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Processo:
0007119-46.2024.8.16.0035
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto evandro portugal
Órgão Julgador: 7ª Câmara Cível
Comarca: São José dos Pinhais
Data do Julgamento: Fri Oct 04 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Fri Oct 04 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INSURGÊNCIA DA APELANTE. ACOLHIMENTO. OMISSÃO VERIFICADA. SUCUMBÊNCIA QUE DEVE OBSERVAR A PROPORCIONALIDADE. ART. 86, DO CPC. PARTES QUE RESTARAM, EM IGUAL PROPORÇÃO, VENCIDAS E VENCEDORAS. FIXAÇÃO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.