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Processo:

I. Trata-se de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN OCEAN VILLAGE CONDOMINIUM contra decisão de mov. 524.1 complementada pela de mov. 535.1 (embargos de declaração não acolhidos) proferida nos autos da execução de título extrajudicial, autuada sob nº 0016089-84.2017.8.16.0001, a qual indeferiu seus pedidos de mov. 523.1 para que fosse designada data para o leilão das unidades penhoradas, rejeitando o pedido de suspensão do feito do exequente e de que este fosse intimado para quitar e passar a pagar os débitos condominiais, diante de sua inércia em realizar os atos expropriatórios.O agravante CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN OCEAN VILLAGE CONDOMINIUM busca com o presente recurso a reforma da decisão agravada para a) estabelecer a responsabilidade solidária ou exclusiva do agravado FUNDO MINUANO sobre os débitos condominiais; b) permitir ao agravante o leilão das unidades penhoradas para o pagamento dos débitos condominiais; c) subsidiariamente, o leilão dos direitos creditórios; d) estabelecer prazo para que o Fundo Minuano promova o leilão das unidades ou pague os débitos condominiais; e) definir consequências jurídicas a respeito da conduta do Fundo Minuano ante a inércia e demora em tomar providenciais.Inicialmente, destaca o agravante ser credor de elevadas somas de débitos condominiais de unidades em relação aos quais a INCORPORADORA GREEN OCEAN é devedora, cujo crédito está sendo executado pelo agravado FUNDO MINUANO nos autos nº 0020836-14.2016.8.16.000.Pontua que o agravado FUNDO MINUANO é credor fiduciário da INCORPORADORA GRENN OCEAN e move em relação a tal crédito a ação de execução de título extrajudicial nº 0016089-84.2017.8.16.0001, da qual decorre o presente recurso. Frisa que nestes autos, o agravante foi admitido como terceiro interessado e teve reconhecido em agravo de instrumento que seu crédito possui preferência propter rem.Aponta que o agravado FUNDO MINUANO possui 13 unidades do condomínio em seu nome na qualidade de credor fiduciário em relação as quais há mais de 08 anos não é realizado o pagamento do condomínio e, como na ação de execução o agravado não exerce sua garantia contra o devedor fiduciário, tal situação vem impactando o rateio das despesas do condomínio e causando prejuízo. Assevera que referida inércia do credor fiduciário e resistência em exercer sua garantia com a realização do leilão deve ser coibida com aplicação de consequências.Destaca que o credor fiduciário pediu duas vezes o adiamento do leilão das unidades, o que atrasa o exercício do direito do condomínio agravante, que é credor habilitado nos autos com preferência de crédito, além do que prejudica outros terceiros. Desse modo seus atos não podem ser avaliados apenas sob a perspectiva de seu interesse, como fez o juiz a quo, uma vez que não há direitos absolutos e não pode a parte, sob tal manto, ficar inerte, agir como bem entender, prejudicando terceiros. Frisa que os atos preparatórios do leilão duraram 03 anos e às vésperas da realização o agravado credor fiduciário pediu a suspensão com a justificativa de que estava em negociação com o devedor fiduciário executado. Todavia, passado um ano, nenhum acordo veio aos autos.Assinala que a alegada tratativa de negociação entre credor e devedor fiduciário apresentada nos autos se deu quando o devedor sequer possuía patrono habilitado e, além disso, a petição conjunta apresentada foi assinada apenas pelo credor, o qual juntou a procuração do devedor com data posterior a da petição de acordo e inclui um bacharel em direito, o que não se admite Afirma que há no caso exercício irregular e abusivo de posição jurídica, fato inclusive reconhecido pelo juiz a quo que determinou ao agravado/exequente que desse andamento ao feito, embora não tenha atribuído consequência jurídica a tal ato.Repisa que a posição do credor fiduciário de não perseguir efetivamente sua garantia e, comodamente não pagar