SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0005077-27.2024.8.16.0131
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Ana Lucia Lourenco
Desembargadora
Órgão Julgador: 20ª Câmara Cível
Comarca: Pato Branco
Data do Julgamento: Fri Jul 26 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Sun Jul 28 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEMANDA JULGADA PROCEDENTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO DECISUM. SANADO. EVENTUAL ERROR IN JUDICANDO QUE DEVE SER SANADO POR MEIO DE RECURSO ÀS CORTES SUPERIORES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.