente a associação criminosa, não conseguem transcrever todos os diálogos mas identificaram alguns em que era perceptível que o assunto subjacente era relacionado à carga; às vezes combinavam de conversar pessoalmente, às vezes era por WhatsApp; percebiam que reiteradamente estavam tentando planejar alguma coisa ou estavam tratando questões de roubo; algumas vezes percebiam que eles tratavam assuntos que poderiam ser o planejamento de algo, então colocavam as equipes em prontidão para eventualmente tentar fazer um flagrante mas ocorria de saírem e não conseguirem identificar uma carga apropriada ou ocorria algum problema que os impossibilitava de executar o crime, mas era nítido que reiteradamente eles praticavam esse crime; além dessa interceptação, o Odilon e o Jocemir estavam sendo monitorados em outra, eles roubavam um pouco com esse pessoal, com outros grupos também, e atuavam em crimes na região de Curitiba; quando foram cumprir o mandado de prisão do Odilon sabiam que ele, o Jocemir e outros indivíduos que não conseguiram identificar mas pegaram vários diálogos do Andrei falando que tinham várias coisas para fazer nos próximos dias, então tentaram verificar se ele não era um dos que tinha ido junto para lá, mas eles roubaram uma carga de milho no interior do Paraná, em Palmeiras; tinham bastante convicção que esse roubo foi feito por eles por conta da movimentação tanto deles quanto dos veículos na madrugada e das posições de antena; no dia do cumprimento do mandado de busca, com apoio de uma equipe da PRF, encontraram uma churrasqueira dentro da casa do Odilon com uma nota fiscal queimada mas estava claro que era referente a carga, conseguiram filmar os códigos e pediram auxílio do pessoal da Receita que identificou se tratar realmente de uma nota fiscal dessa carga de milho que eles subtraíram em Palmeiras; como não conseguiram identificar se todo o grupo tinha participado e era um fato que não estava exatamente conexo com o que estava tramitando em Morretes instauraram um Inquérito a parte para não misturar; o depoente conseguiu identificar que os acusados tinham uma associação estabelecida para a prática de alguns crimes, alguns já cometidos e outros seriam cometidos; acompanhavam os diálogos que eles tinham ao longo da investigação, as vezes não eram tão evidentes sobre os roubos mas percebiam que eles estavam se movimentando; várias vezes fizeram acompanhamento nas ruas e percebiam que eles ficavam rodando as margens da BR, às vezes iam até perto de Ponta Grossa e depois voltavam, passavam a madrugada inteira rodando enquanto eles acompanhavam à distância, então ficava evidente que essa movimentação era com o intuito da prática de crimes, mas nem sempre foi concretizado; pelos relatos das vítimas era sim feito o emprego de arma de fogo, era uma prática comum; a partir do momento em que começaram a monitorar o telefone deles, perceberam que o Odilon e Jocemir ordenavam tudo, eram eles que tinham os veículos, iam buscar armas, que regimentavam os outros para a prática dos roubos; normalmente para a execução de um roubo de carga era necessário seis indivíduos, dois ou três deles costumavam abordar o veículo ou descem para fazer a abordagem no posto, dois deles vão na cabine com o motorista e o restante vai atrás; a partir do momento em que pegam a carga e separam o caminhão da carreta, já tem um grupo que levará a carreta para o local onde será feito o transborde da carga, normalmente existem mais indivíduos que participam dessa parte, os mais inexperientes; se revezam na função das abordagens para evitar que o indivíduo seja reconhecido mais vezes; quem coordenava mais eram o Odilon e Jocemir; o Gilmar já tinha passagem por roubo, mas tinha uma posição menos importante do que os outros dois mencionados anteriormente; não foi identificada a participação do Anderson no roubo de carne de porco, conseguiram identificar o Andrei, o Odilon, o Jocemir e o Gilmar; ocorre dos motoristas ficarem com medo e receio de reconhecer os acusados, podem ser pegos de surpresa, as vezes estão dormindo, o indivíduo que faz a abordagem pode estar de máscara ou gorro ou evitam olhar; o motorista não teve condições de reconhecê-los, mas identificou as características físicas de quem fez a abordagem, um deles teria pele clara e um pouco ruivo e o outro teria cabelo encaracolado; pela logística esses dois poderiam ser o Odilon e Andrei ou Odilon e Gilmar, não conseguiram precisar mas seriam os que se enquadrariam nessas características físicas e em como ocorreu a dinâmica dos fatos; perceberam que após o momento em que o caminhão ficou atolado e saíram para buscar ferramentas para abri-lo quem chegou no posto de gasolina foi um Sandero, ele pertenceria ao Odilon, no dia do cumprimento ele estava na garagem da casa dele, não conseguiram confirmar as placas, mas era um veículo prata, película bem escura, roda preta, exatamente igual ao que tinha lá; ele chega ali, e pelas posições de antenas dentro do carro estavam o Andrei, o Odilon e, não se recorda exatamente, se o Gilmar; enquanto isso, o Jocemir estava perto do caminhão; não conseguiram identificar quem fez a abordagem, mas seriam esses que teriam envolvimento, seja na parte de tentar abrir a cabine do caminhão e na parte de desovar o caminhão em Campo Largo, inclusive bem próximo da casa de Gilmar; eles não costumavam falar muito ao telefone, as conversas que conseguiram identificar foram as que estão no relatório; deram mais detalhes sobre aquele roubo específico por conta dos problemas que tiveram, provavelmente ficaram com receio do bloqueador de sinal parar de funcionar; pelo que se recorda no outro dia não falaram mais sobre; acerca do próximo fato, já tinham percebido, por conta da atuação do Flávio e do Anderson em relação ao transporte de cargas, que eles estavam burlando a situação do desvio há dias, no começo as conversas não eram tão expressas e depois perceberam que se tratava de alguma coisa; o Josué, o motorista que fez a falsa comunicação de crime, é primo do Anderson, ele carregou essa carga de óleo de soja e combinaram como seria essa situação; o Flávio saiu daqui com o veículo da irmã e conversou com o Josué o tempo todo sobre a logística dos fatos, disse que ele desceria em tal lugar e teria que aguardar os homens descarregarem para poder receber, não conseguiram identificar quem receptou essa carga; ficaram lá durante um dia; o Josué fala sobre estar indo na delegacia fazer a ocorrência e o Flávio sobre ir pegá-lo em tal lugar; ele troca o chip do celular e liga para a esposa, mente dizendo está sendo roubado, pede a ela para não contar ao dono do caminhão que estava com telefone; perceberam que ele não queria que alguma informação chegasse ao proprietário do caminhão que não sabia da situação; depois, liga para o dono do caminhão para dizer que tinha sido roubado; percebem que, ao mesmo tempo, ele já está no carro com o Flávio utilizando o telefone dele para ligar para a esposa e outras pessoas informando sobre o crime; após o roubo, troca o chip do aparelho que disse ter sido roubado, mas continua usando o mesmo aparelho; dias depois, identificaram conversas em relação ao recebimento do pagamento de quem ficou com a carga; como viram que a situação deu certo, começaram a tratar de outras possíveis cargas que desviariam, especificamente de duas onde uma teria o valor de R$ 700.000,00 e diziam ser possível fazer R$ 350.000,00; conseguiram ligar essas conversas com as incompatibilidades na narrativa deles junto ao deslocamento do Flávio até o local onde foi buscar o Josué e fazer a intermediação da venda da carga e trazê-lo de volta no carro da irmã; é comum, nas questões de desvio de carga, fazer-se falsa comunicação de crime para acobertar o crime cometido, até extrapolando as fronteiras, entre os Estados, para dificultar a identificação da fraude; identificaram o envolvimento do Andrei, perceberam alguns diálogos deles antes dos fatos que comunicava sua participação no grupo e que ele ficava esperando contado de quando sua participação seria necessária; um deles foi no roubo de carne, o Jocemir ligou várias vezes para ele perguntando onde ele estaria e que eles estavam aguardando os outros porque tiveram problemas; acha que eles foram de Uber ao posto e estavam aguardando o Andrei e Gilmar para auxiliá-los já que o caminhão tinha atolado e não conseguiam abri-lo; identificaram a chegada deles no posto e depois a do Odilon que os levou para o local onde o caminhão estava; ao longo da madrugada perceberam a movimentação deles para Campo Largo, onde foi deixado o caminhão, e para outros locais; não puderam identificar exatamente o que ele fez nesse período de tempo, a impressão que tiveram é que ele participou da abordagem do motorista e auxiliou toda a parte pós roubo, isto é, levar a carreta para um local seguro, transportar ela para um outro caminhão ou barracão, levar a carreta ou o caminhão para um local onde abandonariam; os relatórios são confeccionados ao longo da investigação e transcrito o que é relevante; o que lembra da participação do Gilmar é do roubo de carne em específico; não lembra porque seu telefone entrou na investigação, acha que foram conversas entre eles no dia do roubo, mensagem e todo o deslocamento dele de antenas era compatível com os demais, no mesmo horário; a investigação foi segmentada em duas etapas, o relatório inicial da PRF identificou veículos que foram usados em 6 ou 8 roubos e os prováveis suspeitos dos crimes; com base nesse relatório fizeram uma diligência, identificaram quem eram os usuários dos veículos e começaram uma investigação; fizeram um flagrante e nele foram apreendidos alguns celulares, com autorização judicial os acessaram e identificaram que o outro grupo que identificaram em janeiro tinha ligação com alguns indivíduos dessa investigação, então começaram uma investigação referente a esses fatos; no celular de um dos presos foram identificadas mensagens do Anderson passando placas de caminhões e tipos de cargas, indicando que sairiam tal horário e garantindo sua ajuda caso necessária; com base nesses elementos em relação ao Anderson e outros investigados começaram essa parte da investigação que futuramente evoluiu; o celular onde a participação do Anderson foi identificada pertencia ao Charles Bacon; a PRF consegue identificar veículos que tem envolvimento em casos ilícitos, seja tráfico de drogas ou roubo de carga, então quando precisam de informações sobre isso pedem-lhes auxílio para tentar identificar veículos e, deste modo, obter a informação; utilizam isso como relatório de inteligência e, a partir disso, fazem suas diligências para tentar corroborar essas informações; pelo que estava evidenciado o Anderson tinha uma atividade em relação ao transporte de carga, foi o que chamou a atenção em um primeiro momento, o motivo pelo qual ele, dentro dessa função, passava informações para ladrões de cargas, com histórico de roubo de cargas, envolvidos em outros roubos, placas e horário de saída de caminhões que não teriam relação com a atividade do cidadão que estava recebendo essas mensagens, do outro investigado; ao longo da investigação, perceberam que ele trabalhava em algo relacionado ao transporte de carga e, paralelamente a isto, utilizava desse meio para fazer desvios de carga; os áudios são gravados e depois encaminhados para a vara; costumam ouvir os áudios tantas vezes que, com alguns investigados, acabam percebendo a compatibilidade da voz e percebem se alguma outra pessoa fala no seu celular; escutou alguns áudios do Anderson e não percebeu nada que pudesse indicar outra pessoa falando; o celular dele foi apreendido indicando que era ele quem estava em posse do aparelho; o envolvimento do Josué ficou restrita ao desvio de carga, não conseguiram identificar envolvimento dele em nenhum roubo que tenha sido cometido, só a questão do furto, da falsa comunicação de crime e das tentativas de execução de outros desvios; pelo que puderam identificar o modus operandi desses outros desvios seria o mesmo; o outro desvio que estavam planejando deveria ter ocorrido na semana anterior à data de suas prisões, mas não conseguiram comprová las, não acharam boletim de ocorrência, não sabe se ocorreu ou não; desde que o depoente está na delegacia, não houve investigação pretérita em relação a Josué.” (sic)
Os investigadores de polícia Maurício e Thiago e o Delegado de Polícia André, em síntese, narraram que: começaram a investigar a partir de um relatório de investigação apresentado pela PRF, analisando alguns roubos que chegaram para eles e coincidiu com o modus operandi constatado nesse relatório; começaram a puxar os fatos e chegaram aos primeiros nomes que ocasionaram na prisão em flagrante de outros indivíduos; houve a prisão dos chefes da organização, que eram o Adriano e o Charles; com base na análise dos celulares dos presos chegou-se aos outros citados, que embora tivessem uma associação formada para roubo, muitos deles faziam ‘freelances’, diversos tipos de carga; a prática dos crimes era estável e permanente, pois aconteceu mais de uma vez, conseguiram coincidir isso através da interceptação eletrônica e também pelas antenas constando que eles estavam presentes no local dos fatos, através desta conexão de dados era possível perceber que era um grupo e prática reiterada; por meio das investigações conseguiu ver que algumas condutas criminosas já tinham sido cometidas; não tem como dar precisão do que cada um fez durante o assalto mas pode confirmar que tiveram participação; tinha um áudio em que eles estavam combinando outro fato a ser realizado futuramente; não tem precisão sobre o Gilmar mas a participação dele era pela localização, posição e coincidência dos horários; ficou bem notórios que o Anderson sabia do que se tratava e ajudava a articular, o interlocutor direto dele era o Flávio Neguinho; tinham conversas em que Flávio repassava informações das carretas, dos produtos, as placas dos veículos; a obtenção dessas informações também ocorreu através da análise do celular dos presos da operação anterior; Flávio, Anderson e Josué faziam a parte da entrega de informações enquanto o restante agia no roubo ou na receptação do desvio da carga; era feito uso de arma de fogo em basicamente todas as ações; estavam monitorando o veículo Sandero há algum tempo, ele coincidia com vários roubos e a descrição dele por parte das vítimas; no dia da deflagração da operação na casa do Odilon, o veículo estava lá.Anote-se que os depoimentos dos agentes públicos responsáveis pela investigação merecem credibilidade, pois gozam de presunção de veracidade, em especial porque, no caso, nada nos autos indica a intenção de prejudicar algum inocente.
