SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0032059-83.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituta cristiane santos leite
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Terra Rica
Data do Julgamento: Mon Jul 08 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jul 08 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO QUE FIXA OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 5.800,00. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. RECONHECIMENTO DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO ARTIGO 1.015 DO CPC, DEFINIDA NO RESP N. 1.704.520/MT. ALEGAÇÃO DA NECESSIDADE DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. POSSIBILIDADE. PONTOS CONTROVERTIDOS QUE NÃO REVELAM GRANDE COMPLEXIDADE. POSSIBILIDADE DE MINORAÇÃO DO VALOR. REVISÃO DO TOTAL DE CINCO CONTRATOS. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PARA O VALOR DE R$ 2.500,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO