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Processo:

1. RELATÓRIOTrata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida nos autos de ação de reintegração de posse nº 0027747-08.2023.8.16.0030, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu, que, após realizada audiência de justificação, indeferiu o pedido de reintegração em caráter liminar, ante a avaliação de que não há prova segura acerca da posse do autor (ora agravante) sobre o imóvel em disputa ou, ainda, da prática de esbulho (mov. 84.1/origem).Em síntese, o agravante argumenta que o juízo a quo equivocou-se, pois há nos autos suficientes elementos de convicção para o deferimento do seu pedido, como diversos documentos e fotografias que comprovam que exercia, há muitos anos, a posse do imóvel sobre o qual recai a lide, sendo responsável por sua manutenção e realizando o cultivo de hortaliças, do que tira seu sustento.Quanto ao esbulho, defendeu que a cópia do boletim de ocorrência acostada à inicial faria prova do ocorrido e alegou que as testemunhas ouvidas durante a audiência de justificação corroboraram a narrativa da inicial.Por outro lado, o agravado reiterou os termos da contestação submetida ao juízo a quo, afirmando ser o legítimo proprietário do imóvel em questão e que há muitos anos permitiu que o agravante, que é seu vizinho, produzisse em um pedaço de seu terreno, pois, além de não morar ali, não tinha planejada nenhuma destinação àquela área na ocasião, situação que perdurou até maio de 2023, quando decidiu que iria edificar no imóvel.Em seguida, mencionou ter concedido ao agravante tempo suficiente para remover o plantio e, entrementes, adquiriu materiais de construção para iniciar a obra planejada, mas os entregadores desses bens foram impedidos de entrar no local pelo agravante e, ao final, foi surpreendido com a citação referente a esta demanda (mov. 13.1).É o relatório.

2. FUNDAMENTAÇÃOConhece-se do recurso, pois preenchidos os requisitos de admissibilidade, mas não há de se modificar a decisão agravada, uma vez que, tal como concluiu o juízo a quo, não há suficiente prova da posse anterior ou do alegado esbulho, de modo a não estarem preenchidos os requisitos do art. 561 e seguintes do CPC.Em primeiro lugar, tem-se que o ora agravante não apresentou maiores esclarecimentos sobre a forma em que teria começado a exercer a posse da área, malgrado não ser o proprietário do imóvel, limitando-se à alegação genérica de que realizava plantio no local sem oposição, pois “desconhecia que o local terreno tinha dono”.Ainda, embora seja incontroverso que o agravante produz naquele pedaço de terra e, ademais, realizou benfeitorias na área, ao longo das últimas duas décadas, o agravado é o proprietário de fração do imóvel (vide mov. 60.9) e apresentou declarações de vizinhos no sentido de que há muito tempo autorizou o agravante a cultivar no local (mov. 60.2 e 60.3), de modo que o recorrente nunca teria exercido posse, mas mera detenção – art. 1.208, do Código Civil[1].Aqui, não se olvida que a prova testemunhal, a rigor, deve ser produzida perante o magistrado, sob o crivo do contraditório, mas as declarações apresentadas pelo agravado induzem suficiente contraponto às alegações do agravante, ao menos nesta etapa processual.Portanto, os documentos apresentados pelo agravante – como comprovantes de gastos com a manutenção do local ou sobre a realização de cultivo – não bastam para comprovar o exercício de posse, já que não infirmam a ideia de que houve mera tolerância quanto à sua ocupação.Em outras palavras, ante fundada dúvida sobre exercício de posse ou detenção, é recomendável a manutenção do status quo, quanto à situação fática, enquanto em desenvolvimento a instrução probatória, a fim de que os fatos sejam suficientemente aclarados, consoante entendimento pacífico neste Tribunal:“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PEDIDO LIMINAR. EXORDIAL NÃO ACOMPANHADA DE INSTRUÇÃO DOCUMENTAL CAPAZ DE DEMONSTRAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS DO ART. 561, DO CPC. INSUFICIÊNCIA DOS ARGUMENTOS E DAS PROVAS APRESENTADAS PELA RECORRENTE. DÚVIDA RAZOÁVEL ACERCA DO EXERCÍCIO DA POSSE. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA ELUCIDAÇÃO DOS FATOS”. Não há prova nos autos capaz de demonstrar cabalmente o preenchimento dos requisitos previstos no art. 561, do CPC. Havendo dúvida razoável quanto às alegações da autora/recorrente, não se revela crível a concessão da liminar de reintegração de posse - Desta forma, o aguardo da instrução probatória para que seja possível uma análise aprofundada da controvérsia é a medida que melhor atende aos interesses das partes. Recurso não provido”. (TJPR - 18ª C.Cível - 0039464-83.2018.8.16.0000 - Pinhais - Rel.: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira - J. 27.02.2019)“AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR – ALEGAÇÃO DE ESBULHO DECORRENTE DE DESATENDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO PARA SAÍDA VOLUNTÁRIA – ALEGAÇÃO DE COMODATO VERBAL – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE ESBULHO ATÉ O MOMENTO – NECESSIDADE DE MAIOR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA – PRECEDENTES – ACOLHIMENTO, ENTRETANTO, DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO – REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO – EXPRESSO COMANDO DO ARTIGO 562 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO”. (TJPR - 18ª C.Cível - 0027134-20.2019.8.16.0000 - Nova Londrina - Rel.: Desembargadora Denise Kruger Pereira - J. 07.08.2019).