Além disso, os depoimentos dos agentes públicos são harmônicos entre si, sem contradições sobre detalhes das investigações e da ocorrência do crime.
Por isso e porque não há razão para considerar indignas de confiança as palavras dos agentes públicos, estas devem ser tidas por válidas para respaldar a condenação.
Nesse sentido:
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ROUBOS MAJORADOS. CORRUPÇÃO DE MENORES. AÇÃO PENAL PÚBLICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ASSOCIAÇÃO). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SOBCRIMINOSA (FATO 01 ARGUMENTO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. REQUISITOS DO TIPO PENAL EM ANÁLISE DEVIDAMENTE PREENCHIDOS NO CASO EM CONCRETO. A COMPROVAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA NÃO FOI EXTRAÍDA DE UM FATO ISOLADO, SENDO COMPROVADA POR MEIO DA RECONSTRUÇÃO HISTÓRICA DAS CONDUTAS PRATICADAS PELO RÉU E ADOLESCENTES À ÉPOCA DA PERMANÊNCIA DELITIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO E PROVA TESTEMUNHAL HARMÔNICA E COESA. INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE NÃO DEIXA QUALQUER IMPRECISÃO CAPAZ DE EIVAR A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DESTE ÓRGÃO COLEGIADO. NEGATIVA DE AUTORIA INFUNDADA E ALHEIA AOS DEMAIS ELEMENTOS COGNITIVOS QUE INSTRUEM OS AUTOS. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO (FATO 02 PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO E HARMÔNICO. ELEVADA FORÇA PROBANTE DA PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES PATRIMONIAIS. PRECEDENTES. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELAS DILIGÊNCIAS. RELATOS FIRMES, HARMÔNICOS E CORROBORADOS POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. TESES DEFENSIVAS E NEGATIVA DE AUTORIA LANÇADAS DE FORMA ISOLADA E DIVORCIADAS DOS AUTOS. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO INAPLICÁVEL ANTE A AUSÊNCIA DE DÚVIDA CAPAZ DE EIVAR A CONVICÇÃO DOS JULGADORES. (...) RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO PARA QUE O JUÍZO DE ORIGEM, APÓS ESGOTADA A INSTÂNCIA ORDINÁRIA, PROVIDENCIE O INÍCIO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA IMPOSTA AO APELANTE. (...) V - É assente nesta Corte o entendimento de que são válidos os depoimentos dos policiais em juízo, mormente quando submetidos ao necessário contraditório e corroborados pelas demais provas colhidas. (TJPR, 4ª CCr, AC 0058178-83.2017.8.16.0014, Rel. Des. Celso Jair Mainardi, DJPR 23/05/2019).
Por fim, a testemunha Carlos Alexandre Fabris disse em Juízo (mov. 492.5):
“(...) O réu Anderson prestou serviço ao depoente, ficava com o caminhão em sua casa; trabalharam juntos de 2016 ao começo de 2021; sofreram muito com o caminhão no período de pandemia porque não contabilizavam; voltaram a trabalhar juntos no final de 2021 e começo de 2022; o réu era correto, fazia seus horários corretamente, nunca faltou ao serviço; trabalhavam para o governo entregando leite às crianças nos colégios; o considera uma pessoa de opinião flexível; quando começaram a trabalhar juntos, ele e o depoente prestaram serviço para a SEARA, lá existe uma empresa que faz todo o histórico de antecedentes criminais do motorista, assim podendo cadastrá-lo para puxar carga; o primeiro período em que trabalharam juntos foram cadastrados nessa seguradora; o réu cadastrou a si mesmo e ao seu caminhão; ficaram lá durante 4 anos, de 2016 a 2021 que foi quando as coisas ficaram fracas; ele tinha um histórico bom, pois a própria seguradora fez o histórico dele; durante esses 4 anos sofreram apenas um roubo de carga; o filho de Anderson trabalhava com eles, era ajudante, acredita que Anderson tinha 2 meninas maiores de idade e 2 meninos menores de idade do seu primeiro casamento; após se divorciar, ele entrou em um relacionamento com a ‘Dubas’, não sabe seu primeiro nome porque não convivem como amigos e não frequenta a casa deles; quando voltaram a trabalhar juntos ele disse que as prestações do seu carro e casa estavam atrasadas, então o depoente o informou sobre o leite das crianças e o chamou para trabalhar novamente com ele; a esposa do réu tinha um trabalho, não recorda se ela trabalhava como segurança ou diarista; o primeiro acordo que fizeram aconteceu em um período que o depoente queria vender seu caminhão pois as coisas estavam fracas; na primeira vez, dividiam por três o que o caminhão faturava; o réu sempre foi correto em relação às prestações de conta porque a SEARA depositava todos os fretes na conta da empresa; ele prestava as informações sobre quais fretes fez ou não; de 2021 até metade de 2022 ele pediu ao depoente para registrá-lo, isso foi realizado; o registro consta de outubro até junho, com salário fixo.” (sic)
A testemunha Carlos atestou, em resumo, que: trabalhou com Anderson de 2016 ao começo de 2021; sofreram muito com o caminhão no período de pandemia; voltaram a trabalhar juntos no final de 2021 e começo de 2022; o réu era correto; quando voltaram a trabalhar juntos ele disse que as prestações do seu carro e casa estavam atrasadas.Vale referir que é assente no e. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a “associação criminosa é crime formal, que se caracteriza pela simples reunião estável de três ou mais pessoas com a finalidade de cometer um ou alguns ilícitos. Não se exige, para sua consumação, a efetiva execução de delitos autônomos” (STJ, 6ª Turma, RHC 75641, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, DJe 11/11/2019).Quanto ao pleito absolutório do apelante Flávio referente ao delito de associação criminosa armada (fato 03), os argumentos defensivos não comportam acolhimento.A defesa sustenta, em síntese, que a condenação estaria fundada em uma única troca de mensagens entre Flávio e Charles Baccon, desprovida de relevância probatória, inexistindo demonstração de estabilidade, permanência e divisão de tarefas entre os integrantes do grupo criminoso.Todavia, a tese não encontra respaldo no conjunto probatório produzido durante a investigação e confirmado sob o crivo do contraditório.Inicialmente, embora a defesa procure reduzir a imputação a uma única conversa extraída do aparelho celular de Charles Baccon, a condenação não se fundamentou exclusivamente nesse elemento. A sentença destacou a existência de um amplo contexto investigativo composto por interceptações telefônicas, análises de aparelhos celulares, relatórios de inteligência, dados de ERBs e provas orais colhidas em juízo, todos convergindo para demonstrar a inserção de Flávio em grupo estruturado voltado à prática reiterada de crimes patrimoniais contra transportadores de cargas.Nesse sentido, os policiais responsáveis pela investigação foram uníssonos ao afirmar que Flávio exercia função específica dentro da associação, consistente no repasse de informações estratégicas acerca de caminhões, cargas, placas e trajetos, dados utilizados para a seleção dos alvos dos delitos. O investigador Maurício Domingos Pinos Pontalti declarou que Flávio fornecia informações sobre cargas, placas e itinerários dos veículos, tendo tal atuação sido identificada por meio da análise de celulares apreendidos e das interceptações realizadas. No mesmo sentido, Thiago Fernando Minella Ribeiro relatou que Flávio, Anderson e Josué integravam o núcleo responsável pela obtenção e transmissão de informações, cabendo a outros integrantes a execução dos roubos e a destinação das cargas subtraídas. O Delegado André Gustavo Feltes igualmente confirmou que, a partir da análise dos aparelhos celulares apreendidos, constatou-se que Flávio e Anderson repassavam informações privilegiadas sobre caminhões e cargas ao grupo criminoso.Também não procede a alegação de inexistência de prova da estabilidade e permanência da associação. A investigação revelou atuação organizada e duradoura, com divisão funcional de tarefas, envolvendo diversos agentes, cada qual responsável por etapa específica da empreitada criminosa. Conforme consignado na sentença, os elementos informativos demonstraram a prática reiterada de roubos e desvios de cargas mediante idêntico modus operandi, circunstância incompatível com mera associação ocasional para a prática de delito isolado.Além disso, a própria participação de Flávio no desvio da carga de óleo de soja, fato reconhecido na sentença condenatória relativa ao fato V, reforça sua vinculação ao grupo criminoso. As interceptações indicaram contato prévio com Josué, auxílio logístico durante a execução do delito, transporte do corréu após a falsa comunicação de roubo e tratativas relacionadas à remuneração pela carga desviada. Tais circunstâncias extrapolam em muito o âmbito de uma relação profissional lícita e evidenciam integração funcional à estrutura criminosa.Irrelevante, ainda, a alegação de que não houve demonstração de que os caminhões constantes da planilha encaminhada por Flávio tenham sido posteriormente roubados. O delito do art. 288 do Código Penal não exige a vinculação de cada ato preparatório a um crime patrimonial específico, bastando a comprovação da associação estável e permanente voltada à prática de crimes, requisito amplamente demonstrado nos autos.Por fim, os precedentes invocados pela defesa não se aplicam ao caso concreto. Diferentemente das hipóteses citadas, a condenação não decorreu de dois ou três contatos esporádicos entre corréus, mas de um conjunto robusto de elementos indicativos da existência de organização criminosa estável, com divisão de tarefas, pluralidade de integrantes e atuação reiterada no roubo e desvio de cargas.Desse modo, a prova produzida revela, com segurança, que Flávio integrava associação criminosa armada voltada à prática de crimes patrimoniais contra transportadores de cargas.O pedido absolutório formulado por Odilon em relação ao delito de associação criminosa armada (fato 03) igualmente não merece acolhimento.A defesa sustenta que os elementos probatórios demonstrariam, quando muito, participação episódica em fatos isolados, sem comprovação do vínculo estável e permanente exigido pelo artigo 288 do Código Penal. Todavia, a argumentação não se harmoniza com o conjunto probatório produzido durante a instrução.Não procede a alegação de que a denúncia estaria restrita a roubos de cargas de soja e que as conversas interceptadas fariam referência apenas a pneus, cigarros ou outras mercadorias. O núcleo da imputação refere-se à associação estável destinada à prática de crimes patrimoniais contra cargas transportadas, sendo irrelevante que a atuação do grupo tenha abrangido diferentes espécies de mercadorias. Ao contrário, a diversidade de cargas mencionadas nos diálogos reforça a conclusão de que não se tratava da execução de fato isolado, mas de organização criminosa dedicada habitualmente à subtração e comercialização de produtos de origem ilícita.Também não prospera a tese de que o reconhecimento da participação de Odilon estaria amparado apenas em conclusões subjetivas do delegado. Os depoimentos das autoridades policiais foram corroborados por dados objetivos colhidos ao longo da investigação. O Delegado André Feltes e os investigadores Maurício Pontalti e Thiago Minella afirmaram, sob o crivo do contraditório, que Odilon integrava o grupo criminoso, exercendo posição de destaque ao lado de Jocemir, circunstância extraída não apenas das interceptações, mas do acompanhamento da dinâmica dos crimes, das análises de ERB, das imagens obtidas durante a investigação e da identificação de seu veículo em contextos relacionados às ações criminosas.Igualmente não convence a explicação defensiva de que suas relações com Jocemir e Andrei seriam exclusivamente profissionais. A investigação revelou contatos frequentes entre os envolvidos, bem como a atuação conjunta em eventos criminosos relacionados ao roubo de cargas. Ademais, o próprio conjunto de interceptações demonstra vínculo que extrapola em