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Processo:

I - Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto INC PARK LTDA. E GILBERTO MENEZES ESTACIONAMENTO MAPO, nos autos de ação de despejo sob nº 0004792-07.2022.8.16.0001, na qual o juízo a quo rejeitou a impugnação ao perito (mov. 212.1), nos seguintes termos:
“1. Diante dos esclarecimentos prestados pelo Perito em mov. 206, rejeito a impugnação trazida em mov. 195.2. E, considerando que não houve qualquer impugnação ao valor proposto (mov. 187), homologo os honorários periciais em R$ 5.800,00.3. Intime-se a parte ré para que deposite os honorários no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da prova requerida.4. Cumpram-se os demais dispositivos da decisão saneadora de mov. 129.Intimações e diligências necessárias.”.
Inconformados, os agravantes interpuseram o presente recurso, alegando que o expert designado, não possui qualificação técnica suficiente para a perícia determinada.Frisaram que mesmo após a impugnação, o expert não apresentou novos elementos probatórios para robustecer e atestar sua habilidade para os trabalhos; e a prova pericial deve ser produzida sob absoluta confiança das partes, sendo que as legítimas dúvidas encaminhadas pelas agravantes, por si só, maculam a crença de execução de um trabalho técnico idôneo e capaz de superar as divergências existentes nos autos.Destacaram que cabível a reforma de decisão, com a substituição do expert, preferencialmente nomeando profissional dos estabelecimentos oficiais especializados, nos termos contidos no art. 478, do CPC.Ao final, pugnou “conhecimento e provimento deste recurso, com a substituição do perito nomeado, em razão dos elementos probatórios concretos que colocam em dúvida sua qualificação para os trabalhos” (mov. 1.1).Devidamente intimado, o agravado apresentou contrarrazões, onde requereu o desprovimento do agravo (mov. 18.1).Após, vieram-me os autos conclusos.É o relatório.

II - O recurso merece conhecimento, na medida em que estão presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, tanto os intrínsecos (cabimento, legitimação e interesse em recorrer), como os extrínsecos (tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer e preparo).Pretende o agravante a substituição do perito nomeado, sob o fundamento de inaptidão técnica.Pois bem.Conforme é cediço, a nomeação do perito é de critério livre do Magistrado, devendo a substituição ocorrer nos termos do art. 468 do CPC, in verbis:
Art. 468.O perito pode ser substituído quando:I - faltar-lhe conhecimento técnico ou científico;II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado.
Assim, a substituição é possível quando restar demonstrado que o perito designado pelo juízo carece de conhecimento técnico ou científico, o que, prima facie, não se verificaria no caso em debate.Destaca-se que da análise da demanda originária, que o ilustre Perito nomeado possui pós-graduação em perícia grafotécnica (mov. 206.2).Desse modo, não há prova alguma de incapacidade técnica ou atitude danosa, que abale a confiança no trabalho do Sr. Perito nomeado e que justifique sua substituição.Sobre o tema, aliás, em situações assemelhadas, segue a jurisprudência deste colenda Câmara Cível.Confira-se:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA CONTÁBIL. PLEITO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO À TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. MONTANTE QUE SE MOSTRA COERENTE, PROPORCIONAL E RAZOÁVEL AO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELO EXPERT NOMEADO. PEDIDO ALTERNATIVO DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESES DO ARTIGO 468 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0004715-30.2024.8.16.0000 - Catanduvas - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ - J. 15.04.2024) – grifo nosso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROVA PERICIAL. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO. DECISÃO. REJEIÇÃO E DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DA PERÍCIA. INSURGÊNCIA DA EMBARGADA. NÃO ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 468 DO CPC. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESQUALIFICAÇÃO DO PERITO. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0037801-26.2023.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 26.02.2024)
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL DE GIRO - DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGOU O VALOR DE HONORÁRIOS PERICIAIS – IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO JUDICIAL – DESCABIMENTO – HIPÓTESES DO ART. 468, DO CPC/15, NÃO CONSTATADAS – PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO NÃO ACOLHIMENTO - PERÍCIA COM CONSIDERÁVEL GRAU DE COMPLEXIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OBJETIVA E TÉCNICA PELOS AGRAVANTES – VALOR QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL COM O TRABALHO E O TEMPO A SER DEDICADO PELA EXPERT - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0071368-19.2021.8.16.0000 - Castro - Rel.: DESEMBARGADOR JOSE HIPOLITO XAVIER DA SILVA - J. 15.08.2022) – grifo nosso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO DE REPARAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS”. DECISÃO. INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO, DE REDUÇÃO DO VALOR DE SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS E HOMOLOGAÇÃO DO VALOR INDICADO. RECURSO DO BANCO RÉU. NÃO HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS (R$ 4.500,00) ACOLHIMENTO. COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO PELO EXPERT E ATENDEM, NO CASO, AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, ADEMAIS, DE ONEROSIDADE EXCESSIVA OU DE ALEGADA DESQUALIFICAÇÃO DO PERITO. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0027521-30.2022.8.16.0000 - Ribeirão do Pinhal - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 10.10.2022) – grifo nosso.
Portanto, não se revela possível acolher o pedido de substituição do perito nomeado, tão, somente, em razão da discordância da parte agravante.Destarte, voto no sentido de conhecer e desprover o recurso de agravo de instrumento, a fim de manter a decisão agravada, nos termos da fundamentação.