“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERE O PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO NA POSSE E INTERDITO PROIBITÓRIO (CPC, ART. 561). COMPROVAÇÃO DA POSSE E DA TURBAÇÃO, POR MEIO DE DOCUMENTOS E DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS OUVIDAS EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. DANO GRAVE, DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO NÃO DEMONSTRADO PELOS RECORRENTES NO PRESENTE CASO. PERIGO DE DANO INVERSO. QUESTÕES FÁTICAS QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA (PRINCÍPIO DO STATUS QUO). DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO”. (TJPR - 17ª C.Cível - 0038844-66.2021.8.16.0000 - Rio Branco do Sul - Rel.: CLAUDIO SMIRNE DINIZ - J. 04.10.2021)Ademais, cabe notar que, ao apresentar impugnação à contestação (mov. 94.1), o agravante não negou conhecer o agravado ou ter sido por ele autorizado a plantar no local, limitando-se a afirmar não ser crível que ele, por ser formado em direito, autorizasse que alguém o fizesse sem registrar aquilo documentalmente, e que o imóvel estava abandonado, pois o agravante nunca realizava qualquer manutenção.Entretanto, não há óbice para, ou mesmo é atípica, a realização de comodato verbal e causa estranheza que o agravante tenha reconhecido que a parte contrária comprovou a propriedade do imóvel apesar de, na inicial, ter alegado o pagamento do IPTU.Aliás, quanto ao referido imposto, veja-se que o agravante acostou apenas uma certidão emitida pela prefeitura municipal acerca de sua arrecadação (mov. 1.17/origem), mas o agravado, além disso, apresentou comprovantes bancários de pagamento (mov. 60.5 a 60.8), o que, inclusive, deverá ser investigado pelo juízo a quo, ante a possibilidade de litigância de má-fé.A título de complementação e orientação ao juízo de origem, devem, também, ser levadas em considerações as ponderações do Exmo. Desembargador Francisco Cardozo, conforme constam abaixo:“(...) No caso em exame, verifica-se que as partes disputam uma área correspondente a fração de 25% da área objeto da matrícula n. 53.479 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Foz do Iguaçu, com área total de 20.833,00 m² (mov. 89.7 – autos de origem).Conforme consta dos elementos dos autos, em especial as declarações e escrituras públicas de declarações, as fotografias, bem com os depoimentos das testemunhas ouvidas em audiência de justificação prévia, o autor ocupa a área do imóvel, pelo menos desde 2000, fazendo a manutenção
e plantando hortaliças e gramado, para comercialização, sem, aparentemente, quaisquer interrupções ou oposição de terceiros, até maio de 2023, quando o requerido agravado enviou notificação extrajudicial requerendo a desocupação da área.Conforme afirmado pela d. Relatora, restou incontroverso que o agravante produz naquele pedaço de terra e, ainda, realizou benfeitorias na área, ao longo das últimas duas décadas, entretanto, por outro lado, o agravado é o proprietário de fração do imóvel (conforme matrícula de mov. 60.9) e alega, com base nas declarações de vizinhos apresentadas, que há muito tempo autorizou o agravante a cultivar no local (mov. 60.2 e 60.3), de modo que o recorrente nunca teria exercido posse, mas mera detenção.Os elementos dos autos, em especial os documentos apresentados pelo agravante – como comprovantes de gastos com a manutenção do local ou sobre a realização de cultivo, bem como as declarações e escrituras públicas de declaração – podem trazer indícios da existência de uma espécie de posse. Entretanto, também é certo que existem indícios de possível comodato em relação ao uso da área.Como concluiu a Relatora, “ante fundada dúvida sobre exercício de posse ou detenção, é recomendável a manutenção do status quo, quanto à situação fática, enquanto em desenvolvimento a instrução probatória, a fim de que os fatos sejam suficientemente aclarados”.Não se pode, nesse momento processual, inferir livre de quaisquer dúvidas, a existência de posse com ânimo de dono (embora existam indícios razoáveis), como alega o agravante, ou, por outro lado, como alega o agravado, a existência de uma ocupação do agravante por mera permissão/tolerância, ou a alegada existência de contrato de comodato, em razão da ausência de elementos probatórios firmes nesse sentido, notadamente em face dos elementos de provas documentais e orais produzidas pelas partes.A despeito das alegações contidas na petição inicial e na petição do recurso, verifica-se que a instrução processual ainda carece de elementos probatórios hábeis a demonstrar de modo contextualizado e claro como as partes exercem a posse e qual a natureza de suas posses, sendo temerária a ordem de reintegração liminar.Logo, em face do contexto do litígio, a comprovação do efetivo exercício de posse da área pela parte agravante não resta evidente para o efeito de tutela de urgência, tampouco o esbulho da parte agravada parece estar de plano configurado, de modo que é necessário manter a situação fática no estado em que se encontra, até adequada dilação probatória, notadamente em contexto que inexiste significativo prejuízo e perigo de dano reverso, dado que o agravante não residia no imóvel objeto da lide e pode continuar plantando na área de sua propriedade.Deste modo, não demonstrados de plano os requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil, não parece ser o caso de se deferir tutela possessória.”Ante o exposto,
voto por conhecer e negar provimento ao recurso.