as taxas de condomínio das unidades que são de sua propriedade em decorrência da garantia fiduciária, não pode permanecer ad eternum.Alega que a conduta do agravado FUNDO MINUANO ofende os princípios da boa-fé e prejudica terceiros, incluindo o interesse público (dívida decorrente de tributos), não se admitindo que possa ostentar a posição de titular do bem para efeito de garantia e de não proprietário para pagamento do débito condominial.Sustenta que a inércia e o retardamento proposital do agravado em executar sua garantia prejudicando assim o agravante deve ter como consequência a sua responsabilização solidária pelos débitos condominiais, pois é claro que em não havendo ocupação das unidades pelo devedor fiduciário, o não exercício de medidas pelo credor fiduciário deve ser interpretado como forma de exercício da posse a justificar sua responsabilidade sobre a taxa condominial.Defende, por fim, que não há justificativa para o entendimento do juiz a quo de que o agravante deve requerer tais medidas nos autos de execução em que figura como exequente, pois há interesses sobrepostos e interligados, haja vista que o agravante possui interesse legitimo (e já reconhecido) em receber os débitos condominiais das unidades em relação aos quais o agravado FUNDO MINUANO é credor fiduciário.Requer, diante do exposto, o provimento do recurso, Intimados os agravados, apenas MINUANO CRÉDITO PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO (FUNDO MINUANO) apresentou contrarrazões (mov. 43.1).Pugnou o agravado pelo não provimento do recurso mantendo-se a decisão no que concerne (a) possibilidade de o Agravado processar a Execução no seu exclusivo interesse (art. 797 do CPC); (b) ao afastamento da responsabilidade do Agravado como devedor solidário/exclusivo dos débitos condominiais, na qualidade de credor fiduciário (art. 27, §8º, da Lei n.º 9.514/97) e (c) a necessidade de instauração de concurso de credores em eventual e futura alienação das Unidades Imobiliárias em hasta pública.É o relatório.

II. Inicialmente, destaco, por oportuno, em síntese, o que se colhe dos autos.O ora agravado MINUANO CREDITO PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO em 26.04.2017 ajuizou ação de execução de título extrajudicial nº 0016089-84.2017.8.16.0001, origem do Agravo de Instrumento em testilha, em face de GREEN OCEAN CAMBORIÚ INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A e GREENVILLAGE PARTICIPAÇÕES S.A, buscando receber o valor aproximado à época de R$ 25 milhões decorrente de inadimplemento de Cédulas de Crédito Imobiliárias e seus respectivos Termos de Ajuste (Escritura Particular de Emissão de Cédulas de Credito Imobiliário - “Escritura de Emissão”) e instrumento particular de Constituição de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis, Cessão Fiduciária de Aplicações Financeiras e Direitos Creditórios em Garantia e Outras Avenças, por meio do qual foram dadas em garantia (alienação fiduciária) 17 unidades imobiliárias integrantes do empreendimento Green Ocean Village Condominium.No curso da Execução, houve a penhora de 13 Unidades Imobiliárias (mov. 173.1).O agravante CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN OCEAN VILLAGE, que é credor de dívida condominial das referidas unidades penhoradas (executada nos autos nº 20836-14.2016), requereu a habilitação na execução objeto da presente como assistente e a “reserva de valores” sobre o produto da alienação dos referidos bens em eventual leilão, em razão da natureza propter rem de seu crédito (mov. 143.1)
Foi deferida a habilitação do agravante nos presentes autos (mov. 190.1) e ao mov. 287.1 o juiz a quo proferiu decisão indeferindo o pedido de reserva de valores sob o fundamento de que havendo execução de título extrajudicial para satisfação do débito do condomínio, não há que se falar em reserva de valores, mas sim em penhora no rosto dos autos, nos termos do artigo 860 do Código de Processo Civil, a ser requerida e apreciada pelo Juízo da execução.
