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Processo:
0000452-62.2022.8.16.0181
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): José Camacho Santos
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Marmeleiro
Data do Julgamento: Fri Jul 19 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jul 22 00:00:00 BRT 2024

Ementa

APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE EMBARGANTE. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. ARGUMENTOS DAS PARTES QUE NEM FORAM ANALISADOS EM SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS QUE PUDESSEM INFERIR NO JULGAMENTO DA CAUSA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. MOTIVAÇÃO QUE AO LARGO PASSARA DE CONSIDERAR TODOS OS PONTOS DISCUTIDOS OFENSA AO ART. 489, § 1º, INC. IV, DO CPC. SENTENÇA CASSADA. PREJUDICADAS ALEGAÇÕES OUTRAS, DO RECURSO. RECURSO PREJUDICADO.