muito uma simples relação comercial ou prestação ocasional de serviços mecânicos.A justificativa apresentada para a posse do bloqueador de sinal ("jammer") também se mostra isolada e desacompanhada de qualquer elemento concreto de corroboração. Além disso, a apreensão do equipamento não foi considerada de forma autônoma para a condenação, mas inserida em um conjunto robusto de indicativos da participação do apelante no esquema criminoso. Trata-se de instrumento compatível com o modus operandi descrito na denúncia e confirmado pelas investigações, voltado justamente à neutralização de sistemas de rastreamento de cargas.Quanto às interceptações telefônicas, não se verifica a alegada ambiguidade capaz de gerar dúvida razoável. As conversas revelam preocupação com cargas, transbordos, comercialização de mercadorias e obtenção de vantagens financeiras decorrentes de atividades ilícitas. A expressão utilizada por Odilon na conversa com sua esposa, afirmando que "estavam na linha", insere-se em contexto de cautela e ocultação compatível com o conteúdo das demais interceptações, não se tratando de elemento isolado, mas de parte de um quadro probatório convergente.Desse modo, a prova produzida ultrapassa o campo dos meros indícios e revela, de forma segura, a adesão de Odilon ao grupo criminoso armado, razão pela qual deve ser mantida a sua condenação.Em resumo, a prova produzida revela que: (i) a associação criminosa não se estruturava para a prática de um único delito, mas para a reiterada execução de roubos e desvios de cargas, circunstância demonstrada pelo histórico de diversos fatos investigados, pelo padrão operacional empregado, pela divisão de tarefas entre os integrantes e pelo monitoramento telefônico que identificou tratativas voltadas à prática de crimes patrimoniais sucessivos;(ii) em relação a Flávio Carvalho, os elementos probatórios ultrapassam em muito a alegação defensiva de existência de uma única conversa de conteúdo profissional. As interceptações telefônicas e os depoimentos dos agentes responsáveis pela investigação demonstram que ele repassava informações estratégicas sobre cargas, rotas, placas, transportadores e janelas de carregamento, mantinha contato com indivíduos diretamente envolvidos em roubos de cargas, oferecia cargas de procedência ilícita e participou da logística do desvio da carga de óleo de soja praticado por Josué. Além disso, há registros de diálogos referentes ao planejamento de novos desvios, evidenciando que sua atuação não era episódica ou isolada, mas inserida em contexto de colaboração estável com os demais integrantes do grupo;(iii) quanto a Odilon Rodrigo Perini Viana, tampouco procede a alegação de que a condenação estaria baseada apenas em conjecturas ou em afirmações genéricas da autoridade policial. As interceptações captaram conversas que fazem referência a cargas subtraídas, transbordo, comercialização de produtos e obtenção de lucro decorrente da atividade criminosa, ao passo que os dados de ERB, a localização de veículos vinculados ao apelante em circunstâncias relacionadas aos crimes investigados, a apreensão de equipamento bloqueador de sinal (jammer) e os relatos dos policiais responsáveis pelas diligências fornecem suporte concreto à conclusão de que integrava o grupo criminoso de modo consciente e permanente. A circunstância de inexistir prova direta de sua participação em cada roubo específico não afasta a configuração do delito de associação criminosa, cujo núcleo consiste justamente na integração estável à estrutura voltada à prática de crimes.(iv) a estabilidade e a permanência exigidas pelo artigo 288 do Código Penal restaram demonstradas pelo conjunto dos elementos de investigação e pela prova oral judicializada, que evidenciam vínculo associativo duradouro, comunhão de propósitos, divisão funcional de tarefas e manutenção de contatos voltados à prática de crimes patrimoniais ao longo de período significativo, não se tratando de simples concurso eventual de agentes para a execução de fato isolado.Dessa forma, as razões recursais defensivas limitam-se a oferecer interpretação dissociada do conjunto probatório, sem elementos aptos a desconstituir a conclusão alcançada na sentença.Por outro lado, assiste razão ao Ministério Público quando pretende a reforma parcial da sentença para condenar o apelado Gilmar pelo delito de associação criminosa armada (fato 03).Rememore-se que o Delegado de Polícia André Gustavo Feltes esclareceu que a investigação revelou atuação coordenada e permanente dos acusados, com funções previamente estabelecidas, tendo sido constatado que Anderson, Flávio e Josué obtinham informações sobre cargas e motoristas, enquanto Andrei, Jocemir e Gilmar atuavam diretamente na execução dos roubos e nas etapas subsequentes de ocultação dos bens subtraídos.Quanto ao apelado Gilmar da Silva, os elementos de convicção ultrapassam o mero juízo de suspeita. As interceptações telefônicas e os dados de localização revelaram sua atuação conjunta com os demais integrantes do grupo em contexto diretamente relacionado ao roubo de carga investigado. Conforme apurado, após o crime ocorrido em 26/04/2022, Jocemir utilizou o aparelho telefônico de Gilmar para contatar Andrei, tendo o próprio Gilmar atendido a ligação e repassado o telefone ao corréu. Na sequência, Jocemir informou que estava junto de Gilmar para "dispensar o negócio", expressão que, à luz do contexto investigativo, foi associada à ocultação ou abandono do veículo subtraído.Além disso, os dados de ERB demonstraram deslocamentos compatíveis entre Gilmar e os demais integrantes da associação, em horários coincidentes com a execução da empreitada criminosa. As investigações também apontaram que o caminhão ou semirreboque relacionado ao roubo foi abandonado em local próximo à residência do acusado Gilmar, circunstância que, embora isoladamente insuficiente, adquire especial relevância quando examinada em conjunto com os diálogos interceptados, os vínculos mantidos com os corréus e a convergência dos demais elementos probatórios.No entanto, a r. sentença minimiza a relevância dos dados de localização obtidos por ERB. Embora referido método não permita apontamento preciso de coordenadas geográficas, seu valor probatório decorre da análise contextualizada com os demais elementos produzidos. No caso, os registros de localização mostraram-se compatíveis com os deslocamentos dos demais integrantes da associação e com os locais de interesse investigativo, corroborando os diálogos interceptados e as diligências realizadas.Nesse contexto, não procede o fundamento utilizado pela sentença para absolvê-lo, consistente na alegação de que sua vinculação decorreria apenas de localização, posição geográfica e coincidência de horários. A análise global da prova revela cenário substancialmente mais robusto. Não se está diante de simples presença fortuita em determinada região, mas de sucessivos elementos convergentes: contato direto com integrantes da associação, compartilhamento de aparelho telefônico utilizado na dinâmica criminosa, participação em atos posteriores ao roubo, compatibilidade de deslocamentos com os demais corréus e inserção funcional na estrutura delitiva identificada pela investigação.A prova indiciária, quando harmônica, concatenada e corroborada pelos demais elementos dos autos, possui aptidão para fundamentar decreto condenatório. No caso, os dados obtidos por interceptação telefônica, monitoramento e cruzamento de ERBs formam mosaico probatório coerente e seguro, incompatível com a tese de participação episódica ou mero conhecimento dos demais investigados.Também restou demonstrada a qualificadora do parágrafo único do art. 288 do Código Penal. As vítimas dos roubos relacionados à atuação do grupo relataram o emprego de armas de fogo nas abordagens, circunstância igualmente corroborada pelos investigadores e pelo delegado responsável pelo caso, que identificaram tal prática como característica constante do modus operandi da associação.Para a incidência da causa de aumento, basta que a associação seja armada e que o uso das armas esteja vinculado aos objetivos criminosos do grupo, sendo desnecessária a apreensão do armamento.Todos esses elementos, somados, perfazem conjunto probatório amplo e seguro a revelar, de forma satisfatória a associação entre os réus Flávio, Odilon, Gilmar, Anderson, Andrei e Josué, de forma estável e permanente, para o cometimento de crimes contra o patrimônio, o que afasta a aplicabilidade do princípio in dubio pro reo. Desse modo, está plenamente caracterizado o tipo do artigo 288, parágrafo único, do Código Penal (fato 03) e deve ser negado provimento aos recursos dos réus Odilon Rodrigo Perini Viana e Flávio Carvalho quanto a esse aspecto.Ainda, ao contrário do que concluiu a r. sentença, resultou suficientemente comprovada a prática do delito previsto no artigo 288, parágrafo único, do Código Penal, pelo apelado Gilmar da Silva. Então, é procedente o pleito de condenação do réu pelo delito de associação criminosa (fato 3).
Crime de furto duplamente qualificado – CP, art. 155, §4º, II e IV (fato 5)
Flávio Carvalho (apelação 1) pretende a sua absolvição quanto ao crime de furto duplamente qualificado (fato 05), com amparo no princípio in dubio pro reo. Para tanto, sustenta, em síntese, que “A despeito da participação de Flávio no delito, a confissão de Josué deve ser analisada em conjunto com os demais elementos de prova dos autos, os quais conduzem a conclusão totalmente diversa”.Porém, não lhe assiste razão. A materialidade do furto qualificado e a autoria dos fatos por Flávio, em coautoria com Anderson e Josué, foram devidamente comprovadas por meio dos boletins de ocorrência nº 2021/1016956 e 2022/380570 (movs. 1.2 e 48.1), de imagens (movs. 22.11, 22.13, 22.15, 22.17, 22.19, 22.21 e 48.8 a 48.10), do auto de apreensão (movs. 22.11 a 22.14, 22.16 a 22.20, 22.22, 22.23, 48.8 e 50.2), do relatório da autoridade policial (movs. 45.1 e 501.1), do auto de entrega (movs. 200.1 e 268.2), do laudo pericial 81.933/2022 (mov. 346.1), bem pelos elementos informativos colhidos nos autos de cautelar inominada criminal nº 0000052-43.2022.8.16.0118 e pela prova oral produzida.Segundo consta dos autos, no dia 14 de maio de 2022, os réus subtraíram uma carga de óleo de soja pesando aproximadamente vinte e três toneladas, pertencente à empresa Cargill, e um caminhão Iveco/StraliS HD, pertencente à empresa Miracema Transportes Ltda, e um semirreboque Randon/SR FG, pertencente à vítima Aline Freitas Pereira Da Silva Belieni. Ainda, segundo o apurado, os acusados praticaram o crime mediante fraude, na medida em que Josué, valendo-se da qualidade de motorista subordinado à pessoa conhecida por Saulo, esposo de Aline, facilitou o desvio da carga de óleo de soja em prol dos demais acusados, com vistas a obter proveito econômico com a venda da carga e a divisão de valores por eles arrecadados.Rememore-se que o apelante Flávio, interrogado em Juízo (mov. 532.3), limitou-se a afirmar que trabalha como motorista e negar sua participação no furto em questão.O corréu Anderson, por sua vez, em Juízo (mov. 532.5), disse que: não participou dos fatos; conhece apenas o Josué, que é seu primo, e o Flávio, pois trabalharam em uma empresa com caminhões de frete juntos; não sabia do envolvimento do Flávio em práticas criminosas; a esposa do corréu Josué ligou para sua esposa informando o ocorrido; foi buscar Josué à noite, e ele dormiu em sua casa; ele só falou que tinha sido roubado; Josué comentou por cima sobre ter entregado a carga para alguém; não apresentou Flávio à Josué; Flávio não frequenta sua casa; não recorda de perguntar ao Flávio sobre o andamento de algo; nunca falou sobre o pagamento de alguma carga desviada; Josué ficou sem celular e pegava o do interrogado emprestado; não disse que a outra carga de óleo