Dessa decisão o agravante interpôs agravo de instrumento (autos nº 0012722-16.2021.8.16.0000), o qual foi provido com a determinação de reserva dos valores ao Condomínio sobre o produto da arrematação das 13 (treze) Unidades Imobiliárias (ao menos que apareçam novos credores, e seja necessária a habilitação de todos, com posterior concurso entre eles). Restou assim ementada a decisão:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RESERVA DE VALORES PARA PAGAMENTO DE DÉBITO CONDOMINIAL QUANDO DA ARREMATAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS. FUNDAMENTO DE QUE O PROCEDIMENTO CORRETO, CONFORME ART. 860 CPC, SERIA O PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO EM QUE O CONDOMÍNIO/INTERESSADO FIGURA COMO EXEQUENTE. IRRESIGNAÇÃO DO CONDOMÍNIO/INTERESSADO. PLEITO PARA REFORMA DA DECISÃO. CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE/AGRAVADO COM O PEDIDO. CABIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 190 CPC. DESPESAS CONDOMINIAIS QUE SÃO OBRIGAÇÕES PROPTER REM. ACOMPANHAM O BEM INDEPENDENTE DA SUA TITULARIDADE. O PRÓPRIO IMÓVEL RESPONDE PELO INADIMPLEMENTO. ADEMAIS, PREFERÊNCIA DO CONDOMÍNIO AO CREDOR FIDUCIÁRIO. PRECEDENTES DO STJ. QUANTUM RESERVADO A SER FIXADO PELO JUÍZO A QUO. DECISÃO MODIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Após o trânsito em julgado desta decisão, ao mov. 405.1 o juiz a quo determinou a anotação da reserva de valores para pagamento do débito condominial, todavia com a determinação de que o valor será liberado após estabelecimento do concurso de credores.Com o prosseguimento da execução, em 18/11/2022 se deu a homologação da avaliação dos bens penhorados no valor de R$ 18.050.000,00 (mov. 442.1). E, em 09/12/2022 o exequente/agravado requereu o leilão das 13 unidades penhoradas (mov. 445.1) o que foi deferido ao mov. 449.1 em 15/02/2023. O leiloeiro em 04/05/2023 aceitou o encargo e juntou minuta do edital com as seguintes datas do certame eletrônico: 07/06/2023 a 12/06/2023 - 1ª praça e 12/06/2023 a 04/07/2023 -2ª praça), (mov. 462.1)Em data de 11/05/2023 o exequente/agravado requereu, nos termos do art. 313, inc. II, §4º, do CPC, a suspensão da demanda por 30 dias diante da possibilidade de acordo com o executado, também agravado (mov. 465.1).O juiz a quo determinou ao exequente a comprovação da convenção das partes para o deferimento da suspensão (mov. 470.1) e ao mov. 485.1 indeferiu o pedido: uma vez que não se cumprida a determinação judicial e ausente indícios das negociações ou de compromisso do executado em solver o litígio, além de existir nos autos interesse de terceiros.Ao mov. 489.1 em 13/06/2023 o exequente e os executados apresentaram petição conjunta requerendo a suspensão da demanda.Ao mov. 502.1 em 30/06/2023 o leiloeiro manifestou-se nos autos requerendo a remarcação das datas do leilão, haja vista que a minuta de edital anterior não foi aprovada em tempo hábil. Sugeriu a remarcação do leilão para 04/08/2023 a 07/08/2023 (1ª praça) e 07.08.2023 a 29/08/2023.Ao mov. 504.1 o exequente e o executado vieram aos autos reiterando o pedido de suspensão da demanda para tentativa de acordo e também em razão da interposição do recurso de agravo de instrumento 0044246-60.2023.8.16.0000 contra a decisão que deferiu pedido de arresto no rosto da presente demanda formulado por terceiros, bem ainda diante do fato de ter o exequente peticionado nos autos de execução nº. 0020836-14.2016.8.16.0001, ajuizada pelo Condomínio do Edifício Green Ocean Village Condominium em face da executada Green Ocean, requerendo a extinção da referida execução diante da ausência de título executivo representativo de obrigação líquida, certa e exigível. Referido pedido foi deferido por 30 dias em 10.07.2023 (mov. 505.1). O ora agravante apresentou então manifestação (mov. 512.1), alegando que o agravado estaria “abusando do seu direito de credor fiduciário” e requerendo após findo o prazo de suspensão, a fixação de datas para o leilão.Ao mov. 518.1 em 18/08/2023 o exequente e o executado em petição conjunta vieram aos autos, arguindo fato novo, e requerendo a aplicação do entendimento firmado pelo STJ no âmbito do julgamento do REsp nº. 2.036.289/RS, sob relatoria da Ilma. Ministra Nancy Andrighi, integrante da Terceira Turma do STJ de que a natureza propter