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Acórdão
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1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Ezídio Guerino, em face de decisão proferida nos autos de embargos à execução, a qual arbitrou os honorários periciais em R$ 10.866,00 tal como estipulado pelo perito. Inconformada, a agravante pugna pela reforma da decisão, alegando em síntese: a) preliminarmente, a concessão da gratuidade da justiça, em razão de sua hipossuficiência; b) a necessidade de redução do valor dos honorários periciais, ao argumento que não condiz com o trabalho a ser realizado; c) que a perícia que visa analisar um único contrato bancário e eventuais dívidas pretéritas, ou seja, questões que são simples e de fácil digressão; d) que a remuneração do perito seja fixada ao patamar médio de mercado, não superior a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por se mostrar compatível com a complexidade a ser enfrentada na perícia, observado o enunciado da Resolução nº 232/2016, do CNJ; e) subsidiariamente, deve ser determinada a substituição do valor, na forma do artigo 467, parágrafo único, do CPC. Por fim, requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso. Foi determinado o processamento do recurso. O agravado apresentou resposta (mov. 19.1).É o relatório.
2. Presentes os requisitos e pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Pretende o recorrente a reforma da decisão agravada, a fim de que os honorários periciais sejam reduzidos. Pois bem.É cediço que inexistem critérios rígidos para estabelecer o quantum dos honorários periciais, transitando sua determinação no campo do poder discricionário do Juiz que, por evidente, não pode se afastar do princípio da razoabilidade.A fixação dos honorários periciais requer a observância de uma série de critérios, tais como a complexidade do objeto da perícia, a necessidade de deslocamento do perito, o tempo requerido para a realização de seu trabalho, o valor econômico da causa, tudo pautado no princípio da razoabilidade como já exposto. Ademais, o Perito merece ser devidamente recompensado, uma vez que se trata de profissional habilitado, com formação específica em determinada área de atuação.No caso, examinando detidamente os autos, extrai-se que o trabalho a ser desenvolvido pelo Expert consiste em examinar 2 contratos de empréstimo e 11 borderôs de desconto de títulos (mov. 189.1). Além disso, o perito deverá responder 9 quesitos apresentados pelo agente financeiro (mov. 118) e 21 realizados pelo ora agravante (mov. 119). Assim, de acordo com as particularidades apresentadas, sobretudo a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, o tempo de execução, a natureza, o valor da causa e a complexidade da perícia, denota-se que o valor pretendido se mostra excessivo e foge dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, uma vez que os dados a serem apurados são de fácil acesso, e não há necessidade de quesitos complexos. Cumpre ressaltar que, ainda que o perito fundamente seu cálculo com base na tabela do conselho profissional, o julgador não está obrigado a adotá-la como parâmetro, devendo fixar a verba de acordo com o bom-senso e a experiência comum (artigos 95 e 375 do CPC).Desse modo, como a prova a ser produzida não apresenta grande complexidade, assim como não exige muito tempo para sua realização, necessário reduzir o valor dos honorários periciais para o montante de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), a fim de atender os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.Nesse sentido a jurisprudência desta Corte:AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVERGÊNCIA QUANTO AO RECÁLCULO DOS CONTRATOS. PERÍCIA CONTÁBIL. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR. PLEITO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS. ACOLHIMENTO. PROVA TÉCNICA QUE NÃO APRESENTA ELEVADO GRAU DE COMPLEXIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0016992-15.2023.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU - J. 05.08.2023)AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DETERMINADA EM DECISÃO ANTERIOR IRRECORRIDA. INSURGÊNCIA. PRECLUSÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. RATEIO DOS HONORÁRIOS DO PERITO ENTRE AS PARTES. CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NA FASE DE CONHECIMENTO. VALOR DA REMUNERAÇÃO. REDUÇÃO.1. O agravo de instrumento não comporta conhecimento em relação a matéria já decidida anteriormente nos autos, contra cuja decisão não houve interposição de recurso oportunamente.2. “De acordo com a jurisprudência desta E. Corte e na linha do fixado em julgamento de recursos especiais repetitivos (REsp 1274466/SC), os honorários atinentes à prova pericial a ser produzida em cumprimento de sentença devem ser adiantados pelas partes na proporção da sucumbência delineada na fase de conhecimento” (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0044651-33.2022.8.16.0000 - Peabiru Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 24/10/2022).3. Os honorários periciais devem ser proporcionais à complexidade do trabalho, admitida a sua redução, quando excessivos.4. Agravo de instrumento parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.(TJPR - 15ª Câmara Cível - 0076313-78.2023.8.16.0000 - Cambé - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 11.11.2023)AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO. TRABALHO RESTRITO A UM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. EXCESSIVIDADE DO VALOR. REMUNERAÇÃO DO EXPERT QUE DEVE OBSERVAR A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DEVIDA. DECISÃO REFORMADA. Embora o perito judicial mereça a devida contraprestação por seus serviços, a produção da prova técnica em juízo não pode encarecer demasiadamente os custos do processo, sob pena de se penalizar a parte ou mesmo inviabilizar a própria prestação jurisdicional. Admite-se, contudo, a substituição do profissional nomeado, caso não possua interesse na realização da perícia nos moldes fixados. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO.(TJPR - 15ª Câmara Cível - 0024514-93.2023.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 15.07.2023)Por fim, cumpre observar, que não há como se obrigar o referido profissional a aceitar o encargo por remuneração inferior àquela proposta por ele, de modo que, diante de eventual recusa do profissional, depois de sua oitiva acerca da redução do valor dos honorários, cumprirá ao MM. Juiz a nomeação de outro profissional que aceite o encargo, pela remuneração aqui fixada, sob pena de inviabilizar a produção da prova. Portanto, considerando que o valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) se revela compatível e razoável para o desempenho do encargo, impõe-se dar provimento do recurso para determinar a redução do valor arbitrado na decisão agravada. 3. Ante o exposto, dá-se provimento ao recurso, apenas para reduzir o valor dos honorários do perito para R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), nos termos da fundamentação.
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