seria ainda mais tranquila; não acha que Josué teve envolvimento em desvios e roubos de carga; não repassou informações de caminhões para os envolvidosJá o corréu Josué, em sede judicial (mov. 532.2), disse que: conhece apenas os corréus Anderson, que é seu primo, e Flávio, o qual conheceu através do primeiro; fez a falsa comunicação e o desvio da carga; Flávio sempre pedia para entregar a eles uma carga; aceitou participar do esquema em razão de dificuldades financeiras, então pegou uma carga do Mato Grosso para o Rio Grande do Sul, Flávio ligou e disse que seria fácil, descreveu o que deveria ser feito e prometeu o valor de R$ 12.000,00 pelo serviço; não recebeu o valor prometido; manteve contato telefônico com Flávio durante a viagem; após pegar a carga, Flávio informou que outra pessoa ligaria para dizer a rota e onde deixaria o caminhão; recebeu ligação desse terceiro envolvido; seguiu orientações recebidas por telefone para deixar o caminhão em um pátio próximo a Ibaiti; não precisava fazer mais nada porque eles fariam o resto; Flávio o buscou de carro no local em que deixaram o caminhão; no dia seguinte fez a falsa comunicação do assalto; simulou ter sido vítima de roubo e registrou boletim de ocorrência; daria um dinheiro para o Anderson ir buscá-lo; não tem envolvimento nos outros roubos.Nesse ponto, vale mencionar que o corréu Josué:(i) atribuiu ao Flávio a iniciativa da proposta criminosa;(ii) disse que Flávio coordenou a logística da entrega da carga; (iii) relatou que foi Flávio quem o buscou após abandonar o caminhão.O investigador Maurício Domingos Pinos Pontalti, relatou em Juízo que (mov. 492.7): Josué simulou ter sido vítima de roubo, informou à esposa que havia sido assaltado, alegou ter tido o celular roubado, mas continuou usando o aparelho; depois do fato Josué viajou com Flávio; havia interceptações indicando a chegada da carga e pessoas aguardando seu recebimento; existiam diálogos sobre planejamento de novos desvios de carga; que Anderson e Flávio forneciam informações sobre cargas e caminhões, o que foi descoberto a partir da análise de celulares apreendidos.No mesmo sentido, o investigador Thiago Fernando Minella Ribeiro, afirmou em Juízo que (mov. 492.8): Josué era o motorista da carga, aderiu ao plano criminoso, participou da falsa comunicação de crime e manteve contato com Anderson e Flávio durante a execução; Flávio participou do planejamento, auxiliou na logística da entrega da carga, manteve contato com Josué durante a execução e atuou no resgate de Josué após o abandono do caminhão; Anderson participou do planejamento, prestou suporte a Josué após o fato, intermediou contatos e informações; as conclusões são oriundas de interceptações telefônicas, localização por antenas, cruzamento de dados telefônicos e relatórios de investigação; não conseguiram identificar o receptador da carga e não localizaram a carga nem o semirreboque.Ainda, o Delegado André Gustavo Feltes, narrou em Juízo que (mov. 492.9): ficou comprovado que Josué entregou voluntariamente a carga; o boletim de ocorrência registrado por Josué era falso; Josué alegou ter tido o celular roubado, mas continuou utilizando o mesmo aparelho; Flávio acompanhou toda a logística do desvio, manteve contato constante com Josué e teria ido buscá-lo após a entrega da carga; Flávio realizou suporte operacional para a execução da fraude; haviam identificado anteriormente troca de mensagens entre Anderson e integrantes da organização com informações sobre cargas; no caso específico da carga de óleo, os diálogos demonstravam a atuação conjunta de Anderson com Flávio e Josué; Anderson auxiliou no suporte ao falso cenário de roubo e no amparo a Josué após os fatos; após o sucesso do desvio, teriam surgido conversas sobre novos desvios de cargas de alto valor; a carga de óleo e o semirreboque não foram recuperados; o receptador não foi identificado.Os depoimentos dos agentes públicos responsáveis pelas investigações da ocorrência merecem total credibilidade, pois gozam de presunção de veracidade, em especial porque, no caso, nada nos autos indica a intenção de prejudicar inocente.Aline Freitas Pereira da Silva Belieni, vítima do delito narrado no fato 5, disse em Juízo que (mov. 532.1):
“A depoente e o marido tem um caminhão e ele o administra; o Josué estava em viagem para o sul quando ligou para os informar que tinha sido assaltado, o veículo roubado e ele feito refém; segundo ele, haviam levado a carreta inteira, o caminhão e a carga; teriam o libertado em uma área rural, quem sabe os detalhes é o seu marido porque é ele quem faz a administração e o contato com o motorista; o veículo foi roubado e no mesmo dia abandonaram a parte da frente do caminhão, essa parte foi encontrada mas o baú e a carga nunca foram recuperados; a depoente esteve uma vez com o Josué, possuem um contrato de prestação de serviço dele; quem fazia o contato com ele era seu marido, se fosse necessário a depoente fazia isso mas era algo superficial; Josué estava trabalhando para eles há pouco tempo, assinou contrato na data de 11 de outubro de 2021 e o fato ocorreu em maio, então por ter sido um curto período de tempo não teve nenhum outro histórico de roubo; foram informados do envolvimento do Josué no furto pela polícia e tentaram descobrir várias coisas, repassaram para eles uma situação que descobriram quando puxaram pelo rastreador em que o caminhão fez uma parada no posto, abriu a porta do carona e depois seguiu viagem; não é comum abrir a porta do carona, exceto quando é dada carona, sem o motorista descer; seu caminhão tem esse controle onde é possível visualizar qual porta foi aberta ou não; tinham todo o trajeto e os horários que o caminhão parou ou não; receberam a confirmação de que o Josué estava envolvido depois de um tempo; não conversaram com o Josué sobre essa situação, ele já estava preso quando souberam; foi Josué quem registrou a queixa do roubo do caminhão; seu marido se chama Saulo; não sabe o valor exato do prejuízo que teve nessa situação, mas o baú que sumiu está em torno de R$ 80.000,00 e R$ 100.000,00, estavam com o seguro atrasado e não conseguiram recuperá-lo; caíram em golpes de pessoas falando que tinham o encontrado e pedindo dinheiro em troca, sua situação ficou muito complicada depois desses fatos; não sabe estimar o valor da carga mas sabe que era óleo de cozinha e, na época, era uma carga cara, então, se o baú estivesse cheio desse óleo o valor poderia ser alto; quem fez o registro da ocorrência foi o Josué; não pode dizer que conhecia o Josué porque quem faz todo o processo é o seu marido; ele foi indicado por outra pessoa, é comum acontecer isso quando contratam um motorista; teve contato presencialmente com ele apenas uma vez quando foi levar o marido até o caminhão ou buscar alguma coisa; ele estava trabalhando com eles há aproximadamente 6 meses; não tem nenhuma informação anterior do Josué porque não o conhecia e não participa do processo de contratação; no período em que trabalharam juntos não tiveram nenhum episódio semelhante a esse mas tiveram uma situação de conflito em que ele xingou uma outra mulher, acha que ele chegou a processá-la por isso; se soubessem que ele fazia parte de um tipo de quadrilha não teriam o contratado.”
(sic)
A vítima Aline, em resumo, disse que: é proprietária do semirreboque subtraído; seu marido, Saulo, era quem administrava a atividade de transporte e mantinha contato direto com os motoristas; teve pouco contato pessoal com Josué; Josué ligou informando que havia sido assaltado, que o caminhão e a carga haviam sido roubados e que ele teria sido mantido em poder dos criminosos e posteriormente libertado em uma área rural; foi Josué quem registrou a ocorrência policial; a parte frontal do caminhão (cavalo) foi localizada e recuperada no mesmo dia; o semirreboque (baú) e a carga de óleo de soja nunca foram recuperados; posteriormente, a polícia informou ao casal que Josué estaria envolvido no furto; receberam informações extraídas do sistema de rastreamento indicando que o caminhão realizou uma parada em um posto, houve abertura da porta do passageiro e depois o veículo voltou a seguir viagem; a abertura da porta do passageiro sem que o motorista desça não é uma situação comum, salvo em caso de embarque de outra pessoa.Em crimes contra o patrimônio as palavras da vítima possuem relevante valor probatório, em especial quando estão em harmonia com outros elementos da prova produzida nos autos e não contêm incongruências ou contradições.
Nesse sentido:
“CRIME DE FURTO SIMPLES (155, "CAPUT", DO CP) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO REO" - NÃO ACOLHIMENTO - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A SUA PRÁTICA PELO ACUSADO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS - PROVA ROBUSTA DA PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO ILÍCITO PENAL - PALAVRA DA VÍTIMA - IMPORTÂNCIA SUBSTANCIAL NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - MEIO DE PROVA IDÔNEO - PRECEDENTES (...).”
(TJPR, 4ª CCr, ApCr 1684408-9, Rel. Des. Carvílio da Silveira Filho, DJPR 10/09/2018)
“APELAÇÃO CRIME. FURTO SIMPLES (CÓDIGO PENAL, ART. 155, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E IN DUBIO PRO REO. NÃO ACOLHIMENTO. ELEMENTOS INFORMATIVOS E PROVAS EM UNÍSSONO. CERTEZA DA PRÁTICA DELITIVA. ESPECIAL RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES PATRIMONIAIS, MORMENTE QUANDO CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. VERSÃO DO RÉU QUE SE MOSTRA ISOLADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.”
(TJPR, 4ª CCr, ApCr 1730189-0, Rel. Des. Fernando Wolff Bodziak, DJPR 15/03/2018) .
Dessa forma, não prospera a pretensão absolutória fundada na alegada ausência de provas da participação de Flávio Carvalho no furto qualificado.Embora o apelante tenha negado envolvimento nos fatos, a autoria restou suficientemente demonstrada pelo conjunto harmônico de provas produzido nos autos, notadamente pela confissão judicial de Josué, corroborada pelas interceptações telefônicas e pelos depoimentos dos policiais responsáveis pela investigação.Com efeito, Josué admitiu em juízo a prática do desvio da carga e atribuiu a Flávio papel central na empreitada criminosa, declarando que foi por ele aliciado para a prática do delito, mediante promessa de pagamento de R$ 12.000,00, além de afirmar que manteve contato prévio com o corréu para definir a logística da entrega da carga e do caminhão. Relatou, ainda, que Flávio o aguardava no local previamente ajustado após o abandono do veículo e prestou todo o suporte necessário para a execução e ocultação do crime.Além disso, os depoimentos prestados em juízo pelos agentes públicos André, Thiago e Maurício foram convergentes ao apontar que a investigação identificou a atuação conjunta de Flávio, Anderson e Josué no desvio da carga de óleo de soja, inclusive mediante monitoramento de comunicações telefônicas que evidenciaram o planejamento da ação criminosa.A tese de que a condenação estaria amparada exclusivamente na confissão de corréu não encontra respaldo nos autos. A versão apresentada por Josué não permaneceu isolada, mas foi amplamente corroborada pelos elementos produzidos durante a investigação e em juízo, especialmente pelas interceptações telefônicas, pelos dados de monitoramento analisados pela autoridade policial, pelas imagens obtidas durante a investigação e pelos depoimentos convergentes dos policiais responsáveis pelo caso.A defesa procura desqualificar a confissão de Josué sob o argumento de ausência de credibilidade, em razão da imputação do delito de comunicação falsa de crime. Todavia, eventual interesse do corréu em minimizar sua responsabilidade não conduz, por si só, à invalidação de suas declarações, sobretudo quando estas encontram confirmação em outros elementos probatórios independentes. Ao contrário, Josué