SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0043836-65.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituta ana paula kaled accioly rodrigues da costa
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: Campo Largo
Data do Julgamento: Wed Aug 14 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Fri Aug 16 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PLEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR. CONTRATO DE COMODATO NÃO COMPROVADO. DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA PARTE RÉ INCAPAZES DE AFASTAR O DIREITO DE POSSE DOS AUTORES SOBRE O IMÓVEL. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. TESE INICIAL QUE SE MOSTRA, EM PRINCÍPIO, MAIS CONSENTÂNEA AOS ELEMENTOS APRESENTADOS AO FEITO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.