Intranet - Tribunal de Justiça do Paraná

Processo:

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Americo Viana de Almeida, contra decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Umuarama, nos autos de liquidação de sentença nº 0005856-02.2014.8.16.0173, que homologou os cálculos apresentadas pelo exequente, “a fim de fixar o valor do débito principal em R$ 607.747,30 (seiscentos e sete mil setecentos e quarenta e sete reais e trinta centavos), atualizado até a data da realização dos cálculos (14/04/2021) e de R$ 65.477,90 referente aos honorários advocatícios, atualizado até 19/06/2020.” (mov. 331.1)
Em suas razões, o agravante alegou, em suma, que: a) a decisão agravada homologou um cálculo que não foi apresentado; b) inexiste nos autos indicação do débito principal no valor de R$ 607.747,30; c) a decisão deve ser cassada, pois lastreada em cálculo inexistente; d) ademais, não foi o executado/agravante quem pleiteou a prova pericial, mas o exequente/agravado; e) não é possível homologar cálculo que não existe, tampouco sobre o qual não houve contraditório.
Nesses termos, requereu a concessão de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso, para que os autos sejam remetidos ao contador judicial para a apuração do valor devido.
O pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso restou indeferido (mov. 11.1).
Contra a referida decisão monocrática foi interposto agravo interno, julgado desprovido (mov. 18.1 – autos nº 0041698-28.2024.8.16.0000).
Contrarrazões no mov. 15.1.
É o relatório.


Presentes os pressupostos de admissibilidade, o recurso deve ser conhecido.
O agravante pretende a reforma da decisão que homologou os cálculos apresentados pelo agravado/exequente, esclarecendo que o débito principal é de R$ 607.747,30, enquanto os honorários advocatícios totalizam R$ 65.477,90.
Destaca-se, de plano, que diversamente do que busca fazer crer o recorrente, a decisão agravada não padece de teratologia, estando baseada na petição do agravado/exequente que deu início ao cumprimento/liquidação de sentença (mov. 183.1 - origem).
E, analisando os elementos dos autos, não se verifica o erro de cálculo alegado.
Isso porque, a referida petição do exequente (mov. 183.1 – origem) foi clara no sentido de que a obrigação se refere ao pagamento de R$ 65.477,90, a título de honorários advocatícios, mais o débito principal correspondente a 3838 sacas de soja no valor atual da saca na região de Peixoto Azevedo/MT, o que corresponde ao teor da sentença condenatória imposta ao agravante/executado, proferida nos seguintes termos:
“POSTO ISSO, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, rejeito os embargos e ao efeito julgo procedente o pedido inicial, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, correspondente a 3.838 sacas de soja de 60 kg tipo comercial), ou seja, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no cumprimento de sentença.
Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa (...)” (mov. 170.1 – origem)
O que fez a decisão agravada foi apenas acolher o cálculo apresentado pelo próprio exequente quanto ao débito principal, por meio do qual atribuiu a cada saca de soja o valor de R$ 158,35 (cotação em 13/04/2021 – APROSOJA – mov. 219.1 e 324.1 - origem), totalizando R$ 607.747,30.
Dessa forma, não há excesso de execução e/ou erro de cálculo.
Observa-se, também, que o agravante foi intimado diversas vezes para efetuar o pagamento dos honorários periciais, a fim de propiciar a realização de prova técnica para apuração do valor da saca de soja, sendo expressamente alertado que o não recolhimento da referida verba implicaria em “preclusão da prova e julgamento do feito no estado em que se encontra”. (mov. 315.1)
O agravante ignorou o comando judicial.
Via de consequência, diante da não realização da perícia, acolheu-se como valor da saca de soja a cotação extraída do sítio eletrônico APROSOJA (Associação Brasileira dos Produtores de Soja -
mov. 219.1 e
324.1 - origem)
Ademais, o agravante sequer indicou eventual valor que entenderia ser o correto, a fim de, concretamente, confrontar a quantia acolhida pelo julgador de primeiro grau, qual seja, R$ 607.747,30, como exige o parágrafo 4º, do artigo 525, do Código de Processo Civil:

“§ 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.” (sem destaque no original)
Sequer se cogita acolher como correta a monta de R$ 65.477,90, pois ao mencioná-la, repita-se, o exequente foi claro no sentido de que se referia, tão somente, aos honorários advocatícios, compreendendo o valor executado também o débito principal equivalente a 3838 sacas de soja (mov. 183.1 – origem).
Repita-se, em momento algum a referida quantia de R$ 65.477,90 foi isoladamente indicada como sendo a integralidade do valor executado.
Desse modo, não tendo o executado apresentado demonstrativo discriminado do montante entendido como correto ou eventual erro no cálculo apresentado, outra medida não há, senão a rejeição da impugnação apresentada.
Nesse sentido:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO QUE REJEITA LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 1.010 DO CPC. TESE RECHAÇADA. 2. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO SEM DECLARAÇÃO DO VALOR QUE ENTENDECORRETO E SEM DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DE SEU CÁLCULO. INOBSERVÂNCIA DA EXIGÊNCIA PREVISTA NOS §§4º E 5º DO ARTIGO 525 DO CPC. MANUTENÇÃO DA REJEIÇÃO LIMINAR DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 19ª Câmara Cível - 0108590-50.2023.8.16.0000 - Faxinal - Rel.:LUCIANA CARNEIRO DE LARA - J. 15.04.2024).
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO ANTECEDENDO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE. APURAÇÃO DE VALORES. POSSÍVEL PORSIMPLES CÁLCULOS. ARTIGO 509, §2º, DO CPC. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO.NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS INDICADOS NO ARTIGO 525, §4º, DO CPC. OMISSÃO DO IMPUGNANTE EM INDICAR O VALOR DEVIDO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO OBJURGADA. O art. 525, §4º do CPC, determina que, caso o executado defenda a existência de excesso na execução, deve declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. Agravo de Instrumento desprovido. (sem destaque no original - TJPR - 16ª C. Cível - 0039671-48.2019.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: Desembargador Paulo Cezar Bellio - J. 02.12.2019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA ESPECÍFICA. ART. 110, VIII, A, DO RITJPR. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. PLEITO DE REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR DEVIDO OU APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO. ART. 525, §§ 4º E 5º DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC). 2. Decisão mantida. 3. Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 20ª Câmara Cível - 0007432-15.2024.8.16.0000 - Londrina -
Rel.: DESEMBARGADOR FABIO MARCONDES LEITE -
J. 02.08.2024)
Some-se a isso, que o agravante foi devidamente intimado para que se manifestasse sobre os embargos de declaração opostos pelo agravado no mov. 324.1 - origem, por meio dos quais foi requerida a liquidação de sentença “com base no valor da saca de soja da cotação apresentada no Mov. 219.1, totalizando a quantia de R$ 607.747,30 (seiscentos e sete mil setecentos e quarenta e sete reais e trinta centavos), para fins de cumprimento da obrigação principal, sem prejuízo dos honorários sucumbenciais já calculados”, tendo se pronunciado no mov. 329.1 - origem.
Ou seja, inexiste qualquer ofensa ao contraditório ou à ampla defesa.
Por tais razões, nega-se provimento ao recurso, a fim de manter incólume a decisão agravada.