admitiu o desvio da carga e descreveu, de forma coerente, a atuação de Flávio na idealização e execução do plano criminoso, afirmando que este o aliciou para o desvio da carga, prometeu vantagem financeira, coordenou a logística da empreitada e prestou suporte após a consumação do delito.Também não procede a alegação de que os diálogos interceptados seriam ambíguos ou destituídos de conteúdo incriminador. Conforme consignado na sentença, as conversas mantidas entre Flávio, Josué e Anderson, analisadas em conjunto com os demais elementos investigativos, revelam tratativas prévias relacionadas ao desvio da carga, acompanhamento da execução do plano e discussões posteriores acerca da remuneração pelo delito. Não se trata, portanto, de contatos profissionais ordinários entre pessoas ligadas ao transporte de cargas.Igualmente inconvincente a tese de que Flávio apenas teria auxiliado Josué após tomar conhecimento de um suposto roubo. A prova demonstrou que Flávio manteve contato com o motorista antes da consumação do fato, deslocou-se para buscá-lo após o desvio da carga e lhe forneceu apoio durante a falsa narrativa apresentada para encobrir o crime.Por fim, como antes exposto na análise da preliminar de nulidade, a ausência dos relatórios de ERBs ou da íntegra de todas as interceptações telefônicas não enfraquece o conjunto probatório efetivamente produzido e submetido ao contraditório. A condenação não decorreu de presunções ou de fragmentos isolados de prova, mas da convergência entre a confissão judicial de Josué, os diálogos interceptados, os elementos de investigação e os depoimentos dos agentes públicos responsáveis pela apuração dos fatos.Dessa forma, o acervo probatório evidencia, de maneira segura, que Flávio Carvalho concorreu para o desvio fraudulento da carga de óleo de soja, atuando de forma consciente e voluntária na empreitada criminosa, razão pela qual deve ser mantida a condenação pelo delito de furto qualificado pela fraude e pelo concurso de pessoas.A aplicação das penas do réu Flávio pela prática dos crimes previstos nos fatos 03 e 05 da denúncia se deu em quantidades adequadas e por meio de suficiente fundamentação, de modo que não há alteração a determinar quanto a isso. Crime de roubo triplamente majorado - CP, art. 157, §2º, II e V, e §2º-A, I (fato 04) O Ministério Público (apelação 3) pugna, em síntese, a condenação dos apelados Odilon, Andrei e Gilmar pela prática do delito previsto no artigo 157, §2º, incisos II e V, e §2º-A, inciso I, do Código Penal (Fato 04).Com razão.A materialidade do delito não é objeto de controvérsia e restou amplamente demonstrada por meio dos boletins de ocorrência nº 2021/1016956 e 2022/380570 (movs. 1.2 e 48.1), de imagens (movs. 22.11, 22.13, 22.15, 22.17, 22.19, 22.21 e 48.8 a 48.10), do auto de apreensão (movs. 22.11 a 22.14, 22.16 a 22.20, 22.22, 22.23, 48.8 e 50.2), do relatório da autoridade policial (movs. 45.1 e 501.1), do auto de entrega (movs. 200.1 e 268.2), do laudo pericial 81.933/2022 (mov. 346.1), bem pelos elementos informativos colhidos nos autos de cautelar inominada criminal nº 0000052-43.2022.8.16.0118 e pela prova oral produzida.A divergência recursal restringe-se à autoria.Segundo consta dos autos, no dia 26 de abril de 2022, por volta de 00h., os réus Odilson, Andrei e Gilmar, subtraíram, mediante grave ameaça exercida com o emprego de armas de fogo, uma carga de pesando aproximadamente vinte e cinco toneladas de carne de porco, um caminhão trator Volvo/FH12 e um semirreboque SR/NIJU NJSRFR, de propriedade da vítima Marcos Alcenio Gregório. Ainda, segundo o apurado, os réus praticaram o crime mediante restrição de liberdade da vítima, mantendo-a refém na cabine traseira do caminhão, sob constante ameaça de arma de fogo. Também utilizaram o automóvel Renault/Sandero visando escoltar o caminhão trator e a carga subtraída até o local da ocultação e do respectivo transbordo e dificultar, durante o trajeto, eventual fiscalização na rodovia. A vítima apenas foi libertada por volta das 11h30min. do dia seguinte, nas proximidades do Posto Lua de Mel, localizado no Contorno Leste, bairro CIC, no município de Curitiba/PR.Rememore-se que o apelado Odilon Rodrigo Perini Viana, interrogado em Juízo (mov. 532.4), narrou que: não participou do roubo e não integrava associação criminosa para roubo ou desvio de cargas; não conhece o corréu Gilmar; conhece apenas Jocemir (feito desmembrado), em razão de serviços mecânicos e negociações de veículos; é proprietário de um Renault Sandero prata, mas o veículo era utilizado por várias pessoas e para atividades profissionais; apenas consertou um veículo vendido por Jocemir para Andrei; conheceu Andrei em razão desse conserto mecânico.O apelado Gilmar da Silva, por sua vez, em Juízo (mov. 532.6), disse que: não participou no roubo da carga de carne e não integrava associação criminosa; não conhece os corréus e nunca manteve contato com eles; não forneceu informações sobre caminhões; não viu carreta ou semirreboque abandonados próximo à sua residência; mora em local de difícil acesso para caminhões.Já o apelado Andrei Silverio Gonçalves, em sede judicial (mov. 532.7), afirmou que: não participou do roubo; conhecia apenas Jocemir (feito desmembrado) e Odilon; comprou um Fiat Palio de Jocemir; um dia antes da data do roubo, o carro apresentou defeito mecânico em Campo Largo e ficou parado na rodovia; posteriormente, Jocemir informou que seu mecânico (Odilon) estava consertando o veículo; conheceu Odilon quando foi buscar o carro; não teve contato com Gilmar; ao ser confrontado com ligações telefônicas, afirmou que provavelmente tratavam da busca do automóvel e do encontro em posto de combustível.O investigador Maurício Domingos Pinos Pontalti, relatou em Juízo que (mov. 492.7): as investigações, interceptações telefônicas e análises de antenas (posicionamento dos celulares), com coincidência de horários e deslocamentos, colocavam Jocemir (feito desmembrado), Odilon, Gilmar e Andrei vinculados ao fato; não era possível precisar a função individual de cada um durante a execução; No mesmo sentido, o investigador Thiago Fernando Minella Ribeiro, afirmou em Juízo que (mov. 492.8): Odilon e Jocemir (feito desmembrado) davam suporte aos demais durante a ação; os investigados estavam sob interceptação telefônica e descreviam acontecimentos ligados ao roubo; houve dificuldades na execução, pois o caminhão atolou e surgiram problemas para movimentação do veículo; os dados de antena colocavam Jocemir, Odilon e Andrei nas mesmas regiões relacionadas ao crime; o caminhão foi abandonado próximo à residência de Gilmar; parte do grupo abandonou o veículo enquanto outra aguardava resgate em um posto; o Sandero prata monitorado pela polícia foi visto buscando alguns envolvidos; o veículo possuía características idênticas ao Sandero de Odilon; houve restrição da liberdade da vítima, porque os investigados diziam nas interceptações que a soltariam posteriormente.Ainda, o Delegado André Gustavo Feltes, narrou em Juízo que (mov. 492.9): a investigação identificou a participação de Odilon, Jocemir (feito desmembrado), Andrei e Gilmar; os investigados trocavam mensagens indicando que haviam tomado o caminhão, que estavam tentando abrir o compartimento da carga, que o caminhão atolou e que buscariam ferramentas; o Sandero de Odilon apareceu em imagens obtidas na investigação e Andrei também apareceu nessas imagens; os dados de ERBs/antenas coincidiam com os diálogos interceptados; o caminhão foi abandonado próximo da residência de Gilmar; os relatórios demonstraram claramente a dinâmica da ação criminosa; pela logística observada, Odilon, Andrei e Gilmar possivelmente eram os autores da abordagem ou participaram da execução direta; a vítima descreveu um dos criminosos como jovem e ruivo, característica fisicamente compatível com alguns dos investigados; Odilon e Jocemir exerciam papel de coordenação nos roubos de carga, já Andrei foi chamado para auxiliar após os problemas ocorridos com o caminhão atolado.Os depoimentos dos agentes públicos responsáveis pelas investigações da ocorrência merecem total credibilidade, pois gozam de presunção de veracidade, em especial porque, no caso, nada nos autos indica a intenção de prejudicar inocente.Marcos Alcenio Gregorio, vítima do delito narrado no fato 04, disse em Juízo que (mov. 492.6):“(...) Estava carregando para Itajaí quando o abordaram próximo ao posto Dois Irmãos, chegaram com um Honda Civic e abaixaram os vidros da lateral, um entrou pela porta do motorista e o outro pela porta do carona, fizeram-no deitar e colocaram algo para cobrir sua cabeça, passaram-lhe para outro carro, andaram um pouco, acredita que tenham passado por uma estrada de chão, e o levaram para uma casa; dois o abordaram e outros dois ficaram com ele na casa, conseguiu ver os rostos daqueles que estavam na casa mas não daqueles que o abordaram; quem lhe abordou e quem cuidou dele eram pessoas diferentes; teve uso de arma de fogo na abordagem, mas não conseguiu identificar qual era, acredita que seja uma espingarda; além dessa abordagem não sofreu nenhum tipo de violência; chegou na casa por volta de 00h00min e foi liberado às 11h00min, provavelmente, foi quando descobriram que a carga tinha sido achada, foram um pouco violentos nesse momento mas não chegaram a agredi-lo; tudo foi recuperado, o caminhão, no caso o cavalo, a carreta e a carga, tanto que a mesma mercadoria foi entregue ao cliente; seu celular foi subtraído e jogaram a chave do caminhão, então teve que fazer uma nova; só viu a arma quando abaixaram os vidros da lateral do carro e apontaram para o depoente; estavam armados na casa, mas não ficava olhando muito para eles; assim que saiu do posto eles encostaram o carro do lado, abaixaram os vidros laterais e mostraram a espingarda, encostou o caminhão, um entrou pela porta do motorista, outro pela porta do carona e lhe fizeram deitar, só não sabe qual era o tipo da arma; nenhum dos assaltantes foi preso no dia; não reconheceu ninguém na delegacia; não conseguiria descrever o porte físico de quem fez a abordagem porque foi tudo muito rápido, o único que se recorda estava na casa, ele era novo, meio ruivo e tinha barba rala, é o único que tem lembrança, este estava na casa; após entrarem no caminhão o fizeram deitar e colocaram algo para cobrir seu rosto; não conseguiria reconhecer suas vozes porque seu desespero no momento foi enorme; tinha alguém na casa que dava voz de comando, mas não lembra do seu rosto, ele estava com um rádio, esse era o que mais falava, mas o depoente não ousava olhar para o rosto dele, por medo; não mencionou pedágio ou pagamento de pedágio em momento algum durante sua declaração exarada em sede policial; não consegue se recordar das características físicas dos envolvidos além do ruivo presente na casa porque foi quem o deixou com mais medo, ele aparentava ter entre 22 e 23 anos.”A vítima Marcos, em resumo, disse que: estava transportando a carga de carne para Itajaí; foi abordado próximo ao Posto Dois Irmãos; um Honda Civic emparelhou com o caminhão; dois indivíduos ingressaram na cabine; foi ameaçado com arma de fogo, aparentemente uma espingarda, e foi obrigado a deitar; cobriram sua cabeça; posteriormente foi transferido para outro veículo; foi levado para uma casa onde permaneceu sob vigilância, aproximadamente das 00h às 11h; dois indivíduos ficaram cuidando dele na casa; não conseguiu identificar os autores da abordagem, apenas recorda que um dos indivíduos que o vigiava era jovem, meio ruivo, com barba rala e cerca de 22 ou 23 anos; seu caminhão, carreta e a carga foram recuperados.Em crimes contra o patrimônio as palavras da vítima possuem relevante valor probatório, em especial quando estão em harmonia com outros elementos da prova produzida nos autos e não contêm incongruências ou contradições.
