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Processo:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
17ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901
Autos nº. 0026122-07.2015.8.16.0001/1

Embargos de Declaração n° 0026122-07.2015.8.16.0001 ED 1
1ª Vara Cível de Curitiba
Embargante(s): TULIO COSTA DA SILVA JUNIOR
Embargado(s): BANCO ITAULEASING S.A.
Relator: Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Sergio Luiz Patitucci

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO
REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA –
EMBARGOS REJEITADOS.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº
0026122-07.2015.8.16.0001 do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - 1ª Vara
Cível, em que é embargante e embargadoTulio Costa da Silva Júnior Banco Itauleasing S.A.
I – RELATÓRIO
opôs os presentes embargos de declaração, ao acórdão Tulio Costa da Silva Júnior, (mov.
que negou provimento ao recurso de apelação.13.1)
Em suas razões recursais, alega omissão, vez que o acórdão embargado, não fez menção a
alegação do juiz “a quo”, que diz estar sedimentado o entendimento de que a previsão da taxa de juros
anual, superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para caracterizar a contratação expressa da
capitalização de juros (conforme súmula 541 do STJ).
Devidamente intimada, a parte embargada se manifestou pela rejeição dos embargos, uma
vez que não padecem de vício.
É o relatório.
II – O VOTO E SEUS FUNDAMENTOS
Trata o presente recurso de embargos de declaração para sanar omissão.
Sem razão o embargante.
Pretende o embargante, através dos presentes Embargos de Declaração, que seja sanada
possível omissão na decisão, no entanto, a omissão alegada pelo embargante não foi objeto da apelação,
logo não há que se falar em omissão da decisão, posto que a matéria não foi devolvida a esta instância.
Diante disto, é de se os embargos de declaração interpostosrejeitar .
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, acordam os Desembargadores da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Paraná, por de votos, em julgar o recursounanimidade embargos de declaração acolhidos
de .Tulio Costa da Silva Junior
O julgamento foi presidido pelo Desembargador ,Fernando Paulino da Silva Wolff Filho
com voto, e dele participaram Juiz de Direito Substituto em 2º Grau (relator) e JuízaSergio Luiz Patitucci
de Direito Substituta em 2º Grau .Sandra Bauermann
Curitiba, 06 de março de 2020
SERGIO LUIZ PATITUCCI
Relator