SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0040492-76.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Denise Kruger Pereira
Desembargadora
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: Rebouças
Data do Julgamento: Wed Aug 28 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Sep 02 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR FORMULADO – ENTENDIMENTO PAUTADO, SOBRETUDO, NA REVELIA DO REQUERIDO – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE – POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS ANTERIORMENTE AO FIM DA FASE INSTRUTÓRIA – NOVOS ELEMENTOS TRAZIDOS EM SEDE RECURSAL – APARENTE REALIZAÇÃO DE PERMUTA ENTRE IMÓVEIS – JUNTADA DE DECLARAÇÃO DO PROGENITOR DO REQUERENTE E DE RESIDENTES PRÓXIMOS – NECESSIDADE DE CAUTELA – NÃO PREENCHIMENTO, POR ORA, DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ESBULHO NÃO DEMONSTRADO – RECURSO PROVIDO