Da análise do acervo probatório, conclui-se que os elementos produzidos em juízo, examinados em conjunto com as interceptações telefônicas, dados de ERBs, diligências investigativas e demais provas cautelares submetidas ao contraditório, demonstram de forma segura a participação de Andrei Silvério Gonçalves, Gilmar da Silva e Odilon Rodrigo Perini Viana no roubo descrito no fato 04.A vítima Marcos Alcenio Gregório relatou ter sido abordada por indivíduos armados que ocupavam um veículo Honda Civic, ocasião em que foi rendida mediante arma de fogo, obrigada a permanecer deitada, encapuzada e posteriormente mantida em cativeiro até a manhã seguinte. Informou, ainda, que conseguiu visualizar dois dos agentes que permaneceram na residência utilizada para a restrição de sua liberdade, descrevendo características físicas compatíveis com integrantes do grupo investigado.Os relatos dos policiais civis responsáveis pelas investigações mostraram-se convergentes e harmônicos. O Delegado André Gustavo Feltes esclareceu que as interceptações telefônicas permitiram identificar a atuação de Odilon, Andrei, Gilmar e Jocemir (feito desmembrado) no roubo da carga de carne de porco, tendo sido captadas conversas referentes à captura do caminhão, às dificuldades para abertura do semirreboque, à movimentação dos envolvidos e à posterior ocultação do veículo. Também destacou que imagens obtidas em posto de combustíveis registraram a presença de Andrei e a utilização do veículo Renault Sandero pertencente a Odilon, exatamente no contexto temporal dos fatos investigados.No mesmo sentido, os investigadores Maurício Pontalti e Thiago Minella Ribeiro afirmaram que a participação dos apelados foi identificada mediante cruzamento de interceptações telefônicas, registros de localização por ERBs e imagens de monitoramento, elementos que evidenciaram a atuação coordenada dos acusados durante a execução do roubo e na fase posterior de ocultação da carga e do caminhão. Ambos foram categóricos ao apontar o envolvimento de Andrei, Gilmar, Odilon e Jocemir (feito desmembrado) no delito em exame.As interceptações revelam circunstâncias particularmente relevantes. Consta que Andrei manteve contatos com Jocemir durante a execução do crime, recebendo informações sobre a chegada do caminhão roubado e providências para violação do semirreboque. Na sequência, imagens de monitoramento registraram um Renault Sandero prata aproximando-se do ponto de encontro para resgatar os envolvidos, veículo posteriormente localizado na residência de Odilon.Também merece destaque o fato de Jocemir ter utilizado o aparelho telefônico de Gilmar, que atendeu a ligação e a transferiu para Andrei, oportunidade em que foi mencionada a necessidade de “dispensar o negócio”, expressão contextualizada pela investigação como referência ao caminhão roubado. Além disso, o caminhão e o semirreboque foram abandonados em local próximo à residência de Gilmar, circunstância corroborada pelos registros de localização telefônica.Quanto a Odilon, além dos dados de ERB demonstrarem deslocamento compatível com a rota percorrida pelos demais envolvidos, a busca domiciliar resultou na localização do Renault Sandero utilizado na ação criminosa, bem como de equipamento bloqueador de sinal (“jammer”), instrumento comumente empregado em roubos de carga para inviabilizar o rastreamento dos veículos subtraídos.Nesse contexto, não subsiste o fundamento adotado na sentença absolutória de que a participação de Gilmar decorreria apenas de coincidências de horário e localização. Os elementos probatórios não se limitam a meros dados geográficos. Há efetiva convergência entre interceptações telefônicas, registros de ERBs, imagens de monitoramento, utilização compartilhada de aparelhos telefônicos, proximidade dos locais de ocultação do produto do crime e depoimentos policiais tecnicamente fundamentados. O conjunto probatório, apreciado de forma global, ultrapassa em muito o campo das conjecturas e evidencia a adesão consciente dos apelados ao plano criminoso.Também não procede a alegação de ausência de reconhecimento pessoal pelos ofendidos. Os próprios elementos dos autos demonstram que os autores adotavam medidas destinadas a impedir a identificação, cobrindo a cabeça das vítimas e restringindo-lhes a capacidade de observação. Em crimes dessa natureza, a autoria pode ser validamente demonstrada por prova indiciária robusta e concatenada com outros elementos objetivos de convicção, exatamente como ocorre no presente caso.A autoria de Andrei Silvério Gonçalves decorre de um conjunto de elementos probatórios convergentes, que o situam diretamente na execução e na fase posterior ao roubo:(i) Conforme apurado por meio das interceptações telefônicas, Andrei manteve contato constante com Jocemir no exato contexto temporal da subtração da carga de carne de porco. As conversas interceptadas retratam o momento em que os envolvidos aguardavam a chegada do caminhão roubado e buscavam meios para violar o semirreboque, circunstância compatível com a execução do delito;(ii) Além disso, os registros de ERB posicionaram o aparelho utilizado por Andrei nas proximidades do local onde o veículo subtraído foi posteriormente encontrado abandonado, em absoluta consonância com o itinerário percorrido pelos autores do roubo;(iii) As imagens obtidas em posto de combustíveis também registraram a presença de Andrei juntamente com os demais integrantes do grupo, ocasião em que foi resgatado por um veículo Renault Sandero utilizado na empreitada criminosa;(iv) Os investigadores Thiago Minella Ribeiro e André Gustavo Feltes foram categóricos ao afirmar que as interceptações telefônicas, os dados de localização e as imagens de monitoramento permitiram identificar a participação de Andrei no roubo da carga de carne de porco, inclusive na fase de ocultação e transporte do veículo subtraído.Em relação a Gilmar da Silva, a prova produzida vai além de mera coincidência de localização ou horário:(i) Consta das interceptações telefônicas que Jocemir utilizou o aparelho telefônico de Gilmar para entrar em contato com Andrei durante o desenrolar da ação criminosa. O próprio Gilmar atendeu a chamada e repassou o telefone ao corréu, evidenciando sua inserção no contexto operacional do delito;(ii) Na sequência dessa comunicação, Jocemir informou que ele e Gilmar haviam ido “dispensar o negócio”, referência interpretada pela investigação como alusiva ao caminhão trator roubado e posteriormente abandonado após a retirada da carga;(iii) Os dados de ERB demonstraram deslocamento compatível com o dos demais integrantes da organização criminosa no período da execução do roubo, circunstância confirmada pelos policiais responsáveis pela investigação;(iv) Acresce que o caminhão e o semirreboque subtraídos foram localizados abandonados em região muito próxima à residência de Gilmar, fato expressamente destacado nos relatórios investigativos e corroborado pelos depoimentos dos agentes policiais;(v) O Delegado André Gustavo Feltes e o investigador Thiago Minella Ribeiro afirmaram que as interceptações, os registros de localização e a reconstrução da dinâmica dos fatos permitiram identificar Gilmar como um dos integrantes da equipe que atuou na fase de execução e desova do caminhão roubado.A participação de Odilon Rodrigo Perini Viana encontra amparo em provas especialmente robustas:(i) Inicialmente, os dados de ERB indicaram que o aparelho telefônico utilizado por Odilon operava nas proximidades do posto de combustíveis onde os autores se encontraram após a subtração do caminhão. As localizações também revelaram seu deslocamento sincronizado com o de Jocemir em direção ao local onde o veículo roubado foi posteriormente encontrado;(ii) As imagens de monitoramento registraram a utilização de um veículo Renault Sandero prata para buscar os integrantes do grupo após a execução do roubo. Durante o cumprimento das buscas domiciliares, exatamente esse veículo foi localizado na residência de Odilon;(iii) Ainda mais relevante, na residência do acusado foi apreendido um jammer, equipamento destinado ao bloqueio de sinais de rastreamento e frequentemente empregado em roubos de cargas para impedir a localização dos veículos subtraídos;(iv) As interceptações telefônicas também revelaram sua intensa participação nas atividades criminosas do grupo, havendo diálogos relacionados à obtenção de vantagens econômicas provenientes da comercialização de cargas ilícitas e à logística de transbordo e ocultação de mercadorias;(v) Os investigadores e o Delegado de Polícia identificaram Odilon como um dos principais articuladores da empreitada criminosa, destacando que ele figurava entre os responsáveis pela coordenação da operação, fornecimento de veículos e apoio aos executores diretos do roubo.Assim, enquanto Andrei aparece vinculado às interceptações, às imagens e às movimentações diretamente relacionadas à execução e ocultação do produto do crime, Gilmar surge associado às comunicações operacionais, à desova do veículo e às localizações coincidentes com os demais autores. Já Odilon é indicado por elementos ainda mais expressivos, consistentes no uso do Sandero empregado na ação, nos dados de ERB, na apreensão do jammer e em sua atuação logística no roubo. Considerados de forma conjunta e encadeada, tais elementos superam o caráter meramente indiciário e demonstram, com segurança, a participação dos três apelados no roubo majorado descrito no fato 04.Diante desse cenário, está comprovado que Andrei Silvério Gonçalves, Gilmar da Silva e Odilon Rodrigo Perini Viana, em comunhão de vontades e divisão de tarefas, participaram do roubo da carga e do caminhão pertencentes à vítima Marcos Alcenio Gregório, praticado mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo, concurso de agentes e restrição da liberdade da vítima.A causa de aumento relativa ao concurso de agentes encontra-se plenamente caracterizada.A prova oral e documental produzida nos autos demonstra que o roubo foi executado mediante prévia divisão de tarefas e atuação coordenada de diversos indivíduos. A vítima Marcos Alcenio Gregório relatou que foi abordada por mais de um agente, sendo rendida por dois indivíduos armados, transferida para outro veículo e posteriormente mantida sob vigilância de outros integrantes do grupo em uma residência utilizada como cativeiro.As interceptações telefônicas, os registros de ERB e as imagens de monitoramento revelaram a atuação conjunta de Andrei, Gilmar, Odilon e Jocemir (feito desmembrado) em diferentes etapas da execução delitiva, abrangendo a abordagem da vítima, o transporte da carga, a tentativa de abertura do semirreboque, a ocultação do veículo e a logística necessária para a consumação do roubo.Os investigadores Thiago Minella Ribeiro e André Gustavo Feltes esclareceram, ainda, que a dinâmica do roubo de cargas exigia a participação simultânea de vários agentes, cada qual com atribuições específicas, circunstância igualmente constatada no caso concreto. Dessa forma, comprovada a atuação consciente e coordenada de múltiplos agentes para a consecução do resultado criminoso, impõe-se o reconhecimento da majorante prevista no art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal.Também incide a causa especial de aumento prevista no artigo 157, § 2º, inciso V, do Código Penal.A vítima Marcos Alcenio Gregório informou que, logo após a abordagem armada, foi obrigada a permanecer deitada na cabine do caminhão, com a cabeça coberta, sendo posteriormente transferida para outro veículo e levada a uma residência desconhecida, onde permaneceu privada de sua liberdade até aproximadamente 11h00 da manhã seguinte.O ofendido esclareceu que permaneceu sob constante vigilância dos criminosos durante todo esse período, somente sendo libertado após a conclusão das atividades voltadas à ocultação e ao aproveitamento da carga roubada.Os elementos investigativos e os depoimentos dos policiais civis corroboram integralmente essa narrativa, evidenciando que a privação da liberdade não constituiu ato meramente instantâneo ou inerente à grave ameaça própria do roubo, mas verdadeira retenção da vítima por período prolongado, destinada a assegurar o êxito da empreitada criminosa e impedir o acionamento imediato das autoridades.Assim, demonstrado que a vítima foi mantida em poder dos assaltantes por várias horas, mostra-se inequívoca a incidência da majorante prevista no art. 157, § 2º, inciso V, do Código Penal.Igualmente comprovada a causa de aumento decorrente do emprego de arma de fogo.A vítima Marcos Alcenio Gregório afirmou que os assaltantes chegaram ao seu lado em um veículo Honda Civic, oportunidade em que abaixaram os vidros e apontaram arma de fogo em sua direção, circunstância que o obrigou a interromper o deslocamento e se submeter às determinações dos agentes. Esclareceu, ainda, que os indivíduos que o mantiveram em cativeiro também se encontravam armados. A narrativa da vítima mostrou-se firme, coerente e compatível com a dinâmica dos fatos apurada durante a investigação, inexistindo qualquer elemento que autorize sua desconsideração. Ao contrário, os policiais responsáveis pelas investigações confirmaram que o emprego de arma de fogo constituía característica recorrente do modus operandi do grupo criminoso, circunstância igualmente observada no roubo em análise.Cumpre destacar que a apreensão e perícia da arma não constituem requisitos indispensáveis para a incidência da majorante, bastando prova segura de seu efetivo emprego, situação verificada na hipótese mediante o relato seguro e coerente do ofendido, corroborado pelos demais elementos de convicção produzidos nos autos.Por conseguinte, demonstrado que a grave ameaça foi exercida mediante utilização de arma de fogo, impõe-se a incidência da causa de aumento prevista no artigo 157, § 2º-A, inciso I, do Código Penal.Desse modo, o recurso do Ministério Público deve ser provido, para condenar os apelados Andrei Silvério Gonçalves, Gilmar da Silva e Odilon Rodrigo Perini Viana também por infração ao artigo 157, §2º, incisos II e V, e §2º-A, inciso I, do Código Penal (Fato 04).Prequestionamento (Apelação 2)Por fim, não é caso de acolher a intenção do réu Odilon de prequestionamento da matéria constitucional e infraconstitucional suscitada, uma vez que essa medida não é necessária.
É que, além de o julgador não estar obrigado a mencionar os artigos de lei citados nas alegações ou nas razões recursais com vistas ao prequestionamento, a sua falta não é motivo a impedir a interposição do recurso cabível às instâncias superiores.
Nesse sentido:
“PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. (...) 3)- PREQUESTIONAMENTO (APELO 02). PEDIDO DE EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DO COLEGIADO SOBRE DISPOSITIVOS LEGAIS. DESNECESSIDADE. MATÉRIA QUE FOI DEVIDAMENTE APRECIADA E DECIDIDA. APELO 01 CONHECIDO E PROVIDO. APELO 02 CONHECIDO E DESPROVIDO.”
(TJPR, 4ª CCr, ApCr 0002355-08.2019.8.16.0030, Rel. Des. Sônia Regina de Castro, DJPR 29/10/2019)
Assim, é dispensável o prequestionamento.Passa-se, pois, à aplicação das penas. (a) Andrei Silvério Gonçalves – roubo triplamente majorado(a.1) Pena base – Circunstâncias judiciais (art. 59 do CP):
Culpabilidade: conforme consignou o il. Promotor de Justiça Silvio Rodrigues dos Santos Junior (mov. 551.1), o que se adota como razões de decidir, “deve ser considerada elevada, porquanto a prática delitiva foi bastante premeditada, sendo arquitetado cada passo dos agentes, havendo, ainda, troca de veículos, de modo a dificultar eventual identificação”.