rem da dívida condominial (art. 1445 do CC) não prevalece sobre os direitos conferidos ao credor fiduciário, em razão do previsto no art. 27, 8º, da Lei nº 9.514/97Pediu assim que o produto de eventual alienação das Unidades Imobiliárias seja destinado ao Exequente até a satisfação de seu crédito e caso exista saldo remanescente se utilize este para as dívidas condominiais.Na sequência, em 21/08/2023 – mov. 519.1 o exequente realizou novo pedido de suspensão do feito pelo prazo de 60 dias nos termos do art. 313, inciso II, do CPC, sob a alegação de que os últimos ajustes para composição estavam sendo finalizados.Novamente o ora agravante se manifestou ao mov. 523.1 em 03/10/2023, reiterando o pedido de designação para data do leilão e a rejeição do novo pedido de suspensão do feito. Ainda, requereu que diante do fato de que o exequente/agravado se posiciona como proprietário fiduciário das Unidades Imobiliárias e vem se mantendo inerte na execução, ficando em posição cômoda de proprietário, mas sem pagar taxas e despesas do imóvel, deveria ser intimado para quitar e passar a pagar os débitos condominiais.Sobreveio a decisão ora agravada, que foi assim proferida (mov. 524.1):I – INDEFIRO o pedido formulado pelo credor fiduciário, uma vez que a questão encontra-se coberta pelo manto da coisa julgada, conforme acórdão juntado no evento 371.II – Considerando que transcorreu integralmente o prazo solicitado no evento 519, determino que o exequente dê andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.III – INDEFIRO o pedido formulado pelo terceiro Condomínio do Edifício Green Ocean Village Condominium, para que seja indeferido o pedido de suspensão realizado pelo exequente.Com efeito, tendo em vista que ainda não foi reconhecida a insolvência do devedor, muito menos foi instaurado o concurso de credores, a execução deve ser processada no interesse do exequente, por se tratar de direito disponível, nos termos do artigo 797 do CPC.Ora, se o credor tem o direito de renunciar ao seu crédito, pode requerer a suspensão da execução quando quiser, desde que não ultrapasse o prazo da prescrição intercorrente, pois nesse caso o seu direito esbarra no direito do executado.Destarte, na condição de terceiro interessado, caso o Condomínio não concorde com a forma como o exequente está conduzindo a execução, deverá diligenciar para levar o imóvel à hasta pública nos autos da execução em que está buscando a satisfação de seu crédito, que tramita na 1ª Vara Cível.Em face do exposto, INDEFIRO o pedido formulado pelo condomínio, eis que este juízo não pode indeferir o pedido de suspensão da execução formulado pelo próprio credor.
Dessa decisão o agravante e também o agravado opuseram embargos de declaração (mov. 535.1), os quais foram rejeitados nos seguintes termos:No que pertine aos embargos opostos por Condomínio do Edifício Green Ocean Village Condominum, destaca-se que a decisão embargada foi clara ao concluir que “Destarte, na condição de terceiro interessado, caso o Condomínio não concorde com a forma como o exequente está conduzindo a execução, deverá diligenciar para levar o imóvel à hasta pública nos autos da execução em que está buscando a satisfação de seu crédito, que tramita na 1ª Vara Cível.Ademais, houve o INDEFERIMENTO do petitório de ev. 523.1, não havendo qualquer omissão e contradição a serem sanadas.(...)Outrossim, em relação aos embargos opostos por Minuano Crédito Privado Fundo de Investimento Multimercado também não merece guarida, não havendo contradição e obscuridade na decisão.Veja-se que houve o deferimento do pedido de suspensão pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme pleiteado (ev. 519.1), todavia, quando da decisão de ev. 524.1 já havia transcorrido aludido prazo, razão pela qual, houve a determinação do prosseguimento do feito. Logo, não há qualquer contradição a ser sanada, não havendo que se falar em suspensão do feito.Ademais, quanto a alegada obscuridade a respeito do motivo pelo qual a mudança de entendimento do STJ não seria suficiente para este Juízo reavaliar a questão da preferência sobre o fruto da alienação das unidades imobiliárias, reflete o inconformismo da embargante, porquanto, a decisão é cristalina ao pontuar que a questão encontra-se coberta pelo manto da coisa julgada.
