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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0006009-39.2024.8.16.0026
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituta ana paula kaled accioly rodrigues da costa
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: Campo Largo
Data do Julgamento: Mon Aug 12 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Aug 12 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DOS RÉUS, DIANTE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO ACOLHIMENTO DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ALEGADA CONTRADIÇÃO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. COMPARATIVO COM ELEMENTOS EXTERNOS QUE NÃO SE PRESTAM A CARACTERIZAR O VÍCIO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE MENÇÃO SOBRE O PONTO CONTRADITÓRIO. EVIDENTE TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. OMISSÃO QUANTO APLICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. NÃO CONSTATADA. FUNDAMENTAÇÃO CLARA E SUFICIENTE. DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO INTEGRAL DAS TESES DOS AUTOS. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCORRENTE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS PARA OS ACLARATÓRIOS. MERO INCONFORMISMO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA ALTERAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.