SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Verifique os documentos vinculados (clique para abrí-los):
Processo:
0002241-02.2010.8.16.0025
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Carlos Mansur Arida
Desembargador
Relator(a) do Processo: substituto marcelo wallbach silva
Órgão Julgador: 5ª Câmara Cível
Comarca: Araucária
Data do Julgamento: Tue Sep 16 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Tue Sep 23 00:00:00 BRT 2025

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RETROCESSÃO. DIREITO REAL. NÃO UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA O FIM A QUE SE DESTINOU A DESAPROPRIAÇÃO OU A QUALQUER OUTRO. DESVIO DE FINALIDADE. OMISSÃO QUE SE MATERIALIZA HÁ CERCA DE 30 ANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSOS DE APELAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.