Cumpre destacar, ainda, que houve a anotação da penhora no rosto dos autos, consoante determinação na ação de execução nº 0020836-14.2016.8.16.0001 movida pelo Condomínio Green Ocean contra a executada.E, além disso, na referida execução promovida pelo ora agravante, este requereu a penhora e designação do leilão, pedido que ainda pendente de análise pelo juiz a quo naqueles autos.Pois bem.III. Busca o agravante o reconhecimento da inércia e abuso de direito do agravado/exequente e diante disso que lhe seja permitido realizar o leilão das unidades penhoradas ou dos direitos creditórios para o pagamento dos débitos condominiais ou fixado prazo para que o agravado/exequente promova o leilão das unidades ou pague os débitos condominiais com o reconhecimento de sua a responsabilidade solidária ou exclusiva sobre aqueles.Razão não lhe assiste.Da análise dos autos não se vislumbra, como alega o agravante, que o agravado/exequente está inerte ou intencionalmente retardando em demasia a demanda ou obstando a realização de medidas expropriatórias em relação as unidades imobiliárias correspondentes a alienação fiduciária em prejuízo a terceiros.Veja-se que após a homologação da avaliação das unidades penhoradas e designação do leiloeiro, houve pedido de suspensão do feito em conjunto com o executado, por 30 dias, o que foi deferido. Decorrido este prazo se deu novo pedido do exequente (também em conjunto com o executado) de suspensão por mais 60 dias.Tais prazos de suspensão se apresentam bastante razoáveis, sobretudo considerando as peculiaridades da demanda, com habilitação de terceiros, pedidos de penhora e arresto no rosto dos autos oriundos de mais de uma execução, além de diversas manifestações do agravante e do agravado.Além disso, o juiz a quo embora tenha deferido o pedido de suspensão por 60 dias, considerou, de forma zelosa, que por ocasião da análise do feito, já havia transcorrido o prazo e determinou ao exequente o prosseguimento do feito sob pena de extinção (decisão pendente de recurso).Nessa senda, do cenário dos autos, não se verifica que o agravado FUNDO MINUANO está agindo de forma inerte, violando a boa-fé processual ou abusando de seu direito de credor fiduciário, não havendo que se falar, ao menos até o momento, em exercício abusivo e irregular de sua posição jurídica.Malgrado a ausência de inércia ou abuso de direito por parte do agravado/credor fiduciário apto a causar ou intensificar danos ao agravante, tem-se ainda que este, embora tenha sido admitido nestes autos como terceiro interessado, possui meio processual próprio para proteger seus interesses, sendo inclusive autor de execução em relação ao seu crédito.Assim, deve dirigir suas pretensões quanto à realização do leilão (do próprio bem garantido fiduciariamente, quanto dos direitos creditórios), consoante inclusive já fez (mov. 358.1 autos nº: 0020836-14.2016.8.16.0001), e também em relação à responsabilidade do credor fiduciário sobre os débitos condominiais, nos autos em que é parte originária (exequente).Ou seja, não havendo exercício abusivo de posição jurídica a ser coibido e possuindo o agravante meio processual disponível para proteger seus interesses, não se justifica atender, nestes autos, aos pedidos recursais.IV. Destarte, voto pelo NÃO PROVIMENTO do recurso.