SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0002389-40.2024.8.16.0116
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Jorge de Oliveira Vargas
Desembargador
Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível
Comarca: Matinhos
Data do Julgamento: Wed Oct 02 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Oct 07 00:00:00 BRT 2024

Ementa

ementa: i – embargos de declaração. acórdão que DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE EMBARGADA. II - INEXISTÊNCIA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA. PRETENSÃO MERAMENTE MODIFICATIVA, QUE DEVE SER OBJETO DE RECURSO PRÓPRIO. III - RECURSO NÃO PROVIDO.