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DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO AVOENGA SOCIOAFETIVA C/C ALIMENTOS. INSURGÊNCIA DAS PARTES. RECURSO DE APELAÇÃO 02 (RÉU). PRELIMINARES. QUESTÃO RELATIVA À EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO SOCIOAFETIVA AVOENGA DECIDIDA POR SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO ANTERIOR. PARCIAL CONHECIMENTO APENAS NO TOCANTE À MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, AINDA NÃO ARGUIDA. ILEGITIMIDADE ATIVA NÃO CONFIGURADA. POSSIBILIDADE DE PEDIDO PELOS PRETENSOS NETOS SOCIOAFETIVOS, AINDA QUE NÃO POSTULADO ANTERIOR RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA PELO FALECIDO GENITOR. PRECEDENTES DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MÉRITO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR (SÚMULA 596, STJ). FALECIMENTO DO GENITOR. IMPOSSIBILIDADE DA GENITORA EM PROVER O SUSTENTO DA PROLE NÃO COMPROVADA. ACERVO PROBATÓRIO QUE REVELA A EXISTÊNCIA DE OUTRAS FONTES DE RENDA, ALÉM DA PENSÃO POR MORTE. ALEGADO PADRÃO DE VIDA QUE TERIA SIDO MANTIDO PELO FALECIDO GENITOR NÃO COMPROVADO. PRETENSÃO DE QUE O PROGENITOR SOCIOAFETIVO PROPORCIONE CONDIÇÃO SOCIAL SUPERIOR, EM VISTA DE SUA CAPACIDADE FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA, PARA AFASTAR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. RECURSO DE APELAÇÃO 01 (AUTORES) PREJUDICADO. RECURSO DE APELAÇÃO 02 (RÉU) PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, PROVIDO.

(TJPR - 11ª Câmara Cível - 0004416-37.2022.8.16.0028 - Colombo - Rel.: DESEMBARGADOR RUY MUGGIATI - J. 21.08.2024)