Nesse sentido:DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA. RECURSO DA APELANTE 1 CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS À DEFENSORA DATIVA POR SUA ATUAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DOS APELANTES 2, 3 E 4 CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (...) 10. As circunstâncias judiciais relativas a culpabilidade, circunstâncias do crime e consequências do delito foram corretamente valoradas negativamente na primeira fase da dosimetria da pena, considerando que o crime foi premeditado, cometido em concurso de agentes, durante o período noturno, e resultou em dano patrimonial à vítima que extrapolou o previsto no tipo penal.(TJPR, 4ª CCr, AC 0000140-54.2023.8.16.0051, Rel. Des. Substituto Pedro Luis Sanson Corat, DJPR 20/10/2025)Antecedentes: a certidão de mov. 544.1 revela que o réu Andrei possui uma condenação anterior por fato ocorrido em 15/01/2020 e trânsito em julgado em 08/07/2022, nos autos nº 0000201-67.2020.8.16.0196, apta a configurar os seus maus antecedentes, eis que se trata de condenação por fato anterior ao delito em análise, mas com trânsito em julgado anterior à sentença, o que é válido.Conduta Social e Personalidade do réu: não há elementos nos autos para aferi-las e, portanto, devem ser interpretadas em favor do réu, de modo que não ensejam elevação da pena base.
Motivos do crime: inerentes ao tipo penal, de modo que não ensejam elevação da pena base.
Circunstâncias do crime: considerando que a multiplicidade de majorantes (concurso de agentes, restrição de liberdade da vítima e emprego de arma de fogo), o concurso de agentes será utilizado para elevar a pena nesta fase.Nesse sentido:DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, §2º, II, E §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. MANUTENÇÃO DAS MAJORANTES DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E DO CONCURSO DE AGENTES. PALAVRA DA VÍTIMA. REVÓLVER APREENDIDO E PERICIADO. IRRELEVÂNCIA DO DESMUNICIAMENTO DO APARATO. DOSIMETRIA ESCORREITA. MANUTENÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS À DEFENSORA DATIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (...) 6. Não configura bis in idem o deslocamento da majorante referente ao concurso de agentes para a primeira fase da dosimetria (circunstâncias do crime).(TJPR, 4ª CCr, AC 0004961-20.2024.8.16.0196, Rel. Des. Antonio Carlos Ribeiro Martins, DJPR 01/12/2025)Consequências do crime: normais à espécie, de modo que não ensejam elevação da pena base.Comportamento da vítima: nada a valorar no caso.
Pena base: porque o réu Andrei possui três circunstâncias judiciais desfavoráveis (culpabilidade, antecedentes e circunstâncias do crime), a pena base deve ser fixada acima do mínimo legal, com aumento na fração estabelecida em sentença (1/8 sobre a pena mínima em abstrato), em 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa.
(a.2) Segunda fase – Atenuantes e/ou agravantes:
Atenuantes: não há.
Agravantes: não há.
Assim, a pena intermediária do réu Andrei deve ser mantida em 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa. (a.3) Terceira fase – Causas Especiais de diminuição e/ou de aumento da pena:
Causas de diminuição de pena: não há.
Causas de aumento: presentes duas causas especiais de aumento de pena (restrição de liberdade da vítima e emprego de arma de fogo), afora aquela utilizada na primeira fase da dosimetria (concurso de agentes). Observe-se:“Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. (...)§ 2º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade:(...)V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade;(...)§ 2º-A A pena aumenta-se de 2/3 (dois terços):I – se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo;”(sem grifos no original)E, porque as duas causas de aumento foram devidamente comprovadas conforme fundamentação anterior, devem ser aplicados os dois aumentos de pena.Nesse sentido:“APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO (CÓDIGO PENAL, ART. 157, § 2º, II E §2.º-A, I). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DOS RÉUS. (...). READEQUAÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. (...). CAUSAS DE AUMENTO DA PENA CORRETAMENTE APLICADAS PELO JULGADOR SINGULAR. AUMENTO DE 1/3 PELO CONCURSO DE PESSOAS E DE 2/3 PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PENA ADEQUADA E PROPORCIONAL. DISCRICIONARIEDADE DO JUÍZO. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA ACERTADAMENTE FIXADO. RÉU REINCIDENTE. SENTENÇA ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.”
(TJPR, 4ª CCr, ApCr 0021386-81.2018.8.16.0019, Rel. Des. Fernando Wolff Bodziak DJPR 01/10/2019 – sem grifos no original)É verdade que a definição do patamar de aumento da pena deve ter por paradigma não apenas o número de majorantes, mas exige que o Juiz sentenciante exponha fundamentação concreta, com base nas provas produzidas nos autos, para justificar as razões pelas quais entendeu que o fato implicaria majoração da sanção em grau superior ao mínimo previsto em lei. No entanto, embora a elevação da pena por incidência das majorantes elencadas pelo §2º possa ocorrer no intervalo entre 1/3 (um terço) e 1/2 (metade), in casu, o aumento deve ser aplicado na fração mínima prevista de 1/3, eis que presente apenas uma majorante prevista nesse inciso a ser utilizada nessa fase (restrição de liberdade da vítima), a resultar na pena de 07 (sete) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 19 (dezenove) dias-multa.Já o aumento relativo ao emprego de arma de fogo deve ser aplicado na fração única prevista pela norma de regência – 2/3 (CP, Art. 157, §2-A, inciso I) –, de modo que a única fundamentação exigida para essa aplicação é sobre a caracterização da majorante, o que ocorreu, a resulta na pena de 12 (doze) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, e 32 (trinta e dois) dias-multa.Ademais, não é vedada a aplicação cumulativa das majorantes previstas no §2º e no §2º-A do artigo 157 do Código Penal (no caso com aumentos de 1/3 e, posteriormente de 2/3).Então, a pena do réu Andrei pela prática do crime de roubo triplamente majorado (fato 04) resulta em 12 (doze) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, e 32 (trinta e dois) dias-multa.(a.4) Concurso material:
Porque cada um dos crimes (associação criminosa armada – fato 3 e roubo triplamente majorado – fato 04) foi praticado mediante uma diferente ação, deve ser aplicada a regra do concurso material entre eles, nos exatos termos do que prevê o artigo 69 do Código Penal. Então, a pena do réu Andrei Silvério Gonçalves resulta definitiva em 13 (treze) anos, 8 (oito) meses, 17 (dezessete) dias de reclusão, e 32 (trinta e dois) dias-multa.(a.5) Regime de cumprimento da pena:
Ante a nova quantidade da pena privativa de liberdade imposta e a presença de circunstâncias judiciais negativas, deve ser alterado o regime prisional para o fechado, nos termos do artigo 33, §2º, alínea ‘a’, do Código Penal. (a.6) Substituição da pena:
A quantidade da pena aplicada não é compatível com a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito (CP, art. 44). (a.7) Valor do dia-multa:
Em decorrência da desconhecida situação econômica do réu Andrei, o valor do dia-multa deve ser estabelecido no mínimo legal, de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos.
(b) Odilon Rodrigo Perini Viana – roubo triplamente majorado(b.1) Pena base – Circunstâncias judiciais (art. 59 do CP):
Culpabilidade: conforme consignou o il. Promotor de Justiça Silvio Rodrigues dos Santos Junior (mov. 551.1), o que se adota como razões de decidir, “deve ser considerada elevada, porquanto a prática delitiva foi bastante premeditada, sendo arquitetado cada passo dos agentes, havendo, ainda, troca de veículos, de modo a dificultar eventual identificação”.
Nesse sentido:DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA. RECURSO DA APELANTE 1 CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS À DEFENSORA DATIVA POR SUA ATUAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DOS APELANTES 2, 3 E 4 CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (...) 10. As circunstâncias judiciais relativas a culpabilidade, circunstâncias do crime e consequências do delito foram corretamente valoradas negativamente na primeira fase da dosimetria da pena, considerando que o crime foi premeditado, cometido em concurso de agentes, durante o período noturno, e resultou em dano patrimonial à vítima que extrapolou o previsto no tipo penal.(TJPR, 4ª CCr, AC 0000140-54.2023.8.16.0051, Rel. Des. Substituto Pedro Luis Sanson Corat, DJPR 20/10/2025)Antecedentes do réu: não constam antecedentes criminais desfavoráveis.Conduta Social e Personalidade do réu: não há elementos nos autos para aferi-las e, portanto, devem ser interpretadas em favor do réu, de modo que não ensejam elevação da pena base.
Motivos do crime: inerentes ao tipo penal, de modo que não ensejam elevação da pena base.
Circunstâncias do crime: considerando que a multiplicidade de majorantes (concurso de agentes, restrição de liberdade da vítima e emprego de arma de fogo), o concurso de agentes será utilizado para elevar a pena nesta fase.Nesse sentido:DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, §2º, II, E §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. MANUTENÇÃO DAS MAJORANTES DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E DO CONCURSO DE AGENTES. PALAVRA DA VÍTIMA. REVÓLVER APREENDIDO E PERICIADO. IRRELEVÂNCIA DO DESMUNICIAMENTO DO APARATO. DOSIMETRIA ESCORREITA. MANUTENÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS À DEFENSORA DATIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (...) 6. Não configura bis in idem o deslocamento da majorante referente ao concurso de agentes para a primeira fase da dosimetria (circunstâncias do crime).(TJPR, 4ª CCr, AC 0004961-20.2024.8.16.0196, Rel. Des. Antonio Carlos Ribeiro Martins, DJPR 01/12/2025)Consequências do crime: normais à espécie, de modo que não ensejam elevação da pena base.Comportamento da vítima: nada a valorar no caso.
Pena base: porque o réu Odilon possui duas circunstâncias judiciais desfavoráveis (culpabilidade e circunstâncias do crime), a pena base deve ser fixada acima do mínimo legal, com aumento na fração estabelecida em sentença (1/8 sobre a pena mínima em abstrato), em 05 (cinco) anos de reclusão e 13 (treze) dias-multa.
(b.2) Segunda fase – Atenuantes e/ou agravantes:
Atenuantes: não há.
Agravantes: não há.
Assim, a pena intermediária do réu Odilon deve ser mantida em 05 (cinco) anos de reclusão e 13 (treze) dias-multa. (b.3) Terceira fase – Causas Especiais de diminuição e/ou de aumento da pena:
Causas de diminuição de pena: não há.
Causas de aumento: presentes duas causas especiais de aumento de pena (restrição de liberdade da vítima e emprego de arma de fogo), afora aquela utilizada na primeira fase da dosimetria (concurso de agentes). Observe-se:“Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. (...)§ 2º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade:(...)V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade;(...)§ 2º-A A pena aumenta-se de 2/3 (dois terços):I – se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo;”(sem grifos no original)E, porque as duas causas de aumento foram devidamente comprovadas conforme fundamentação anterior, devem ser aplicados os dois aumentos de pena.Nesse sentido:“APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO (CÓDIGO PENAL, ART. 157, § 2º, II E §2.º-A, I). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DOS RÉUS. (...). READEQUAÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. (...). CAUSAS DE AUMENTO DA PENA CORRETAMENTE APLICADAS PELO JULGADOR SINGULAR. AUMENTO DE 1/3 PELO CONCURSO DE PESSOAS E DE 2/3 PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PENA ADEQUADA E PROPORCIONAL. DISCRICIONARIEDADE DO JUÍZO. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA ACERTADAMENTE FIXADO. RÉU REINCIDENTE. SENTENÇA ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.”
(TJPR, 4ª CCr, ApCr 0021386-81.2018.8.16.0019, Rel. Des. Fernando Wolff Bodziak DJPR 01/10/2019 – sem grifos no original)É verdade que a definição do patamar de aumento da pena deve ter por paradigma não apenas o número de majorantes, mas exige que o Juiz sentenciante exponha fundamentação concreta, com base nas provas produzidas nos autos, para justificar as razões pelas quais entendeu que o fato implicaria majoração da sanção em grau superior ao mínimo previsto em lei. No entanto, embora a elevação da pena por incidência das majorantes elencadas pelo §2º possa ocorrer no intervalo entre 1/3 (um terço) e 1/2 (metade), in casu, o aumento deve ser aplicado na fração mínima prevista de 1/3, eis que presente apenas uma majorante prevista nesse inciso a ser utilizada nessa fase (restrição de liberdade da vítima), a resultar na pena de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 17 (dezessete) dias-multa.Já o aumento relativo ao emprego de arma de fogo deve ser aplicado na fração única prevista pela norma de regência – 2/3 (CP, Art. 157, §2-A, inciso I) –, de modo que a única fundamentação exigida para essa aplicação é sobre a caracterização da majorante, o que ocorreu, a resulta na pena de 11 (onze) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, e 28 (vinte e oito) dias-multa.Ademais, não é vedada a aplicação cumulativa das majorantes previstas no §2º e no §2º-A do artigo 157 do Código Penal (no caso com aumentos de 1/3 e, posteriormente de 2/3).
