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Processo:
0020293-44.2022.8.16.0019
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Rosaldo Elias Pacagnan
Desembargador
Órgão Julgador: 20ª Câmara Cível
Comarca: Ponta Grossa
Data do Julgamento: Wed Apr 23 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Thu Apr 24 00:00:00 BRT 2025

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS E PEÇAS AUTOMOTIVAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA PARA DISPENSA DO PREPARO. ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL ACOLHIDA. PEDIDO ANTECIPADO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA NA MODALIDADE PRESENCIAL, POR CONTA DE IMPOSSIBILIDADE COMPROVADA DO ADVOGADO E REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DEMANDADA EM COMPARECER AO ATO, INDEVIDAMENTE INDEFERIDO. APLICAÇÃO DE PENA DE CONFISSÃO NA SENTENÇA, COM BASE NO ARTIGO 385, § 1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E VALORAÇÃO FAVORÁVEL DO DEPOIMENTO DA ÚNICA TESTEMUNHA OUVIDA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES COBRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. PREJUÍZO MANIFESTO AO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 362, INCISO II, § 1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA CASSADA E PROCESSO ANULADO DESDE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, PARA QUE OUTRA SEJA REALIZADA. DEMAIS QUESTÕES PREJUDICADAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.