Então, a pena do réu Odilon pela prática do crime de roubo triplamente majorado (fato 04) resulta em 11 (onze) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, e 28 (vinte e oito) dias-multa. (b.4) Concurso material:
Porque cada um dos crimes (associação criminosa armada – fato 03 e roubo triplamente majorado – fato 04) foi praticado mediante uma diferente ação, deve ser aplicada a regra do concurso material entre eles, nos exatos termos do que prevê o artigo 69 do Código Penal. Então, a pena do réu Odilon Rodrigo Perini Viana resulta definitiva em 12 (doze) anos, 5 (cinco) meses, 10 (dez) dias de reclusão, e 28 (vinte e oito) dias-multa.(b.5) Regime de cumprimento da pena:
Ante a nova quantidade da pena privativa de liberdade imposta e a presença de circunstâncias judiciais negativas, deve ser alterado o regime prisional para o fechado, nos termos do artigo 33, §2º, alínea ‘a’, do Código Penal. (b.6) Substituição da pena:
A quantidade da pena aplicada não é compatível com a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito (CP, art. 44). (b.7) Valor do dia-multa:
Em decorrência da desconhecida situação econômica do réu Odilon, o valor do dia-multa deve ser estabelecido no mínimo legal, de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos.
(c) Gilmar Da Silva(c.1) Associação Criminosa Armada (fato 03)(c.1.1) Pena base – Circunstâncias judiciais (art. 59 do CP):
Culpabilidade: normal à espécie, o que não justifica elevação da pena base.
Antecedentes: a certidão de mov. 546.1 revela que o réu Gilmar possui uma condenação anterior transitada em julgado, nos autos nº 0001056-73.2016.8.16.0103, que será utilizada para fins de reincidência.Conduta Social e Personalidade do réu: não há elementos nos autos para aferi-las e, portanto, devem ser interpretadas em favor do réu, de modo que não ensejam elevação da pena base.
Motivos do crime: inerentes ao tipo penal, de modo que não ensejam elevação da pena base.
Circunstâncias do crime: normais à espécie, de modo que não ensejam elevação da pena base.
Consequências do crime: normais à espécie, de modo que não ensejam elevação da pena base.Comportamento da vítima: não se aplica ao crime em questão.
Pena base: porque o réu Gilmar não possui circunstâncias judiciais desfavoráveis, a pena base deve ser fixada no mínimo legal, em 01 (um) ano de reclusão.(c.1.2) Segunda fase – Atenuantes e/ou agravantes:
Atenuantes: não há.
Agravantes: incide a agravante da reincidência, com aumento da pena na fração de 1/6, pois o réu o réu Gilmar possui uma condenação anterior transitada em julgado nos autos nº 0001056-73.2016.8.16.0103, conforme certidão de mov. 546.1.Assim, a pena intermediária do réu Gilmar deve ser fixada em 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão. (c.1.3) Terceira fase – Causas Especiais de diminuição e/ou de aumento da pena:
Causas de diminuição de pena: não há.
Causas de aumento: conforme consignou a r. sentença (mov. 558.1), o que se adota como razões de decidir, “Nesta terceira fase, conforme constou acima, incide a causa especial de aumento de pena do parágrafo único que vai até a metade, posto que se tratou de associação criminosa armada. Considerando o número de integrantes e também o modus operandi, ou seja, com restrição da liberdade dos caminhoneiros, entende-se que há mais censura na conduta dos agentes, pelo que se entende adequado o acréscimo de 1/3 (...)”.Então, a pena do réu Gilmar pela prática do crime de associação criminosa armada (fato 03) resulta em 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão. (c.2) Roubo Triplamente Majorado (fato 04)(c.2.1) Pena base – Circunstâncias judiciais (art. 59 do CP):
Culpabilidade: conforme consignou o il. Promotor de Justiça Silvio Rodrigues dos Santos Junior (mov. 551.1), o que se adota como razões de decidir, “deve ser considerada elevada, porquanto a prática delitiva foi bastante premeditada, sendo arquitetado cada passo dos agentes, havendo, ainda, troca de veículos, de modo a dificultar eventual identificação”.
Nesse sentido:DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA. RECURSO DA APELANTE 1 CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS À DEFENSORA DATIVA POR SUA ATUAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DOS APELANTES 2, 3 E 4 CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (...) 10. As circunstâncias judiciais relativas a culpabilidade, circunstâncias do crime e consequências do delito foram corretamente valoradas negativamente na primeira fase da dosimetria da pena, considerando que o crime foi premeditado, cometido em concurso de agentes, durante o período noturno, e resultou em dano patrimonial à vítima que extrapolou o previsto no tipo penal.(TJPR, 4ª CCr, AC 0000140-54.2023.8.16.0051, Rel. Des. Substituto Pedro Luis Sanson Corat, DJPR 20/10/2025)Antecedentes: a certidão de mov. 546.1 revela que o réu Gilmar possui uma condenação anterior transitada em julgado, nos autos nº 0001056-73.2016.8.16.0103, que será utilizada para fins de reincidência.Conduta Social e Personalidade do réu: não há elementos nos autos para aferi-las e, portanto, devem ser interpretadas em favor do réu, de modo que não ensejam elevação da pena base.
Motivos do crime: inerentes ao tipo penal, de modo que não ensejam elevação da pena base.
Circunstâncias do crime: considerando que a multiplicidade de majorantes (concurso de agentes, restrição de liberdade da vítima e emprego de arma de fogo), o concurso de agentes será utilizado para elevar a pena nesta fase.Nesse sentido:DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, §2º, II, E §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. MANUTENÇÃO DAS MAJORANTES DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E DO CONCURSO DE AGENTES. PALAVRA DA VÍTIMA. REVÓLVER APREENDIDO E PERICIADO. IRRELEVÂNCIA DO DESMUNICIAMENTO DO APARATO. DOSIMETRIA ESCORREITA. MANUTENÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS À DEFENSORA DATIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (...) 6. Não configura bis in idem o deslocamento da majorante referente ao concurso de agentes para a primeira fase da dosimetria (circunstâncias do crime).(TJPR, 4ª CCr, AC 0004961-20.2024.8.16.0196, Rel. Des. Antonio Carlos Ribeiro Martins, DJPR 01/12/2025)Consequências do crime: normais à espécie, de modo que não ensejam elevação da pena base.Comportamento da vítima: nada a valorar no caso.
Pena base: porque o réu Odilon possui duas circunstâncias judiciais desfavoráveis (culpabilidade e circunstâncias do crime), a pena base deve ser fixada acima do mínimo legal, com aumento na fração estabelecida em sentença (1/8 sobre a pena mínima em abstrato), em 05 (cinco) anos de reclusão e 13 (treze) dias-multa.
(c.2.2) Segunda fase – Atenuantes e/ou agravantes:
Atenuantes: não há.
Agravantes: incide a agravante da reincidência, com aumento da pena na fração de 1/6, pois o réu o réu Gilmar possui uma condenação anterior transitada em julgado nos autos nº 0001056-73.2016.8.16.0103, conforme certidão de mov. 546.1.Assim, a pena intermediária do réu Gilmar deve ser fixada em 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa. (c.2.3) Terceira fase – Causas Especiais de diminuição e/ou de aumento da pena:
Causas de diminuição de pena: não há.
Causas de aumento: presentes duas causas especiais de aumento de pena (restrição de liberdade da vítima e emprego de arma de fogo), afora aquela utilizada na primeira fase da dosimetria (concurso de agentes). Observe-se:“Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. (...)§ 2º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade:(...)V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade;(...)§ 2º-A A pena aumenta-se de 2/3 (dois terços):I – se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo;”(sem grifos no original)E, porque as duas causas de aumento foram devidamente comprovadas conforme fundamentação anterior, devem ser aplicados os dois aumentos de pena.Nesse sentido:“APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO (CÓDIGO PENAL, ART. 157, § 2º, II E §2.º-A, I). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DOS RÉUS. (...). READEQUAÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. (...). CAUSAS DE AUMENTO DA PENA CORRETAMENTE APLICADAS PELO JULGADOR SINGULAR. AUMENTO DE 1/3 PELO CONCURSO DE PESSOAS E DE 2/3 PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PENA ADEQUADA E PROPORCIONAL. DISCRICIONARIEDADE DO JUÍZO. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA ACERTADAMENTE FIXADO. RÉU REINCIDENTE. SENTENÇA ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.”
(TJPR, 4ª CCr, ApCr 0021386-81.2018.8.16.0019, Rel. Des. Fernando Wolff Bodziak DJPR 01/10/2019 – sem grifos no original)É verdade que a definição do patamar de aumento da pena deve ter por paradigma não apenas o número de majorantes, mas exige que o Juiz sentenciante exponha fundamentação concreta, com base nas provas produzidas nos autos, para justificar as razões pelas quais entendeu que o fato implicaria majoração da sanção em grau superior ao mínimo previsto em lei. No entanto, embora a elevação da pena por incidência das majorantes elencadas pelo §2º possa ocorrer no intervalo entre 1/3 (um terço) e 1/2 (metade), in casu, o aumento deve ser aplicado na fração mínima prevista de 1/3, eis que presente apenas uma majorante prevista nesse inciso a ser utilizada nessa fase (restrição de liberdade da vítima), a resultar na pena de 07 (sete) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, e 20 (vinte) dias-multa.Já o aumento relativo ao emprego de arma de fogo deve ser aplicado na fração única prevista pela norma de regência – 2/3 (CP, Art. 157, §2-A, inciso I) –, de modo que a única fundamentação exigida para essa aplicação é sobre a caracterização da majorante, o que ocorreu, a resulta na pena de 12 (doze) anos, 11 (onze) mês e 16 (dezesseis) dias de reclusão, e 33 (trinta e três) dias-multa.Ademais, não é vedada a aplicação cumulativa das majorantes previstas no §2º e no §2º-A do artigo 157 do Código Penal (no caso com aumentos de 1/3 e, posteriormente de 2/3).
Então, a pena do réu Gilmar pela prática do crime de roubo triplamente majorado (fato 4) resulta em 12 (doze) anos, 11 (onze) mês e 16 (dezesseis) dias de reclusão, e 33 (trinta e três) dias-multa.(c.3) Concurso material:
Porque cada um dos crimes (associação criminosa armada – fato 03 e roubo triplamente majorado – fato 04) foi praticado mediante uma diferente ação, deve ser aplicada a regra do concurso material entre eles, nos exatos termos do que prevê o artigo 69 do Código Penal. Então, a pena do réu Gilmar Da Silva resulta definitiva em 14 (quatorze) anos, 6 (seis) meses, 6 (seis) dias de reclusão, e 33 (trinta e três) dias-multa.(c.4) Regime de cumprimento da pena:
Ante a nova quantidade da pena privativa de liberdade imposta, a reincidência do réu Gilmar e a presença de circunstâncias judiciais negativas, deve ser fixado o regime prisional fechado, nos termos do artigo 33, §2º, alínea ‘a’, do Código Penal. (c.5) Substituição da pena:
A quantidade da pena aplicada e a reincidência do réu Gilmar não são compatíveis com a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito (CP, art. 44). (c.6) Valor do dia-multa:
Em decorrência da desconhecida situação econômica do réu Gilmar, o valor do dia-multa deve ser estabelecido no mínimo legal, de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos. Conclui-se, portanto, que a
sentença deve ser parcialmente reformada, a fim de condenar o apelado Gilmar pela prática do delito previsto no artigo 288, parágrafo único, do Código Penal (Fato 3), bem como condenar os apelados Odilon, Andrei e Gilmar pela prática do delito previsto no artigo 157, §2º, incisos II e V, e §2º-A, inciso I, do Código Penal (Fato 4).
Conclusão
Voto por negar provimento aos recursos dos réus Odilon e Flávio (apelações 1 e 2), e dar provimento ao recurso do Ministério Público, para condenar o apelado Gilmar pela prática do delito previsto no artigo 288, parágrafo único, do Código Penal (Fato 03), bem como condenar os apelados Odilon, Andrei e Gilmar pela prática do delito previsto no artigo 157, §2º, incisos II e V, e §2º-A, inciso I, do Código Penal (Fato 04).